Execução da Pena 0006173-81.2020.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:56

Processo Arquivado

30/07/2025, 14:56

Juntada de Documento

15/05/2025, 13:57

Juntada de Documento

11/05/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 16:21

Certidão Expedida

08/05/2025, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 21:12

Autos Conclusos

07/05/2025, 14:08

Juntada -> Petição

07/05/2025, 11:40

Cálculo de Custas

06/05/2025, 16:29

Juntada de Documento

27/04/2025, 15:03

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 11:19

Decisão -> Outras Decisões

19/04/2025, 13:04

Autos Conclusos

12/03/2025, 18:32

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:56

Processo Arquivado

30/07/2025, 14:56

Juntada de Documento

15/05/2025, 13:57

Juntada de Documento

11/05/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 16:21

Certidão Expedida

08/05/2025, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 21:12

Autos Conclusos

07/05/2025, 14:08

Juntada -> Petição

07/05/2025, 11:40

Cálculo de Custas

06/05/2025, 16:29

Juntada de Documento

27/04/2025, 15:03

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 11:19

Decisão -> Outras Decisões

19/04/2025, 13:04

Autos Conclusos

12/03/2025, 18:32

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2025, 17:36

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2025, 17:36

Transitado em Julgado

12/03/2025, 17:35

Intimação Lida

21/02/2025, 14:29

Intimação Lida

21/02/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO EM COAUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA POR AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA COM REDUÇÃO DA PENA DE MULTA AO MÍNIMO LEGAL.I. CASO EM EXAME1. Apelações interpostas pelo Ministério Público e pelo corréu contra sentença que condenou o apelante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, bem

21/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

20/02/2025, 13:36

Intimação Efetivada

20/02/2025, 13:36

Intimação Expedida

20/02/2025, 13:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/02/2025, 13:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/02/2025, 13:34

Intimação Lida

05/02/2025, 14:13

Intimação Lida

05/02/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 16:54

Intimação Expedida

04/02/2025, 16:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/02/2025, 16:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/11/2024, 18:13

Autos Conclusos

28/11/2024, 13:29

Relatório - encaminhado à revisão

27/11/2024, 19:20

Autos Conclusos

18/11/2024, 07:41

Juntada -> Petição -> Parecer

14/11/2024, 18:06

Intimação Lida

31/10/2024, 03:03

Intimação Lida

31/10/2024, 03:02

Troca de Responsável

22/10/2024, 11:31

Intimação Expedida

21/10/2024, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2024, 14:48

Intimação Expedida

21/10/2024, 14:48

Certidão Expedida

21/10/2024, 13:24

Autos Conclusos

21/10/2024, 13:24

Recurso Autuado

21/10/2024, 13:22

Recurso Distribuído

21/10/2024, 13:03

Recurso Distribuído

21/10/2024, 13:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/10/2024, 13:02

Intimação Lida

21/10/2024, 08:19

Juntada -> Petição -> Apelação

21/10/2024, 08:18

Intimação Expedida

17/10/2024, 11:58

Juntada -> Petição -> Apelação

17/10/2024, 11:49

Juntada -> Petição -> Apelação

17/10/2024, 11:18

Intimação Lida

17/10/2024, 03:05

Intimação Expedida

07/10/2024, 15:37

Certidão Expedida

07/10/2024, 15:37

Intimação Efetivada

06/10/2024, 08:08

Intimação Lida

09/09/2024, 03:16

Intimação Efetivada

30/08/2024, 07:27

Intimação Expedida

30/08/2024, 07:27

Intimação Lida

02/08/2024, 13:35

Intimação Expedida

24/07/2024, 17:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/07/2024, 14:56

