Execução de Título Extrajudicial 5197488-64.2021.8.09.0049 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5197488-64.2021.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 14:31

Expedição de documento

07/04/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000 Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5197488-64.2021.8.09.0049 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial AUTOR: Cooperativa De Credito Sicoob Emprecred RÉU: L 2 Lacerda Serviços Eireli DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Cooperativa De Credito Sicoob Emprecred em desfavor de L 2 Lacerda Serviços Eireli. A parte exequente requereu o arquivamento do feito, ante a não localização de bens. Breve relato. Decido. O entendimento jurisprudencial predominante é no sentido de que, caso a parte exequente não dê andamento ao feito, deve ocorrer o arquivamento dos autos. Ademais, estará em curso o prazo da prescrição intercorrente. Pautado em tais razões, determino o arquivamento do feito, com as cautelas de estilo. Advirta-se que eventual desarquivamento apenas ocorrerá mediante a comprovação do pagamento da taxa judiciária correspondente, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito

06/04/2026, 00:00

Confirmada

05/04/2026, 19:10

Arquivamento

05/04/2026, 19:08

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:29

Petição

27/03/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000 Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5197488-64.2021.8.09.0049 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial AUTOR: Cooperativa De Credito Sicoob Emprecred RÉU: L 2 Lacerda Serviços Eireli DECISÃO / OFÍCIO Defiro o pedido formulado pela parte exequente (mov. 83). Oficie-se a Agência de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA para que informe se os executados Wagney Neves Lacerda (CPF n. 808.494.311-15) e L2 Lacerda Serviços Eireli (CNPJ 18.246.828/0001-90) possuem inscrição estadual rural, se existe movimentação de compra e venda de gado/bovinos e eventual existência de bens penhoráveis. Advirto que a presente decisão com força de ofício deverá ser protocolada pela parte interessada junto ao destinatário, comprovando a diligência nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de desistência tácita do pedido. Fica intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Inerte, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 16:14

Expedida/certificada

03/03/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5197488-64.2021.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAUTOR: Cooperativa De Credito Sicoob EmprecredRÉU: L 2 Lacerda Serviços Eireli DECISÃO / OFÍCIO Defiro o pedido formulado pela parte exequente (mov. 83). Oficie-se a Agência de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA para que informe se os executados Wagney Neves Lacerda (CPF n. 808.494.311-15) e L2 Lacerda Serviços Eireli (CNPJ 18.246.828/0001-90) possuem inscrição estadual rural, se existe movimentação de compra e venda de gado/bovinos e eventual existência de bens penhoráveis.Advirto que a presente decisão com força de ofício deverá ser protocolada pela parte interessada junto ao destinatário, comprovando a diligência nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de desistência tácita do pedido.Fica intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.Inerte, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

29/10/2025, 00:00

Confirmada

23/10/2025, 18:41

deferimento

23/10/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 16:01

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5197488-64.2021.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAUTOR: Cooperativa De Credito Sicoob EmprecredRÉU: L 2 Lacerda Serviços Eireli DECISÃO O entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é no sentido de que há possibilidade de realização de pesquisa junto ao sistema PREVJUD para obter informações acerca da existência de vínculos empregatícios em nome da parte executada. Veja-se:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO SISTEMA PREVJUD PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL VÍNCULO DE EMPREGO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE EM ANALOGIA AOS TEMAS 218 E 219 DO STJ. PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO LÍQUIDO OU RENDIMENTOS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE MITIGADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Por meio do Programa Justiça 4.0, desenvolveu-se ferramenta digital que fornece acesso automático aos membros do Poder Judiciário a informações previdenciárias (PrevJud), como dados cadastrais, extrato CNIS, histórico de créditos, carta de concessão e declaração de benefícios. Em tese, as informações armazenadas pelo INSS e acessíveis pelo PrevJud são aptas a revelar eventuais rendimentos e relações trabalhistas do executado. 2. Considerando que a impenhorabilidade da verba remuneratória é relativa e que pode, eventualmente, ser afastada, mostra-se descabido o indeferimento de busca por meio do PrevJud, requerido a fim de angariar informações a respeito de eventual remuneração do executado. A possibilidade de penhora dos valores encontrados será objeto de apreciação posterior e detalhada pelo juízo competente, não sendo cabível, porém, de plano, negar o acesso a tais informações. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento 5359891-66.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). Fernando Braga Viggiano, 3ª Câmara Cível, julgado em 17/06/2024, DJe de 17/06/2024)Pautado em tais razões, defiro o pedido de busca via PREVJUD para verificar a eventual existência de vínculos empregatícios em nome do(a/s) executado(a/s). Para tanto, a parte exequente, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas necessárias para a utilização do sistema solicitado, para cada CPF/CNPJ objeto da medida, conforme regulamentado no Provimento n. 19/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do TJGO e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais.Após juntada do resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 dias.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

05/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Confirmada

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

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