Execução de Título Extrajudicial 6144603-45.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6144603-45.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 6144603-45.2024.8.09.0051Exequente: Luisa Mesquita BritoExecutado: Valdomiro Da Silva RochaSENTENÇATrata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Luisa Mesquita Brito em face de Valdomiro Da Silva Rocha.Foram realizadas diversas tentativas de citação da parte executada, todas infrutíferas (mov. 12, 17, 19 e 36).Intimada para indicar endereço da parte executada (mov. 39), a parte exequente permaneceu inerte. Decido.Nos Juizados Especiais as ações executivas seguem ritos próprios, definidos pela Lei 9.099/95.Preconiza o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95: “§ 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos aos autos”.Assim, diante da não localização da parte executada, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Poderá a Exequente, dentro do prazo prescricional, requerer o desarquivamento dos autos, desde que haja indicação de endereço acompanhado de indícios robustos e idôneos, com documentos, que indiquem que o endereço é, efetivamente, local onde a parte executada é localizável. Caso a Exequente não comprove que o endereço informado é de fato aonde a parte executada poderá ser citada, fica desde já INDEFERIDA novas expedições de citações, devendo os autos permanecerem ARQUIVADOS.Intime-se.Expedido o alvará, arquive-se.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente)1

27/08/2025, 00:00

Confirmada

26/08/2025, 19:32

Ausência de pressupostos processuais

26/08/2025, 19:28

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/08/2025, 00:00

Confirmada

04/08/2025, 12:43

Expedição de documento

04/08/2025, 12:39

Documento

01/08/2025, 01:54

Expedida/Certificada

22/07/2025, 22:28

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/07/2025, 00:00

Confirmada

11/07/2025, 16:10

Expedição de documento

11/07/2025, 16:01

Documento

11/07/2025, 09:24

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Documento

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Documento

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