Intimação Lida

17/06/2024, 03:40

Intimação Expedida

05/06/2024, 13:58

Certidão Expedida

05/06/2024, 13:58

Intimação Expedida

05/06/2024, 07:41

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2024, 21:29

Juntada -> Petição

29/05/2024, 13:28

Autos Conclusos

24/05/2024, 15:15

Certidão Expedida

24/05/2024, 15:15

Intimação Lida

24/05/2024, 11:40

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

24/05/2024, 11:40

Intimação Expedida

20/05/2024, 16:19

Certidão Expedida

20/05/2024, 16:18

Intimação Lida

20/05/2024, 10:03

Intimação Expedida

16/05/2024, 09:40

Intimação Lida

02/04/2024, 09:58

Intimação Expedida

27/03/2024, 10:47

Intimação Efetivada

27/03/2024, 10:47

Intimação Lida

19/02/2024, 03:20

Intimação Expedida

07/02/2024, 17:09

Certidão Expedida

07/02/2024, 17:08

Certidão Expedida

07/02/2024, 16:24

Intimação Lida

26/01/2024, 03:06

Intimação Expedida

16/01/2024, 13:23

Intimação Lida

31/10/2023, 15:29

Intimação Expedida

30/10/2023, 17:37

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

30/10/2023, 14:28

Autos Conclusos

25/09/2023, 14:40

Mandado Cumprido

19/08/2023, 14:45

Certidão Expedida

18/08/2023, 09:41

Juntada -> Petição

17/08/2023, 19:49

Mandado Expedido

16/08/2023, 13:28

Juntada -> Petição

15/08/2023, 15:36

Intimação Lida

29/06/2023, 03:36

Intimação Expedida

19/06/2023, 18:01

Mandado Não Cumprido

19/06/2023, 16:49

Mandado Expedido

16/06/2023, 14:34

Juntada -> Petição

15/06/2023, 14:39

Mandado Cumprido

03/05/2023, 20:39

Intimação Lida

24/04/2023, 03:08

Mandado Expedido

13/04/2023, 15:36

Intimação Expedida

13/04/2023, 15:22

Mandado Não Cumprido

13/04/2023, 15:11

Mandado Não Cumprido

11/04/2023, 12:06

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

15/03/2023, 16:39

Intimação Efetivada

15/03/2023, 16:31

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

15/03/2023, 16:00

Autos Conclusos

07/03/2023, 14:12

Juntada -> Petição

06/03/2023, 18:21

Intimação Lida

06/03/2023, 03:08

Intimação Lida

27/02/2023, 18:02

Mandado Expedido

27/02/2023, 11:24

Mandado Expedido

27/02/2023, 11:19

Troca de Responsável

24/02/2023, 16:05

Intimação Efetivada

24/02/2023, 14:48

Intimação Expedida

24/02/2023, 14:48

Intimação Expedida

24/02/2023, 14:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/02/2023, 14:08

Juntada -> Petição

10/02/2023, 12:38

Autos Conclusos

30/01/2023, 12:37

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2023, 15:08

Autos Conclusos

24/01/2023, 19:37

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/01/2023, 19:35

Intimação Efetivada

17/01/2023, 09:32

Juntada -> Petição -> Alegações finais

16/01/2023, 19:24

Intimação Lida

16/01/2023, 19:24

Intimação Expedida

13/01/2023, 17:43

Intimação Efetivada

13/01/2023, 17:43

Juntada -> Petição

10/01/2023, 13:44

Intimação Lida

11/11/2022, 10:10

Intimação Lida

09/11/2022, 13:24

Intimação Expedida

08/11/2022, 16:15

Intimação Efetivada

08/11/2022, 16:15

Mídia Publicada

08/11/2022, 16:12

Audiência de Instrução e Julgamento

08/11/2022, 15:45

Juntada de Documento

04/11/2022, 15:47

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2022, 14:57

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2022, 14:56

Certidão Expedida

03/11/2022, 11:40

Intimação Efetivada

03/11/2022, 11:40

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/11/2022, 10:12

Mandado Não Cumprido

20/10/2022, 15:48

Intimação Lida

19/10/2022, 18:28

Juntada -> Petição

18/10/2022, 09:51

Certidão Expedida

13/10/2022, 09:39

Intimação Expedida

13/10/2022, 09:39

Juntada -> Petição

12/10/2022, 16:43

Mandado Não Cumprido

10/10/2022, 15:13

Juntada de Documento

27/09/2022, 10:08

Ofício(s) Expedido(s)

