Mandado de Segurança Cível 5334944-38.2023.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

04/04/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

28/02/2025, 14:13

Transitado em julgado no dia 28/02/2025

28/02/2025, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Lopes Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

28/02/2025, 14:13

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (04/02/2025 16:50:25))

14/02/2025, 03:02

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4129 em 06/02/2025

06/02/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Nega��o de seguimento (CNJ:901)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"543148"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goi&aa

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Lopes Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 04/02/2025 16:50:25)

04/02/2025, 16:54

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 04/02/2025 16:50:25)

04/02/2025, 16:54

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

04/02/2025, 16:50

P/ O RELATOR

03/02/2025, 16:49

PEDIDO DE DESISTÊNCIA

03/02/2025, 16:44

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/12/2024 14:43:57))

21/01/2025, 03:16

Juntada -> Petição

12/12/2024, 09:00

Todas as movimentações(109)

Cálculo de Custas

04/04/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

28/02/2025, 14:13

Transitado em julgado no dia 28/02/2025

28/02/2025, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Lopes Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

28/02/2025, 14:13

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (04/02/2025 16:50:25))

14/02/2025, 03:02

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4129 em 06/02/2025

06/02/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Nega��o de seguimento (CNJ:901)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"543148"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goi&aa

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Lopes Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 04/02/2025 16:50:25)

04/02/2025, 16:54

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 04/02/2025 16:50:25)

04/02/2025, 16:54

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

04/02/2025, 16:50

P/ O RELATOR

03/02/2025, 16:49

PEDIDO DE DESISTÊNCIA

03/02/2025, 16:44

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/12/2024 14:43:57))

21/01/2025, 03:16

Juntada -> Petição

12/12/2024, 09:00

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4093 em 12/12/2024

12/12/2024, 07:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Lopes Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/12/2024 14:43:57)

10/12/2024, 15:01

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/12/2024 14:43:57)

10/12/2024, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2024, 14:43

P/ O RELATOR

10/12/2024, 13:00

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2024, 10:50

Remessa ao Relator

06/12/2024, 16:31

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

06/12/2024, 14:18

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/12/2024, 14:18

Término da Suspensão do Processo

05/12/2024, 13:41

Certidão Pub. Acórdão dos Temas 6 e 1234/STF

05/12/2024, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

29/07/2024, 15:21

NÃO MANIFESTAÇÃO

25/06/2024, 11:58

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral (16/04/2024 15:14:47))

29/04/2024, 03:05

PUBLICAÇÃO DJE 3933, DIA 19/04/2024

19/04/2024, 13:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral - 16/04/2024 15:14:47)

17/04/2024, 11:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Lopes Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral - 16/04/2024 15:14:47)

17/04/2024, 11:47

TEMAS 6 E 1.234 DO STF

16/04/2024, 15:14

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

11/04/2024, 08:28

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/04/2024, 08:28

Por RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/03/2024 11:00:04))

04/04/2024, 16:44

Juntada -> Petição -> Parecer

04/04/2024, 16:44

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

04/04/2024, 11:17

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/03/2024 11:00:04)

03/04/2024, 14:35

CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02/04/2024, 15:39

PUBLICADO DJE 3905, DIA 07/03/2024

07/03/2024, 09:36

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

05/03/2024, 09:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Lopes Almeida (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

05/03/2024, 09:43

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

05/03/2024, 09:42

MP Responsável Anterior: Benedito Torres Neto <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

05/03/2024, 09:42

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

05/03/2024, 09:35

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

04/03/2024, 15:46

Juntada -> Petição

02/03/2024, 11:00

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (07/02/2024 20:10:36))

19/02/2024, 03:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (07/02/2024 20:10:36))

19/02/2024, 03:05

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3889 em 14/02/2024

14/02/2024, 12:19

Parecer n. 205

09/02/2024, 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Lopes Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 07/02/2024 20:10:36)

08/02/2024, 14:26

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 07/02/2024 20:10:36)

08/02/2024, 14:26

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 07/02/2024 20:10:36)

08/02/2024, 14:26

(Sessão do dia 05/02/2024 10:00)

07/02/2024, 20:10

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Incluído em Pauta (19/01/2024 09:59:36))

29/01/2024, 03:04

Juntada -> Petição -> Parecer

22/01/2024, 17:33

Por Wellington De Oliveira Costa (Referente à Mov. Incluído em Pauta (19/01/2024 09:59:36))

22/01/2024, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Lopes Almeida (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 19/01/2024 09:59:36)

19/01/2024, 10:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 19/01/2024 09:59:36)

19/01/2024, 10:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 19/01/2024 09:59:36)

19/01/2024, 10:00

(Sessão do dia 05/02/2024 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/01/2024, 09:59

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

18/01/2024, 23:13

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

15/12/2023, 14:14

MANIFESTAÇÃO - PARECER TÉCNICO

14/12/2023, 17:14

Ato Publicado no Diário Eletrônico nº 3844, no dia 06/12/2023.

