Execução de Título Extrajudicial 5316402-76.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5316402-76.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

16/06/2026, 08:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2026, 03:00

Por decisão judicial

17/04/2026, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

16/01/2026, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2026, 03:00

Documento

18/12/2025, 13:03

Por decisão judicial

10/12/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 420, 4º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120 Protocolo n.º 5316402-76.2024.8.09.0051 Promovente: Gustavo Vaz Silva Promovido: F Capital LTDA e Outros DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Gustavo Vaz Silva em desfavor de F Capital LTDA e Outros, partes devidamente qualificadas. No evento 117, a parte exequente informou a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, pugnando pela suspensão do presente feito. Tendo em vista o disposto no artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, determinando o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do incidente em apenso. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Ribeiro de Oliveira Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Confirmada

01/12/2025, 19:50

deferimento

01/12/2025, 19:45

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 420, 4º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120 Protocolo n.º 5316402-76.2024.8.09.0051 Exequente: Gustavo Vaz Silva Executado: F Capital LTDA e Outros DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Gustavo Vaz Silva em desfavor de F Capital LTDA e Outros, partes devidamente qualificadas. No evento 112, a parte exequente pugnou pela instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim vieram-me os autos conclusos. Breve relato. Decido. O Código de Processo Civil é cristalino quanto a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, bem como, a hipótese de dispensa de instauração do incidente, quando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica acontece na petição inicial, nos termos do artigo 134, do Código de Processo Civil. Dessa maneira, entendo necessária a autuação em autos apartados para o devido processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, o qual deverá ser distribuído por dependência aos presentes e instruído com certidão da Junta Comercial e/ou com Contrato Social, atualizados. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Ribeiro de Oliveira Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Confirmada

