Inválido 5611982-23.2022.8.09.0051 - TJGO

Inválido 5611982-23.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 nAutos nº 5611982-23.2022.8.09.0051Requerente: MARUÁ SILVA ZIVIERIRequerido: HOSPITAL UNIQUE - INSTITUTO CIRÚRGICO BUENO LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo Cautelar -> Produção Antecipada da Prova D E C I S Ã OTrata-se de AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA (PERÍCIA MÉDICA) ajuizada por MARUÁ SILVA ZIVIERI em face do HOSPITAL UNIQUE – INSTITUTO CIRÚRGICO BUENO LTDA, FERNANDO ANTÔNIO SAAD, VINÍCIUS CASTRO MAGALHÃES e UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, todas as partes qualificadas nos autos.Alega, em síntese, que é beneficiária do plano de saúde da Unimed Goiânia e que em 22/01/2022 foi submetida à cirurgia ortognática (osteotomia e osteoplastia), nas dependências do primeiro réu, realizada pelo segundo réu, tendo o terceiro réu atuado como anestesista.Afirma que após o procedimento foi detectada uma lesão no seu nervo fibular direito e neuropatia do nervo tibial direito, que teria ocorrido durante a cirurgia, por erro médico, o que lhe causou diversos danos, razão pela qual pugna pela produção antecipada de prova, consistente na realização de perícia médica, a fim de subsidiar eventual ajuizamento de ação indenizatória. Em sede de tutela de urgência, requer que seja determinada a produção de prova pericial médica e, ao final, requer a confirmação do pedido liminar. Junta documentosA inicial foi recebida por meio da decisão de mov. 5, ocasião em que foi determinada a realização de perícia médica com cirurgião ortognática e anestesiologista, bem como foi determinada a citação dos réus para apresentarem contestação e/ou quesitos. Citada, a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico apresentou contestação no mov. 15 e alegou a sua ilegitimidade passiva. Ao final, apresentou quesitos. Citado, Fernando Antônio Saad apresentou contestação no mov. 16 e, em síntese, diz que há um lapso temporal considerável entre a data da realização do procedimento cirúrgico e a propositura desta ação e que nesse período a autora foi submetida a outras intervenções e procedimentos, sem comprovação científica e, portanto, não se justifica o pedido de antecipação de prova pericial. Ao final, formula quesitos.O Instituto Cirúrgico Bueno Ltda apresentou quesitos no mov. 46.Vinicius Castro Magalhães apresentou quesitos no mov. 48Laudo pericial no mov. 86.Sobre o laudo, a parte autora se manifestou no mov. 93 e requereu o prosseguimento do feito com a designação e perícia médica, o Instituto Cirúrgico Bueno Ltda se manifestou no mov. 95 pela concordância, Fernando Antônio Saad pugnou pela homologação do laudo pericial (mov. 98) e Vinicius de Castro Magalhães não se manifestou.Vieram os autos conclusos (mov. 99).Inicialmente, HOMOLOGO o laudo pericial produzido no mov. 86.Requer a parte autora no mov. 93 o prosseguimento do feito com a designação de perícia médica.Cumpre ressaltar que o § 3º do art. 382 do Código de Processo Civil permite a produção de qualquer tipo de prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, de modo que nada obsta a realização de prova pericial médica, mormente porque aquela realizada nos autos (mov. 86) foi feita por cirurgiã-dentista bucomaxilofacial, que, inclusive, não respondeu ao quesito 26 da autora, “pois trata-se de avaliação médica, o que extrapola a perícia odontológica”.Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, INDIQUE qual a especialidade médica que pretende a realização da perícia, sob pena de indeferimento. EXPEÇA-SE alvará eletrônico, via SISCONDJ, para transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - mais rendimentos - à conta indicada pela perita (mov. 86), no Banco do Brasil, Agência 3648-0, conta-corrente nº 25997-7, CPF 005.640.661-82, em nome de Michelle Gouveia Benício de Araújo Siqueira.Cumpra-se.Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira-Juíza de Direito-(Decreto Judiciário nº 870/2025)Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

06/06/2025, 00:00

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