Procedimento Comum Cível 6155193-05.2024.8.09.0044 - TJGO

Procedimento Comum Cível 6155193-05.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 6155193-05.2024.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Parte autora/exequente: Cooperativa de Crédito do Distrito Federal e Entorno Ltda, inscrita no CPF/CNPJ: 01.187.961/0001-10, residente e domiciliada ou com sede na Sia Sul Quadra 4C Bloco C loja N, 36, GUARA, BRASILIA, DF, 71200045, titular do telefone fixo/celular: --. Parte ré/executada: Euler Lima de Oliveira, inscrita no CPF/CNPJ: 916.421.321-87, residente e domiciliada ou com sede na Rua Dona Ventura, Quadra 03, Lote 21,, 00, 0, VILA AURORA, FORMOSA, GO73807525, titular do telefone fixo/celular: --. SENTENÇA 1. A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), servirá, também, como mandado citatório, intimatório, cumprimento de liminar, ofício, alvará (com exceção de alvará de soltura), carta precatória, termo ou mandado de averbação/inscrição/retificação. 2. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Cooperativa de Crédito do Distrito Federal e Entorno Ltda em face de Euler Lima de Oliveira, ambos qualificados. Recebida a inicial, foi determinada a citação da parte ré (evento 4). A parte requerida foi citada (evento 28). Em seguida, a parte autora informou a celebração de acordo extrajudicial entre as partes e requereu a extinção do presente feito (evento 15). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. 3. Sem maiores delongas, verifico que a parte autora informou a composição a composição amigável da lide, noticiando que chegou a um acordo extrajudicial com a parte ré, sem, contudo, apresentarem a respectiva minuta. Com efeito, a ausência de uma formalização escrita nos autos impõe o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, uma vez que o litígio entre as partes já foi dirimido extrajudicialmente, esvaziando o interesse de agir no prosseguimento da demanda. 4. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. 5. Custas dispensadas e sem honorários, haja vista os motivos da extinção (composição extrajudicial). 6. Sentença publicada e registrada automaticamente. INTIME-SE. 7. Com o trânsito em julgado, realizadas as certificações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. 8. Documento datado e assinado digitalmente. Marcelo Alexander Carvalho Batista Juiz de Direito em substituição

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 10:31

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2025, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de Formosa UPJ Cível Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO Telefone: (61) 3642-8350 - CEP: 73.814-173| [email protected] Processo nº: 6155193-05.2024.8.09.0044 ******************************************************************************************************************************************************************************************************************************** ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e, em conformidade com o Prov. 005/10 do TJGO. Intime-se a parte promovente, pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento, para no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção, tendo em vista que seu(sua) advogado(a) constituído(a) nos autos, embora devidamente intimado(a) deixou de cumprir a determinação constante no despacho/decisão/ato ordinatório. Formosa/GO, 8 de outubro de 2025, às 05:24:53 horas. Nilvan José de Barros - Analista Judiciário 1º Grau - Cível - 5038499.

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:05

Confirmada

08/10/2025, 05:32

Ato ordinatório

08/10/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/08/2025, 00:00

Confirmada

14/08/2025, 16:10

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/08/2025, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2025, 14:21

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385Autos nº: 6155193-05.2024.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelParte autora/exequente: Cooperativa De Crédito Do Distrito Federal E Entorno Ltda, inscrita no CPF/CNPJ: 01.187.961/0001-10, residente e domiciliada ou com sede na Sia Sul Quadra 4C Bloco C loja N, 36, GUARA, BRASILIA, DF, 71200045, titular do telefone fixo/celular: --.Parte ré/executada: Euler Lima De Oliveira, inscrita no CPF/CNPJ: 916.421.321-87, residente e domiciliada ou com sede na Rua Dona Ventura, Quadra 03, Lote, 21,, VILA AURORA, FORMOSA, GO73807525, titular do telefone fixo/celular: --.DECISÃO 1. A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), servirá, também, como mandado citatório, intimatório, cumprimento de liminar, ofício, alvará (com exceção de alvará de soltura), carta precatória, termo ou mandado de averbação/inscrição/retificação.2. RECEBO a inicial, porque, em princípio, está em conformidade com o art. 319 e seguintes do CPC.3. No tocante à audiência de conciliação, nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil, quando a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.Não obstante a determinação legal, em se tratando de ações da natureza da presente, este juízo tem constatado que a audiência de conciliação, instrumento criado para abreviar o procedimento em razão da possibilidade de composição, tem se tornado um real entrave ao regular andamento do processo, sendo raríssimos os casos em que em demandas dessa espécie alcançam a resolução por meio diverso da heterocomposição. Conforme dispõe o art. 139 do CPC, o juiz dirigirá o processo, incumbindo-lhe, dentre outros deveres, velar pela duração razoável do processo (inciso II) e adequar os atos processuais às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito (inciso VI). Nessa toada, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no art. 139 do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência, ponderando entre a utilidade e a celeridade do ato. Conforme determina o art. 4° do CPC, “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”. Importante salientar, ainda, que o Código de Processo Civil é regido pelo modelo cooperativo, segundo o qual “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º, CPC). Neste toar, nada impede que durante o trâmite processual as partes manifestem interesse na designação de audiência conciliatória ou até mesmo apresente a este juízo acordo efetuado na seara extrajudicial para homologação. Igualmente, podem as partes se valer do sistema vinculado ao tribunal de justiça do estado de Goiás, Acordo-Aqui (https://acordoaqui.tjgo.jus.br/acordo-aqui/), que oferece atendimento online para agilizar a resolução de conflitos por meio de métodos consensuais. 4. Assim, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, sob pena de preclusão e revelia.5. Após, havendo defesa, INTIME-SE a parte autora para réplica, no prazo legal.6. Intimem-se.7. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário PereiraJuiz de Direito

31/01/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(32)