04/11/2025, 22:20

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 420, 4º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120 Protocolo n.º 5316402-76.2024.8.09.0051Exequente: Gustavo Vaz SilvaExecutado: F Capital LTDA e Outros DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Gustavo Vaz Silva em desfavor de F Capital LTDA e Outros, partes devidamente qualificadas.No evento 96, a parte exequente pugnou por tentativa de penhora on-line, via SISBAJUD, nas contas dos executados. Além disso, solicitou expedição de ofícios às empresas Sem Parar, Veloe, ConectCar, Move Mais e GreenPass, para fornecerem relatórios detalhados de entradas e saídas de veículos de propriedade dos executados.Planilha atualizada do débito no evento 100.Assim vieram-me os autos conclusos.Breve relato. Decido.DOS OFÍCIOSSem delongas, verifico que o pedido não comporta acolhimento, porquanto o sistema RENAJUD é a ferramenta própria e adequada para consulta e restrição de veículos automotores.A expedição de ofícios a tais empresas representaria apenas a multiplicação de diligências inócuas, em descompasso com os princípios da celeridade e da eficiência processual, além de configurar sobrecarga desnecessária à marcha processual.No mesmo sentido encontra-se a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DILIGÊNCIAS EXPROPRIATÓRIAS ANTERIORES INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC. POSSIBILIDADE. SEMPARAR E CONECTCAR. INEFICÁCIA DA MEDIDA. 1.A orientação jurisprudencial deste Tribunal de Justiça é no sentido da admissão da utilização da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), a teor do Provimento n° 18/2012-CNJ, que indica a necessidade de intervenção judicial para obtenção de escrituras, procurações e documentos outros que provejam informações mais amplas acerca da existência de bens e/ou direitos dos devedores, passíveis de constrição. 2. Não há pertinência para o envio de ofício às empresas SEMPARAR e CONECTCAR, cujas informações podem ser obtidas por meio da ferramenta Renajud (TJGO, súmula 44). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 5095469-25.2024.8.09.0000, DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI - (DESEMBARGADOR), 9ª Câmara Cível, julgado em 01/05/2024 14:01:54)"Portanto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios às empresas Sem Parar, Veloe, ConectCar, Move Mais e GreenPass.DA PENHORA ON-LINEDEFIRO que sejam indisponibilizados ativos financeiros existentes em nome dos executados, limitando-se ao valor indicado na planilha atualizada no evento 100, desbloqueando eventual excesso (Código de Processo Civil, artigo 854, § 1º).Outrossim, conforme expressamente pugnado pelo exequente, determino que a referida ordem de constrição perdure pelo lapso temporal de 30 (trinta) dias, mediante, pois, a utilização da ferramenta "teimosinha".Determino que seja comunicada a CENOPES (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados), independente de pagamento de novas custas, para proceder com a busca/constrição de bens dos executados através do SISBAJUD, com as seguintes orientações/determinações:Após, sem a necessidade de lavratura de termo, deverá ser transferido o montante para conta vinculada a este juízo (Banco do Brasil, agência 0086-8). Em caso de bloqueio de cifra irrisória (somatória dos valores abaixo de R$ 80,00), proceder ao desbloqueio.Tomadas as providências acima e juntadas aos autos as respectivas respostas, deverá a 5ª UPJ das Varas Cíveis:Sendo frutífera a constrição no SISBAJUD (parcial ou total), intimar a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (neste caso de preferência pela via postal) (artigo 854, § 2º), para, no prazo de 05 (cinco) dias e querendo, comprovar (I) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (II) que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, § 3º), havendo manifestação dos devedores, ouça-se a parte credora em 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos para decisão.Sendo infrutífera a pesquisa, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora.Obs. 1: A emissão da guia deve ser feita no PJD - Opções Processo - Guia - Guia de Serviço - TABELA IX - ATOS DOS PORTEIROS DOS AUDITÓRIOS - REGIMENTO 16 - TAXAS DE SERVIÇO e utilizar o item 16. VIII - PELA EMISSÃO DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO, POR ATO EXPEDIDO, para atos de constrição (nos termos da Resolução n.º 81, de 22 de novembro de 2.017).Obs. 2: Atente-se a parte que a petição (indicação dos dados), assim como os documentos (comprovante e planilha) deverão ser incluídos em evento único (no mesmo evento). Obs. 3: A responsabilidade pela indicação correta do CPF/CNPJ é da parte que o indicou.Obs. 4: Os cálculos da planilha deverão estar rigorosamente consoante a lei, sob pena de responsabilidade da parte que o fez erroneamente.Obs. 5: Em caso de dúvida ou inconsistência deverá o operador da CENOPES não fazer a constrição e submeter a situação, devidamente relatada, ao juiz.No caso da observação número 5 (cinco), já intimar a parte exequente para manifestar-se a respeito, indicando bens à penhora.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Ribeiro de OliveiraJuiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 04, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia- GO, CEP 74.884-120 E-mail: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, instituído pelo Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, encaminho para publicação no Diário Oficial da Justiça eletrônico, a presente INTIMAÇÃO dirigida à parte autora/exequente/interessada, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento, via Oficial de Justiça, das diligências necessárias e/ou determinadas judicialmente. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Goiânia-GO, 26 de março de 2025. LIETE ROBERTA OLIVEIRA Analista Judiciário - Matrícula funcional 5111412 Assinado digitalmente, conforme inscrição do rodapé. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Protocolo n.º 5316402-76.2024.8.09.0051Promovente: GUSTAVO VAZ SILVAPromovido: F Capital LtdaDECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Gustavo Vaz Silva em desfavor de F Capital LTDA. e Outros, partes devidamente qualificadas.A parte exequente indicou expressamente 04 (quatro) veículos automotores passíveis de constrição judicial, os quais foram especificados com os respectivos dados de identificação e valores estimados de mercado, conforme levantamento baseado na Tabela FIPE.A medida pleiteada está em consonância com os princípios da menor onerosidade ao devedor e da efetividade da execução, nos termos do artigo 797 e seguintes, do Código de Processo Civil.No caso concreto, a soma estimada dos veículos indicados totaliza aproximadamente R$ 922.626,00 (novecentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais), valor que, em tese, é compatível com o crédito exequendo. O exequente, inclusive, se comprometeu a desistir da constrição de bens excedentes, caso verificada a suficiência da medida quanto ao crédito perseguido, o que demonstra boa-fé processual e observância ao princípio da proporcionalidade.Ante o exposto, defiro o pedido de penhora formulado no evento nº 60 para determinar:Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação dos seguintes veículos:a) Marca/Modelo I/RAM 2500 LARAMIE, placa RCB8H20, ano/modelo 2021/2021;b) Marca/Modelo I/LR VELAR P340 SE RDYN, placa RCC6E09, ano/modelo 2021/2021;c) Marca/Modelo HONDA/HR-V TOURING, placa QTR3026, ano/modelo 2019/2020;d) Marca/Modelo GM/CHEVROLET D20, placa GOB0A32, ano/modelo 1985/1985.Caso os veículos não sejam encontrados nos endereços conhecidos, intime-se o executado para, no prazo de cinco (5) dias, indicar o paradeiro dos bens, sob pena de expedição de ordem de busca e apreensão, nos termos do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, assinado e datado eletronicamente. Fernando Ribeiro de OliveiraJuiz de Direito

26/03/2025, 00:00

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Confirmada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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