Execução de Título Extrajudicial 0375586-97.2014.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0375586-97.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

15/09/2025, 19:45

Documento

02/08/2025, 00:51

Expedida/certificada

17/07/2025, 22:49

Definitivo

15/07/2025, 17:45

Desarquivamento

15/07/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Confirmada

26/06/2025, 21:13

Custas

26/06/2025, 19:57

Definitivo

15/06/2025, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 0375586-97.2014.8.09.0051Requerente: JM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.Requerido(a): JOÃO MOREIRA ALVES Dou a presente sentença força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por JM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. em desfavor de JOÃO MOREIRA ALVES, ambas as partes já qualificadas nos autos.Observa-se que a parte exequente pugnou pela desistência da ação e consequentemente pela extinção do feito, sem resolução de mérito (movimentação n.° 189). É o breve relato. Decido.Nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, ao exequente é expressamente consagrada a faculdade processual de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, tratando-se de direito potestativo, exercitável a qualquer momento da ação de execução.In casu, não vislumbro nos autos qualquer óbice à homologação da desistência manifestada pelo credor.Tratando-se de fase de execução, não havendo defesa do executado pendente de análise, nem quaisquer pendências processuais, conforme o princípio da livre disponibilidade da ação de execução, torna-se dispensável a anuência da parte executada para a desistência da ação.Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito.CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil.Em tempo, DETERMINO as baixas necessárias em eventuais gravames constantes nos autos.Arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito13/14

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 16:03

Desistência

05/06/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7ª andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 / 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o procurador da parte autora | exequente, via DJE, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora | exequente, pessoalmente, por carta com AR, para, no mesmo prazo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC/15. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 22 de maio de 2025. Patricia Neves Soares Albernaz Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

23/05/2025, 00:00

Documentos

Outros

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 0375586-97.2014.8.09.0051Requerente: JM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.Requerido(a): JOÃO MOREIRA ALVES Dou a presente sentença força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por JM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. em desfavor de JOÃO MOREIRA ALVES, ambas as partes já qualificadas nos autos.Observa-se que a parte exequente pugnou pela desistência da ação e consequentemente pela extinção do feito, sem resolução de mérito (movimentação n.° 189). É o breve relato. Decido.Nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, ao exequente é expressamente consagrada a faculdade processual de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, tratando-se de direito potestativo, exercitável a qualquer momento da ação de execução.In casu, não vislumbro nos autos qualquer óbice à homologação da desistência manifestada pelo credor.Tratando-se de fase de execução, não havendo defesa do executado pendente de análise, nem quaisquer pendências processuais, conforme o princípio da livre disponibilidade da ação de execução, torna-se dispensável a anuência da parte executada para a desistência da ação.Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito.CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil.Em tempo, DETERMINO as baixas necessárias em eventuais gravames constantes nos autos.Arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito13/14

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 0375586-97.2014.8.09.0051Requerente: JM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDARequerido(a): JOAO MOREIRA ALVES D E S P A C H O Vistos, etc.Vislumbro a prescrição intercorrente.A presente ação foi ajuizada em 6/10/2014 e a citação da(s) parte(s) ré(s) se deu somente em 17/5/2023.Um dos efeitos da citação é a interrupção do prazo prescricional pelo despacho que ordena a citação, que retroage à data da propositura da demanda (art. 219, caput e § 1º do CPC/1973, legislação vigente ao tempo da propositura da demanda, com correspondência no art. 240, § 1º do CPC/2015).Para que isso ocorra, é necessário que a parte autora promova a citação da parte ré nos 10 dias subsequentes ao despacho que a ordenar, não podendo aquela primeira ser prejudicada por demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário (art. 240, § 3º, do CPC).Ou seja, para o referido entendimento ter aplicabilidade concreta nos autos, é essencial que a parte autora diligencie ativa e ininterruptamente para a citação da parte ré, não se admitindo a inércia/desídia.Basta uma análise do histórico processual para verificar que desde o recebimento da inicial a parte autora quedou-se inerte quando intimada a impulsionar o feito, de maneira reiterada, conforme certidões anexas aos autos.Consigne-se não haver como invocar no caso concreto a demora imputável exclusivamente ao judiciário, ante a reiterada inércia da parte autora em promover o andamento do feito.Ademais, em se tratando de Execução de Título Extrajudicial, fundada em Cheque o prazo prescricional aplicável ao caso é o de 6 (seis) meses (art. 33, da lei nº 7.357/85).Assim, em se tratando de ação que se arrasta há mais de 10 (dez) anos sem a devida citação da parte requerida e não se podendo imputar a demora da citação exclusivamente ao Judiciário, ante a inércia reiterada da parte autora, não há qualquer dúvida quanto a ocorrência da prescrição.Todavia, antes de pronunciá-la, ouçam-se as partes, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, § 5º do Código de Processo Civil.Findo o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para as deliberações cabíveis.Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito6

12/03/2025, 00:00

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Custas

Documento

Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Definitivo

Confirmada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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