Execução de Título Extrajudicial 5991551-16.2024.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5991551-16.2024.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/06/2026, 00:00

Confirmada

26/06/2026, 18:51

Expedida/certificada

26/06/2026, 17:27

Expedição de documento

26/06/2026, 17:26

Petição

26/05/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2026, 00:00

Confirmada

25/05/2026, 14:13

Expedida/certificada

25/05/2026, 14:03

Reativação

25/05/2026, 14:03

Desarquivamento

28/04/2026, 14:11

Petição

17/04/2026, 10:28

Definitivo

12/02/2026, 15:14

Definitivo

12/02/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Autos n. 5991551-16.2024.8.09.0023 Autor(a): Souza & Souza Medicamentos Ltda Réu(s): Natallia Aparecida Sousa Goularte Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por SOUZA & SOUZA MEDICAMENTOS LTDA contra NATALLIA APARECIDA DE SOUSA GOULART. Na mov. 72 a parte exequente requereu a desistência da ação com a expedição de certidão de crédito em favor da exequente, a fim de resguardar o direito de futura execução. É o relatório. Decido. A desistência da execução é direito subjetivo do exequente. Ademais, haja vista o procedimento especializado dos Juizados Especiais, pode a parte promovente desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa, conforme dispõe o Enunciado nº. 90 do Fonaje. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da execução com base no art. 775 do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito. EXPEÇA-SE certidão de crédito, conforme requerido pela parte exequente. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos digitais com as cautelas legais e baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 3

Confirmada

16/12/2025, 13:33

Documentos

Outros

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Autos n. 5991551-16.2024.8.09.0023 Autor(a): Souza & Souza Medicamentos Ltda Réu(s): Natallia Aparecida Sousa Goularte Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por SOUZA & SOUZA MEDICAMENTOS LTDA contra NATALLIA APARECIDA DE SOUSA GOULART. Na mov. 72 a parte exequente requereu a desistência da ação com a expedição de certidão de crédito em favor da exequente, a fim de resguardar o direito de futura execução. É o relatório. Decido. A desistência da execução é direito subjetivo do exequente. Ademais, haja vista o procedimento especializado dos Juizados Especiais, pode a parte promovente desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa, conforme dispõe o Enunciado nº. 90 do Fonaje. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da execução com base no art. 775 do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito. EXPEÇA-SE certidão de crédito, conforme requerido pela parte exequente. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos digitais com as cautelas legais e baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 3

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Autos n. 5991551-16.2024.8.09.0023 Autor(a): Souza & Souza Medicamentos Ltda Réu(s): Natallia Aparecida Sousa Goularte Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Na mov. 67 a parte exequente pede seja disponibilizada a íntegra da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) da executada, referente ao exercício de 2025 (ano-base 2024), Contudo, verifica-se que já foi disponibilizado o resultado da pesquisa na mov. 63, arq. 2 (NÃO CONSTA DECLARAÇÃO ENTREGUE PARA ANO E EXERCÍCIO INFORMADOS - DIRPF/2024). Sendo assim, INDEFIRO o pedido de mov. 67. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, indicando especificadamente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Visando a efetividade processual e o princípio da economia dos atos judiciais, deverá a parte exequente concentrar em petição única todos os meios de pesquisa patrimonial que entender pertinentes (ainda não realizados), evitando-se, assim, sucessivos requerimentos isolados que apenas contribuem para o prolongamento indevido da marcha processual. Fica a parte exequente ADVERTIDA que pedidos de pesquisa de bens já deferidos nos autos NÃO1 serão admitidos, em razão dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade). Ressalta-se que a efetividade do processo de execução depende da atuação diligente da parte exequente, que tem a incumbência de localizar bens penhoráveis do devedor, a qual não pode ser simplesmente atribuída pelo credor ao Judiciário a pretexto de se conferir concretude aos princípios da cooperação e da efetividade do processo de execução. Sendo assim, INDEFIRO, desde já, eventuais pedidos de expedição de ofícios para localização de bens da parte devedora, porquanto compete à própria parte exequente diligenciar no sentido de localizar/indicar bens da parte devedor à penhora. Outrossim, já assinalo previamente que não serão deferidas pesquisas nos sistemas ONR (antigo SREI), CNIB, CENSEC (diligências podem ser realizadas pela parte interessada), CCS (sistema conveniado Sisbajud, já alcança os dados do CCS-Bacen, incluindo todas as instituições do sistema financeiro nacional), INFOSEG (trata-se de sistema vinculado ao Ministério da Justiça e tem por finalidade integrar nacionalmente as informações concernentes à identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil, não se prestando à busca de bens de devedores). Esgotadas as diligências pleiteadas, caso não sejam localizados bens passíveis de constrição, o processo será extinto com fundamento no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 (inexistência de bens penhoráveis). Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 1Agravo de Instrumento. (…) Pesquisa de bens – Indeferimento de diligência, por frustração de pesquisas anteriores – Impossibilidade de reiteração de pesquisas de bens no âmbito do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, a fim de respeitar a simplicidade do rito processual cível previsto na lei 9.099/95. Decisão recorrida mantida por seus próprios fundamentos. (TJ-SP - AI: 01000393020228269024 SP 0100039-30.2022.8.26.9024, Relator: José Roberto Lopes Fernandes, Data de Julgamento: 26/10/2022, Turma Recursal, Data de Publicação: 26/10/2022) 3

28/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Petição

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