Execução de Título Extrajudicial 5649509-32.2022.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5649509-32.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

15/04/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5649509-32.2022.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, ou indicar a movimentação em que se encontra, o instrumento procuratório que justifique a habilitação do advogado Rodrigo Rodrigues dos Santos. APARECIDA DE GOIÂNIA, 27 de março de 2026. Eder Junio dos Santos Machado - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

30/03/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 15:49

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:25

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

07/11/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/07/2025, 00:00

Confirmada

25/07/2025, 14:32

Expedida/certificada

25/07/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5649509-32.2022.8.09.0011 Diante do transcurso do prazo da intimação referente a decisão da movimentação nº 66 e nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de 05 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, sob penas de lei. Aparecida de Goiânia, 18 de julho de 2025. Gyselle Ramos de Moura Analista Judiciário

21/07/2025, 00:00

Confirmada

18/07/2025, 11:01

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:54

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA2ª VARA CÍVELRUA VERSALES, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, 74968970Processo nº: 5649509-32.2022.8.09.0011.Natureza: Execução de Título Extrajudicial.Polo ativo: Itau Unibanco Sa.Polo passivo: E De Bessa Ferreira Ltda.DECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Ação de Execução proposta por ITAÚ UNIBANCO S/A em face de E DE BESSA FERREIRA LTDA e EVERALDO DE BESSA FERREIRA, todos qualificados nos autos.No evento n. 64, a empresa ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS postulou a alteração do polo ativo da ação, em razão da cessão de crédito.É o relatório. Decido. A cessão de crédito se encontra prevista nos artigos 286 e seguintes do Código Civil, que consiste em um negócio jurídico por meio do qual o credor (cedente) transmite total ou parcialmente o seu crédito a um terceiro (cessionário). No caso em tela, a autora comprova a substituição por declaração/termo de cessão de crédito. Ressalte-se que a notificação do devedor acerca da cessão de crédito objetiva cientificá-lo de que a dívida deverá ser paga ao novo credor (cessionário), de modo que a ausência de notificação enseja a ineficácia da cessão apenas em caso de pagamento ao credor originário (artigos 290 e 292 do Código Civil). Assim, é dispensável a notificação para fins de substituição processual, conforme orientação do Tribunal de Justiça de Goiás: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A notificação do devedor acerca da cessão de crédito objetiva cientificá-lo de que a dívida deverá ser paga ao novo credor (cessionário), de modo que a ausência de notificação enseja a ineficácia da cessão apenas em caso de pagamento ao credor originário. 2. Não pode a ausência de notificação da ré/agravada sobre a cessão do crédito litigioso servir de empecilho para que o novo credor (cessionário) substitua o antigo (cedente) no polo ativo da demanda em espeque. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5699745-28.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI, 8ª Câmara Cível, julgado em 13/11/2023, DJe de 13/11/2023). Dessa maneira, a ausência de notificação do devedor sobre a cessão de crédito não deve servir de obstáculo para o novo credor (cessionário) substituir o cedente na demanda em questão. Do exposto, DEFIRO o pedido de substituição processual para fazer constar no polo ativo ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS “ABC I FIDC.Promova a serventia a alteração no polo ativo da lide. Após, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço dos executados.Intimem-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito em respondência – Dec. Jud. 1161/2025(assinado eletronicamente)Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

09/06/2025, 00:00

06/06/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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