Execução de Título Extrajudicial 5258851-10.2025.8.09.0050 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5258851-10.2025.8.09.0050 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 14:00

Trânsito em julgado

15/04/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianésia Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Av. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5258851-10.2025.8.09.0050 Exequente: Elaci Caetano Rosa Executado(a): Gisele Batista Goncalves SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Decido. Em obediência aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, bem como o disposto no art. 53, §4º, da mesma lei, cediço é que o processo não pode se prolongar sem medida efetiva de constrição e satisfação da dívida, o que contraria o rito dos Juizados Especiais. In casu, foi diligenciado por várias vezes e por diversos meios a fim de localizar a parte executada. Ainda, oportunizado ao exequente indicar endereço atualizado da parte executada, quedou-se inerte. Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 53, §4°, primeira parte, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios ante disposição contida no art. 55 da lei 9.099/95. Torno sem efeito qualquer constrição judicial eventualmente efetivada. Encontrado o executado e havendo os requisitos necessários, deverá a parte exequente aforar nova demanda, com a indicação do presente feito no pedido inicial. INTIME-SE. Sentença publicada no ato de sua assinatura via PROJUDI. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa, observadas as formalidades legais. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSA Juíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected] b

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 18:12

Ausência de pressupostos processuais

24/03/2026, 16:52

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 15:05

Decurso de Prazo

24/03/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CERTIDÃO Certifico que foi expedida intimação ao procurador da parte autora, para que se manifeste nos autos acerca da certidão juntada no evento abaixo, a qual informa que restou infrutífera a citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp, devendo o interessado requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Goianésia,3 de março de 2026 LAIS MOREIRA DE SIQUEIRA Analista Judiciário

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 18:46

Expedição de documento

03/03/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2026, 00:00

Confirmada

02/02/2026, 14:05

Documento

02/02/2026, 13:57

Expedida/Certificada

19/01/2026, 09:33

Expedição de documento

12/12/2025, 15:02

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalProcesso nº: 5258851-10.2025.8.09.0050Reclamante: Elaci Caetano RosaReclamado(a): Gisele Batista Goncalves DESPACHO - ALVARÁIndefiro o pedido de aplicação do Enunciado 43 do FONAJE, por se tratar de execução de título executivo extrajudicial, hipótese não abrangida pela literalidade do referido enunciado, o qual é restrito à execução de título judicial definitivo.No entanto, defiro parcialmente o pedido de expedição de ofício para busca de endereço, contudo, com colaboração da própria parte, por conta dos inúmeros pedidos semelhantes recebidos neste Juizado Especial, o que, a meu ver, atrai a aplicação do princípio da colaboração insculpido no novo Código de Processo Civil (art.6º), e ainda atende a celeridade insculpida no art. 4º, CPC.Assim sendo, visando o atendimento das informações requeridas, EXPEÇO O PRESENTE ALVARÁ, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, AUTORIZANDO a parte e/ou os(as) advogados(as) que apresentar(em) procuração, uma única vez no processo em epígrafe, obter junto ao DETRAN, ENEL, SANEAGO, TIM, BRASIL TELECOM/OI CELULAR OU FIXO, VIVO, CLARO, INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, Aiqfome; IFood; Uber, 99; Amazon; Mercado Livre; Shopee e Shein, o endereço constante em seus cadastros da parte Gisele Batista Goncalves, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº 018.779.271-20, que deverão ser prestadas no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.As Empresas/Órgãos aqui obrigadas a fornecerem o endereço, deverão extrair cópia para seu arquivamento e o (a) advogado (a) autorizado (a) a colher as informações assume o compromisso de, em no máximo 90 (noventa) dias, juntar aos autos do presente processo as respostas obtidas das empresas/órgãos públicos.A validação da autenticidade deste despacho/alvará deverá ser feita pelo código constante no rodapé.Quanto ao pedido de busca de endereço aos sistemas conveniados, na finalidade de localizar o endereço da parte demandada, DEFIRO-O.Assim, remeta-se o feito ao CACE para que proceda à busca nos sistemas SISBAJUD, SNIPER e INFOSEG ora responsáveis por abranger as informações pretendidas.Havendo retorno e sendo localizado mais de um endereço, intime-se o autor para que indique qual deles requer a realização da diligência, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Feita a indicação, cite-se e/ou intime-se a parte demandada.Restando infrutífera a tentativa, não serão renovados outros pedidos de consulta nos sistemas acima mencionados, devendo a parte autora indicar novo endereço no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Após, conclusos.Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito Av. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76.380-000 - Fone (62) 3389-9600h

06/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento

Expedida/Certificada

Expedição de documento

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