Execução de Título Extrajudicial 5237239-23.2019.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5237239-23.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte autora/exequente para manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 30 de julho de 2026 ESTER PEIXOTO ARRUDA Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5237239-23.2019.8.09.0051 Promovente(s): HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Promovido(s): REINALDO CARNEIRO BARBOSA ME D E S P A C H O A parte executada foi regularmente intimada a se manifestar sobre a penhora através de carta precatória (eventos nº 165 e 174), deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. Expeça-se alvará para a transferência dos valores penhorados (evento nº 134) em favor da parte exequente, para a(s) conta(s) indicada(s) no evento nº 175. Em seguida, intime-se a parte exequente a pleitear a medida que entender cabível. I. Goiânia, data e hora do sistema. Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito em Substituição jr

17/07/2026, 00:00

Documento

08/06/2026, 14:07

Petição

11/05/2026, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte autora para providenciar notícias da Carta Precatória de ev. 165, expedida e disponibilizada, no prazo de 10 (dez) dias. Goiânia, 8 de maio de 2026, hs: 12:52:29. Kamyli Alves de Sousa Melo Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

11/05/2026, 00:00

Confirmada

08/05/2026, 13:02

Ato ordinatório

08/05/2026, 12:55

Petição

20/03/2026, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 05/2010, X E XLVI, intimo o advogado da parte interessada para providenciar o protocolo da Carta Precatória no juízo deprecado, comprovando-o nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, in verbis: Provimento nº 05/2010 Os servidores devem de ofício: XLVI – entregar as cartas precatórias expedidas, exceto quando se tratar de carta requerida pelo MP, ao advogado da parte interessada em sua expedição, ou a pessoa por ele expressamente indicada nos autos, mediante certidão, intimando-o para comprovar a distribuição no juízo de destino no prazo de 15 dias. Goiânia, 12 de março de 2026, hs: 14:06:27. BRUNA LUISA ALVES ROCHA Secretário(a)

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 14:33

Ato ordinatório

12/03/2026, 14:06

Expedição de documento

02/03/2026, 15:29

Expedição de documento

24/02/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:42

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5237239-23.2019.8.09.0051 Promovente(s): HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Promovido(s): REINALDO CARNEIRO BARBOSA ME D E S P A C H O / M A N D A D O Após análise detida dos autos, constatei ser incabível a presunção de validade da intimação na hipótese dos autos (pedido formulado no evento nº 158). A presunção prevista no art. 274, parágrafo único e no § 3º do art. 513, ambos do CPC/2015, ocorre quando a parte deixa de informar previamente nos autos a mudança de endereço. In casu, a intimação deixou de ser cumprida pelo motivo “ausente 3x” (evento nº 155) e não por eventual “mudança de endereço”, caso em que seria possível inclusive a presunção da intimação da parte. Em sendo frustrada a intimação por carta (caso dos autos), a parte deve ser intimada via Oficial de Justiça, em consonância com a regra prevista no caput do art. 275 do CPC/15. Por essa singela razão, indefiro os pedidos formulados no evento nº 158. Após o recolhimento das despesas de locomoção, intime-se a parte executada, via Oficial de Justiça, no mesmo endereço que consta da carta do evento nº 155, para se manifestar sobre a penhora efetivada no evento nº 134, em 05 dias. Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente decisão servirá como mandado, para todos os efeitos. Desde já fica autorizada no futuro, quantas vezes forem necessárias, a pesquisa do endereço e de bens da parte executada em todos os sistemas conveniados do TJ/GO (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SNIPER, etc). I. Goiânia, 11 de fevereiro de 2026. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5237239-23.2019.8.09.0051 Requerente(s): HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Requerido(a)(s): REINALDO CARNEIRO BARBOSA ME DECISÃO Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado por HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em desfavor de REINALDO CARNEIRO BARBOSA, para que responda pela dívida ora executada em face de REINALDO CARNEIRO BARBOSA ME (evento nº 95). O pedido não foi conhecido por este juízo, tendo a parte exequente interposto agravo de instrumento, que foi provido pela instância superior (evento nº 113). Devidamente citado (evento nº123), o sócio deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. A parte exequente pugnou pelo julgamento do incidente (evento nº 125). É o relatório do necessário. Decido. Analisando o presente incidente, verifico que o mesmo tem observado todas as formalidades legais exigíveis para a espécie, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Consoante disciplina o Novo CPC em seu art. 134, “o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.” Em resumo, o que pretende a parte exequente é a desconsideração da personalidade jurídica para que os bens do sócio da parte executada sejam atingidos visando a satisfação de dívida cobrada nos presentes autos. E, de imediato, vislumbro que deve ser acolhido o presente incidente. Em primeiro lugar, porque o sócio, embora citado, não apresentou defesa. Em segundo lugar, porque os documentos juntados aos autos demonstram que a empresa executada se trata, na verdade, de empresário individual. Em regra, o patrimônio de sociedade não se confunde com o dos sócios. Já o empresário individual é destituído de personalidade jurídica, desfrutando de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) somente para gozar de privilégios fiscais, tributários e demais benefícios concedidos à categoria. Assim, por tratar-se de mera ficção jurídica, o empresário individual possui responsabilidade ilimitada com relação aos débitos de sua empresa, ou seja, pode ter seus bens pessoais atingidos pelas obrigações da empresa, porque o patrimônio de ambos se confundem. A firma individual é a expressão da personalidade do comerciante, mas nem por isso dela se distingue, vez que o empresário individual não constituiu pessoa jurídica, não havendo, portanto, separação entre patrimônio pessoal do titular e o patrimônio da empresa. Forte nestas razões, acolho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado no evento nº 95, para determinar a inclusão de REINALDO CARNEIRO BARBOSA, pessoa física, no polo passivo da presente execução. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, providencie a secretaria da UPJ a expedição de carta de citação do executado Reinaldo, para que efetue o pagamento do débito, em 03 dias. Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente decisão servirá como mandado, para todos os efeitos. Desde já fica autorizada no futuro, quantas vezes forem necessárias, a busca do endereço e de bens do ora executado Reinaldo (pessoa física) nos atuais sistemas conveniados do TJ/GO (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, etc) e naqueles que forem incorporados no futuro. I. Goiânia, 5 de junho de 2025. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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