Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5278671-51.2021.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5278671-51.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 16:12

Confirmada

30/06/2025, 03:08

Confirmada

23/06/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2025, 00:00

Confirmada

18/06/2025, 13:42

Documento

18/06/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/06/2025, 00:00

Confirmada

13/06/2025, 15:53

Expedição de documento

13/06/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] gProcesso digital: 5278671-51.2021.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaAutor(a)(s): Raphael Nunes LelesRequerido(a)(s): MUNICÍPIO DE GOIÂNIADECISÃOCuida, a presente demanda, de cumprimento individual de sentença coletiva proferida nos autos de nº 0215313-47.2014.8.09.0051, proposta por RAPHAEL NUNES LELES em face do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ambos com qualificação nos autos. Em síntese, este juízo não conheceu da impugnação do cumprimento de sentença, homologou os cálculos da exequente e determinou nas ordens de pagamento (mov. 77). Requisição de Pequeno Valor expedida ( mov. 84).Precatório expedido no mov. 87.Na mov. 91, o Município informou que procedeu à abertura de processo SEI solicitando o pagamento, no entanto, o prazo decorreu em branco para comprovação do pagamento da RPV (mov. 107).À vista disso, no mov. 110, a parte exequente requereu a penhora das contas do executado. Na mov. 112, o Município manifestou informando que já realizou o depósito do valor devido, oportunidade que juntou comprovante.É o relatório. Decido. Tendo em vista o depósito realizado pelo Município de Goiânia (mov. 112, arq. 02), expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 5.403,29 (cinco mil, quatrocentos e três reais e vinte e nove centavos), mais rendimentos, observados os dados bancários a serem fornecidos pela exequente no prazo de 5 (cinco) dias.Após a expedição e pagamento do alvará, arquivem-se os autos até o adimplemento do precatório, oportunidade que os autos deverão vir conclusos para extinção deste cumprimento, observada a correta TPU do CNJ.Cumpra-se. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 18:11

Outras Decisões

05/06/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 23:33

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 13:42

Documentos

Outros

•23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] gProcesso digital: 5278671-51.2021.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaAutor(a)(s): Raphael Nunes LelesRequerido(a)(s): MUNICÍPIO DE GOIÂNIADECISÃOCuida, a presente demanda, de cumprimento individual de sentença coletiva proferida nos autos de nº 0215313-47.2014.8.09.0051, proposta por RAPHAEL NUNES LELES em face do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ambos com qualificação nos autos. Em síntese, este juízo não conheceu da impugnação do cumprimento de sentença, homologou os cálculos da exequente e determinou nas ordens de pagamento (mov. 77). Requisição de Pequeno Valor expedida ( mov. 84).Precatório expedido no mov. 87.Na mov. 91, o Município informou que procedeu à abertura de processo SEI solicitando o pagamento, no entanto, o prazo decorreu em branco para comprovação do pagamento da RPV (mov. 107).À vista disso, no mov. 110, a parte exequente requereu a penhora das contas do executado. Na mov. 112, o Município manifestou informando que já realizou o depósito do valor devido, oportunidade que juntou comprovante.É o relatório. Decido. Tendo em vista o depósito realizado pelo Município de Goiânia (mov. 112, arq. 02), expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 5.403,29 (cinco mil, quatrocentos e três reais e vinte e nove centavos), mais rendimentos, observados os dados bancários a serem fornecidos pela exequente no prazo de 5 (cinco) dias.Após a expedição e pagamento do alvará, arquivem-se os autos até o adimplemento do precatório, oportunidade que os autos deverão vir conclusos para extinção deste cumprimento, observada a correta TPU do CNJ.Cumpra-se. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

06/06/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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