06/12/2023, 12:28

Juntada -> Petição -> Parecer

05/12/2023, 17:27

Por Wellington De Oliveira Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/12/2023 18:34:42))

05/12/2023, 15:39

Por Wellington De Oliveira Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/12/2023 18:34:42))

05/12/2023, 15:39

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/12/2023 18:34:42)

04/12/2023, 18:35

Intimação.

04/12/2023, 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Lopes Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/12/2023, 18:34

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/12/2023, 18:34

- Parecer Câmara de Saúde

04/12/2023, 07:01

Pedido de parecer ao NATJUS.

16/11/2023, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2023, 12:28

Sem Manifestação

26/10/2023, 19:02

P/ O RELATOR

26/10/2023, 19:02

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (23/08/2023 15:47:08))

04/09/2023, 03:06

Intimação Publicada no DJe ANO XVI - EDIÇÃO Nº 3780 - SEÇÃO I, Data: 25/08/2023

25/08/2023, 18:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Lopes Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 23/08/2023 15:47:08)

23/08/2023, 16:26

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 23/08/2023 15:47:08)

23/08/2023, 16:26

JUNTADA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR

11/08/2023, 12:44

Juntada -> Petição -> Parecer

08/08/2023, 17:29

P/ O RELATOR

08/08/2023, 10:53

IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

30/06/2023, 17:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (02/06/2023 17:38:06))

26/06/2023, 03:06

JUNTADA DO DESCUMPRIMENTO PARCIAL DA DECISÃO LIMINAR

21/06/2023, 18:25

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Wellington De Oliveira Costa

15/06/2023, 11:52

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 02/06/2023 17:38:06)

14/06/2023, 09:53

Juntada -> Petição -> Contestação

13/06/2023, 19:04

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (02/06/2023 17:38:06))

12/06/2023, 03:03

ANO XVI – EDIÇÃO nº 3725 – SEÇÃO I INT: 02/06/23 DISP: 05/06/23 PUB: 06/06/23

06/06/2023, 13:07

Para Secretário De Saúde Do Estado De Goiás, Sérgio Vencio (Mandado nº 792203 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (02/06/2023 17:38:06))

06/06/2023, 12:01

Para Central Eletrônica de Mandados 2º Grau (Mandado nº 792203 / Para: Secretário De Saúde Do Estado De Goiás, Sérgio Vencio)

02/06/2023, 18:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 02/06/2023 17:38:06)

02/06/2023, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Lopes Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 02/06/2023 17:38:06)

02/06/2023, 17:47

Decisão -> Concessão -> Liminar

02/06/2023, 17:38

ANO XVI – EDIÇÃO nº 3722 – SEÇÃO I INT: 30/05/23 DISP: 31/05/23 PUB: 01/06/23

01/06/2023, 15:23

P/ O RELATOR

01/06/2023, 10:47

Certidão Expedida

01/06/2023, 10:36

PETIÇÃO INTERCORRENTE - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA

31/05/2023, 18:05

HABILITAÇÃO AOS AUTOS

31/05/2023, 18:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Lopes Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/05/2023 16:35:12)

30/05/2023, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2023, 16:35

1ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO FAVARO

29/05/2023, 11:40

Autos Conclusos

29/05/2023, 11:40

Peticão Enviada

29/05/2023, 11:40

Documentos

Despacho

•30/05/2023, 16:35

Decisão

•02/06/2023, 17:38

Decisão Monocrática

•23/08/2023, 15:47

Despacho

•16/11/2023, 12:28

Ementa

•05/02/2024, 17:07

Relatório e Voto

•05/02/2024, 17:07

Decisão

•16/04/2024, 15:14

Despacho

•06/12/2024, 16:31

Decisão

•10/12/2024, 14:43

Decisão Monocrática

•04/02/2025, 16:50