Execução de Título Extrajudicial 5067648-04.2019.8.09.0006 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5067648-04.2019.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

15/06/2026, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis 4ª Vara Cível (UPJ das Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª) Av. Sen. José Lourenço Dias, n. 1311 - St. Central, Anápolis–GO, CEP: 75020-010, telefone: (62) 3902-8800, balcão virtual - WhatsApp: (62) 3902-8878, e-mail UPJ: [email protected], gabinete virtual - WhatsApp: (62) 3902-8861, e-mail gabinete: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autos n. 5067648-04.2019.8.09.0006 Parte autora/exequente: Zilli Comércio De Pneus Ltda Parte ré/executada: Zafenate Paneia Eireli-me (Repres. Cristiane Alves De Oliveira) DESPACHO (OFÍCIO/MANDADO) Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Prevê o § 3º do art. 77 do CPC que: § 3 o Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97. Entretanto, conforme se verifica nos autos, as duas tenattivas de intimação da parte executada, não foram exitosas (eventos 103 e 110), sendo que a oficial de justiça certificou que no dia 27/01/2026, às 14h55, dirigiu-se ao endereço indicado no mandado e não localizou a empresa destinatária, sendo que no caminho, "havia apenas uma placa identificando a empresa Truck Center, contendo o número de telefone (62) 99850-4212", por meio do qual tentara contato, porém sem obter resposta. Sendo assim, antes de averiguar eventual a prática de eventual crime de desobediência, intimo a parte exequente, em cinco dias, para se manifestar em cinco dias, informando acerca da localização do endereço da empresa devedora, trazendo maiores informações a respeito. Sem prejuízo da ordem acima, determino a UPJ a busca do endereço da executada junto aos sistemas INFOJUD e SISBAJUD. Do resultado, havendo outro endereço que não o que constante nos autos, reencaminhe-se a carta intimatória anterior para o novo endereço. Anápolis, (data da assinatura eletrônica). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA Juiz de Direito (em substituição automática) A1

15/06/2026, 00:00

Confirmada

12/06/2026, 15:59

Mero expediente

12/06/2026, 15:38

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Fundamentações legais: Provimento nº 05/2010-CGJ/GO de 09/03/2010. Processo n° 5067648-04.2019.8.09.0006 Certifico e dou fé que fora remetida para o Diário da Justiça de Goiás, a intimação para: Autor(a)exequente, em 15 (quinze) dias, recolher as custas para a citação/intimação via aplicativo WhatsApp, sob pena de extinção/suspensão. Para emitir a guia selecione os botões na página do processo digital: 1º “opções Processo”; 2º “Guias”; 3º “Guia de Serviço”; 4º “16.XI - Pelo cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa”.

27/02/2026, 00:00

Confirmada

26/02/2026, 13:45

Ato ordinatório

26/02/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2026, 00:00

Confirmada

04/02/2026, 15:50

Expedida/certificada

04/02/2026, 15:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/02/2026, 07:16

Expedição de documento

03/12/2025, 13:16

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Anápolis4ª Vara Cível(UPJ das Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª)Av. Sen. José Lourenço Dias, n. 1311 - St. Central, Anápolis–GO, CEP: 75020-010, telefone: (62) 3902-8800, balcão virtual - WhatsApp: (62) 3018-6000, e-mail UPJ: [email protected], gabinete virtual - WhatsApp: (62) 3902-8861,e-mail gabinete: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutos n. 5067648-04.2019.8.09.0006Parte autora/exequente: Zilli Comércio De Pneus LtdaParte ré/executada: Zafenate Paneia Eireli-meDECISÃO(OFÍCIO/MANDADO)Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ZILLI COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. em face de ZAFENATE PANEIA EIRELI-ME, partes devidamente qualificadas nos autos.Em decisão (ev. 54) foi determinada a penhora de 5% do faturamento mensal da executada, nomeando-se seu representante legal como administrador-depositário, com o dever de apresentar balancetes mensais e efetuar o depósito dos valores até o dia 10 de cada mês, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 77 do CPC.Consta nos autos que a executada foi pessoalmente intimada (ev. 85) para cumprir a decisão, mas deixou de apresentar a documentação exigida e de comprovar os depósitos mensais determinados. A exequente, em petição recente, requereu a aplicação da penalidade processual (ev. 93). Pois bem!O art. 77, inciso IV, do CPC, estabelece o dever das partes de cumprir com exatidão as decisões judiciais, e o §2º autoriza a aplicação de multa em caso de descumprimento, em percentual de até 20% do valor da causa. No presente caso, estando comprovada a intimação pessoal e o não cumprimento da ordem judicial, mostra-se cabível a aplicação da penalidade, a fim de resguardar a autoridade das decisões deste Juízo.Considerando a gravidade da conduta e o valor da execução, fixo a multa em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, que corresponde a R$ 490,72 (quatrocentos e noventa reais e setenta e dois centavos). O valor reverterá em favor da parte exequente, sendo exigível nos próprios autos, nos termos do art. 77 do CPC.Ante o exposto, aplico à executada multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, no valor de R$ 490,72 (quatrocentos e noventa reais e setenta e dois centavos) a ser paga no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata constrição de ativos financeiros ou adoção de outras medidas coercitivas necessárias ao cumprimento da decisão.Intime-se pessoalmente a executada, já qualificada nos autos, para ciência e cumprimento.Intime-se, também, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender oportuno, sob pena de arquivamento, o que desde já fica ordenado.Cumpra-se.Anápolis, (data da assinatura eletrônica).Alessandra Cristina de Oliveira LouzaJuíza de DireitoA2

23/09/2025, 00:00

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Expedição de documento

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

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