27/09/2022, 10:05

Mandado Expedido

27/09/2022, 10:03

Mandado Expedido

27/09/2022, 10:01

Intimação Lida

25/08/2022, 05:42

Juntada -> Petição

19/08/2022, 17:47

Intimação Lida

19/08/2022, 12:25

Intimação Lida

19/08/2022, 11:51

Troca de Responsável

15/08/2022, 15:48

Intimação Expedida

15/08/2022, 14:58

Audiência de Instrução e Julgamento

15/08/2022, 14:57

Intimação Expedida

15/08/2022, 14:57

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2022, 14:19

Intimação Lida

14/07/2022, 03:01

Autos Conclusos

12/07/2022, 12:06

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

12/07/2022, 11:04

Intimação Expedida

04/07/2022, 17:53

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

04/07/2022, 16:46

Autos Conclusos

03/06/2022, 13:07

Certidão Expedida

03/06/2022, 13:06

Intimação Lida

07/03/2022, 03:03

Intimação Expedida

23/02/2022, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2022, 14:05

Autos Conclusos

03/02/2022, 14:43

Juntada -> Petição

03/02/2022, 14:31

Intimação Lida

07/01/2022, 03:02

Certidão Expedida

17/12/2021, 15:36

Intimação Expedida

17/12/2021, 15:34

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

17/12/2021, 13:50

Autos Conclusos

29/11/2021, 18:41

Juntada de Documento

29/11/2021, 18:40

Intimação Lida

03/11/2021, 03:06

Intimação Expedida

20/10/2021, 13:40

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

20/10/2021, 11:22

Certidão Expedida

13/10/2021, 17:38

Mudança de Assunto Processual

13/10/2021, 17:37

Autos Conclusos

20/09/2021, 12:22

Certidão Expedida

20/09/2021, 12:22

Intimação Lida

08/06/2021, 14:00

Intimação Expedida

08/06/2021, 12:00

Intimação Expedida

08/06/2021, 11:58

Certidão Expedida

08/06/2021, 11:52

Juntada de Documento

31/05/2021, 18:25

Processo Distribuído

31/05/2021, 18:25

Juntada de Documento

31/05/2021, 18:25

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

01/08/2020, 00:00

Denúncia

31/07/2020, 00:00

Processo Distribuído

21/01/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•20/10/2021, 11:22

Decisão

•17/12/2021, 13:50

Despacho

•23/02/2022, 14:05

Decisão

•04/07/2022, 16:46

Decisão

•15/08/2022, 14:19

Despacho

•27/01/2023, 15:08

Sentença

•24/02/2023, 14:08

Decisão

•15/03/2023, 16:00

Decisão

•30/10/2023, 14:28

Decisão

•04/06/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:02

Despacho

•21/10/2024, 14:48

Despacho

•27/11/2024, 19:20

Despacho

•28/11/2024, 18:13

Ementa

•17/02/2025, 13:21

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/10/2021, 11:22

Decisão

•17/12/2021, 13:50

Despacho

•23/02/2022, 14:05

Decisão

•04/07/2022, 16:46

Decisão

•15/08/2022, 14:19

Despacho

•27/01/2023, 15:08

Sentença

•24/02/2023, 14:08

Decisão

•15/03/2023, 16:00

Decisão

•30/10/2023, 14:28

Decisão

•04/06/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:02

Despacho

•21/10/2024, 14:48

Despacho

•27/11/2024, 19:20

Despacho

•28/11/2024, 18:13

Ementa

•17/02/2025, 13:21

Relatório e Voto

•17/02/2025, 13:21

Decisão

•19/04/2025, 13:04

Decisão

•07/05/2025, 21:12