Execução de Título Extrajudicial 5140244-19.2018.8.09.0168 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5140244-19.2018.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Águas Lindas de Goiás – 2 ª Vara Cível, Família e Sucessões E-mails: [email protected] e [email protected] - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 5140244-19.2018.8.09.0168 Parte requerente: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Parte requerida: NAYRA DENISE DE ARAUJO COSTA GOMES DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão da execução em razão da não localização de bens penhoráveis (mov.138). Considerando que já houve suspensão nos termos do art.921, III e §1º do Código de Processo Civil (mov. 87), conforme orientação dada pelo Corregedoria-Geral deste Tribunal, por meio do Provimento nº 19/2017, expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, e após, arquivem-se definitivamente os autos. À Escrivania para as devidas providências, devendo ater-se às orientações contidas no referido provimento e também expostas no Art. 130, inciso XLIX do Código de Normas. Intimem-se. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital. Luana Veloso Gonçalves Godinho Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

06/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 11:57

Petição

13/05/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DOS ESTADO DO GOIÁS 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS AUTOS Nº: 5140244-19.2018.8.09.0168 AUTOR: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS REQUERIDO(A): NAYRA DENISE DE ARAUJO COSTA GOMES ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: ART 152, IV do CPC e Provimento nº 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se o autor para que se manifeste acerca do resultado de pesquisa de bens, acostado aos autos (Mov. 134), no prazo de 15 (quinze) dias. ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, 30 de abril de 2026. Taynara dos Santos Mateus Ribeiro Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Documento assinado digitalmente)

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 17:33

Ato ordinatório

30/04/2026, 17:05

Documento

29/04/2026, 16:08

Expedição de documento

13/04/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Águas Lindas de Goiás – 2 ª Vara Cível, Família e Sucessões E-mails: [email protected] e [email protected] - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Autos nº: 5140244-19.2018.8.09.0168. Polo Ativo: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Polo Passivo: NAYRA DENISE DE ARAUJO COSTA GOMES. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, em desfavor de NAYRA DENISE DE ARAUJO COSTA GOMES. Partes devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente requereu a utilização dos sistemas conveniados RENAJUD E INFOJUD a fim de localizar bens penhoráveis em nome da executada. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 1. Do pedido de pesquisas nos sistemas conveniados. Considerando que infrutíferas as tentativas anteriores de constrição patrimonial, DEFIRO as seguintes diligências de pesquisa patrimonial, a serem realizadas pela CACE, mediante o recolhimento das custas necessárias — caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça: 1.1. RENAJUD. Promova-se a busca de veículos em nome da parte executada, efetuando-se a restrição judicial de transferência e circulação, desde que não haja restrição de alienação fiduciária e/ou reserva de domínio. Frutífera a medida, expeça-se mandado de penhora, remoção e avaliação. Não havendo Depositário Judicial na Comarca ou espaço físico no depósito judicial, desde já, fica nomeada a parte exequente como depositária dos bens – ou quem o indicar de forma expressa. Expeça-se termo de fiel depositário. Da penhora, intime-se a parte executada, para fins do art. 841 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2. INFOJUD. Afigura-se cabível a utilização do Infojud como forma de prestigiar a efetividade da execução, não necessitando do esgotamento das vias de localização de bens do devedor. Assim, proceda-se à consulta junto ao Infojud (últimas 3 declarações de IR). Nos termos do art. 773, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a fim de resguardar a confidencialidade das informações obtidas, determino que, caso sejam localizados bens nas declarações apresentadas, proceda-se à imediata restrição de acesso ao documento, permitindo-se a visualização apenas pelas partes e seus respectivos advogados. 2. ANDAMENTO PROCESSUAL. Não sendo frutíferas as providências deferidas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, imprimir prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III e § 7º, do CPC). Consigno que esta decisão é válida como mandado de citação, intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autorizo o encarregado da escrivania a assinar o mandado/documento, por ordem, mediante as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital. Luana Veloso Gonçalves Godinho Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

Confirmada

11/04/2026, 16:40

deferimento

11/04/2026, 16:38

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DOS ESTADO DO GOIÁS 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS AUTOS Nº: 5140244-19.2018.8.09.0168 AUTOR: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS REQUERIDO(A): NAYRA DENISE DE ARAUJO COSTA GOMES ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: ART 152, IV do CPC e Provimento nº 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se o autor para que se manifeste acerca do resultado de penhora, acostado aos autos (Mov. 124), no prazo de 10 (dez) dias. ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, 13 de fevereiro de 2026. Taynara dos Santos Mateus Ribeiro Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Documento assinado digitalmente)

18/02/2026, 00:00

Confirmada

13/02/2026, 18:12

Documentos

Decisão

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Águas Lindas de Goiás – 2 ª Vara Cível, Família e Sucessões E-mails: [email protected] e [email protected] - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Autos nº: 5140244-19.2018.8.09.0168. Polo Ativo: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Polo Passivo: NAYRA DENISE DE ARAUJO COSTA GOMES. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, em desfavor de NAYRA DENISE DE ARAUJO COSTA GOMES. Partes devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente requereu a utilização dos sistemas conveniados RENAJUD E INFOJUD a fim de localizar bens penhoráveis em nome da executada. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 1. Do pedido de pesquisas nos sistemas conveniados. Considerando que infrutíferas as tentativas anteriores de constrição patrimonial, DEFIRO as seguintes diligências de pesquisa patrimonial, a serem realizadas pela CACE, mediante o recolhimento das custas necessárias — caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça: 1.1. RENAJUD. Promova-se a busca de veículos em nome da parte executada, efetuando-se a restrição judicial de transferência e circulação, desde que não haja restrição de alienação fiduciária e/ou reserva de domínio. Frutífera a medida, expeça-se mandado de penhora, remoção e avaliação. Não havendo Depositário Judicial na Comarca ou espaço físico no depósito judicial, desde já, fica nomeada a parte exequente como depositária dos bens – ou quem o indicar de forma expressa. Expeça-se termo de fiel depositário. Da penhora, intime-se a parte executada, para fins do art. 841 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2. INFOJUD. Afigura-se cabível a utilização do Infojud como forma de prestigiar a efetividade da execução, não necessitando do esgotamento das vias de localização de bens do devedor. Assim, proceda-se à consulta junto ao Infojud (últimas 3 declarações de IR). Nos termos do art. 773, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a fim de resguardar a confidencialidade das informações obtidas, determino que, caso sejam localizados bens nas declarações apresentadas, proceda-se à imediata restrição de acesso ao documento, permitindo-se a visualização apenas pelas partes e seus respectivos advogados. 2. ANDAMENTO PROCESSUAL. Não sendo frutíferas as providências deferidas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, imprimir prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III e § 7º, do CPC). Consigno que esta decisão é válida como mandado de citação, intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autorizo o encarregado da escrivania a assinar o mandado/documento, por ordem, mediante as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital. Luana Veloso Gonçalves Godinho Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

13/04/2026, 00:00