Execução Fiscal 0210083-36.2001.8.09.0065 - TJGO

Execução Fiscal 0210083-36.2001.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

22/08/2025, 10:24

Documento

29/06/2025, 02:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 22:26

Definitivo

17/06/2025, 14:01

Desarquivamento

17/06/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 18:02

Custas

05/06/2025, 15:44

Definitivo

04/06/2025, 13:47

Trânsito em julgado

04/06/2025, 13:44

Confirmada

14/04/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiás/GOVara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e SucessõesProcesso n.º 0210083-36.2001.8.09.0065Parte exequente: UniãoParte executada: Hospital e Maternidade Bom Pastor LtdaSENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União em desfavor de Hospital e Maternidade Bom Pastor Ltda.Em trâmite regular do feito, a parte exequente informou a quitação da execução e requereu a extinção dos autos em razão da satisfação do débito (evento n.º 66).É o necessário. Decido.De acordo com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional - CTN, o crédito tributário é extinto com o pagamento.Além disso, segundo o artigo 924, inciso II, do Código Processual Civil de 2015 - CPC/15, o processo de execução deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.Logo, considerando que a própria parte exequente confirmou a satisfação da obrigação tributária, a extinção da execução é medida que se impõe.Diante do exposto, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 156, inciso I, do CTN c/c artigo 924, inciso II e 925 do CPC/15.Condeno a parte executada nas custas processuais.Proceda-se o levantamento de todas as restrições, penhoras e bloqueios, eventualmente existentes.Ao Contador para calcular as custas finais.Após, intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de anotação.Efetivado o pagamento das custas finais e certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo com as baixas de estilo.Por outro lado, transcorrido o prazo sem o devido pagamento, promova-se a anotação junto ao no Sistema Projudi, nos termos do Ofício Circular n.º 449/2021 do Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e arquive-se o processo mediante as baixas e cautelas necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Erika Barbosa Gomes CavalcanteJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Pagamento integral do débito

04/04/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:56

Documentos

Outros

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiás/GOVara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e SucessõesProcesso n.º 0210083-36.2001.8.09.0065Parte exequente: UniãoParte executada: Hospital e Maternidade Bom Pastor LtdaSENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União em desfavor de Hospital e Maternidade Bom Pastor Ltda.Em trâmite regular do feito, a parte exequente informou a quitação da execução e requereu a extinção dos autos em razão da satisfação do débito (evento n.º 66).É o necessário. Decido.***De acordo com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional - CTN, o crédito tributário é extinto com o pagamento.Além disso, segundo o artigo 924, inciso II, do Código Processual Civil de 2015 - CPC/15, o processo de execução deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.Logo, considerando que a própria parte exequente confirmou a satisfação da obrigação tributária, a extinção da execução é medida que se impõe.***Diante do exposto, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 156, inciso I, do CTN c/c artigo 924, inciso II e 925 do CPC/15.Condeno a parte executada nas custas processuais.Proceda-se o levantamento de todas as restrições, penhoras e bloqueios, eventualmente existentes.Ao Contador para calcular as custas finais.Após, intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de anotação.Efetivado o pagamento das custas finais e certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo com as baixas de estilo.Por outro lado, transcorrido o prazo sem o devido pagamento, promova-se a anotação junto ao no Sistema Projudi, nos termos do Ofício Circular n.º 449/2021 do Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e arquive-se o processo mediante as baixas e cautelas necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Erika Barbosa Gomes CavalcanteJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

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Custas

Documento

Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Pagamento integral do débito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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