Execução de Título Extrajudicial 5257261-61.2025.8.09.0029 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5257261-61.2025.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5257261-61.2025.8.09.0029 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Maria de Fátima Pinheiro Silva Executado: Murilo Galdino Pereira Margon CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo a exequente para dar regular impulso ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento (art. 921, §§ 1º e 2º, CPC). Catalão, 2 de julho de 2026 Simone Coutinho da Rocha Borges Castro Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

03/07/2026, 00:00

Petição

22/05/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5257261-61.2025.8.09.0029 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Promovente: Maria de Fátima Pinheiro Silva Promovido: Murilo Galdino Pereira Margon CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Em razão do retorno do AR com informação de destinatário Dilmar Vaz da Costa de Morais "não procurado" (mov. 27), INTIMO o promovente para recolher a despesa de locomoção do Oficial de Justiça por meio da Guia nº 9400071-9/50, disponível no sistema, em "Opções Processo", no prazo de 15 (quinze) dias. Certifico e dou fé que Murilo Galdino Pereira Margon e Irani Evangelista Troncha Neto não foram localizados nos endereços indicados nos autos, conforme ARs devolvidos com os motivos "mudou-se" e "assinado por terceiro", juntados nas mov. 25/26. Assim, INTIMO o(a) promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar novo endereço, devendo recolher a respectiva despesa de citação. Catalão, 25 de março de 2026 Thiago Costa e Silva Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

26/03/2026, 00:00

Confirmada

25/03/2026, 18:41

Expedição de documento

25/03/2026, 18:34

Documento

21/03/2026, 02:53

Confirmada

14/02/2026, 00:52

Documento

14/02/2026, 00:51

Expedida/Certificada

05/02/2026, 15:29

Expedida/Certificada

05/02/2026, 15:29

Expedida/Certificada

05/02/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5257261-61.2025.8.09.0029 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Maria de Fátima Pinheiro Silva Executados: Murilo Galdino Pereira Margon e Outros CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo a parte exequente para efetuar/comprovar o recolhimento da despesa postal por meio da Guia nº 8846967-0/50, disponível no sistema, em "Opções Processo", no prazo de 15 (quinze) dias. Catalão, 28 de novembro de 2025 José Vitor Silva de Carvalho Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

01/12/2025, 00:00

Confirmada

28/11/2025, 17:03

Expedição de documento

28/11/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 17:09

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] DECISÃO 1 - CITE-SE a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03, e ainda para apresentar defesa no processo sob a forma de embargos (autos separados), no prazo de 15 dias. Não pagando a dívida em 03 (três) dias, seus bens poderão ser penhorados e vendidos em leilão judicial. a) caso o pagamento integral da dívida ocorra dentro dos 03 (três) dias, os honorários do advogado serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º do NCPC). b) no prazo para a defesa (embargos), ou seja 15 dias, se a parte executada reconhecer o crédito do exequente e fizer o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total da dívida, inclusive custas e honorários de advogado, o valor restante poderá ser pago parceladamente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, do NCPC). c) fixo em 10% sobre o valor da dívida os honorários do advogado do exequente. 2 - Na sequência, já DETERMINO A PENHORA de bens do executado, caso não seja comprovado o pagamento no prazo de 3 dias. 1 - DEFIRO pesquisa de bens e constrição/penhora de bens da executada em todos os SISTEMAS CONVENIADOS ao TJGO (Sisbajud teimosinha por 30 dias, Renajud, Super Sniper e Infojud). 2 - INDEFIRO a busca no sistema SERP (SREI ou penhora online) de bens imóveis considerando que tal providência poderá ser cumprida diretamente pelo interessado através do site https://registradores.onr.org.br/. 3 - se o exequente apresentar certidão atualizada de imóvel em nome do devedor, AUTORIZO A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. A consulta no SISBAJUD será na modalidade teimosinha por 30 dias. A consulta no INFOJUD será referente a última declaração de renda. Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das respectivas taxas para consulta/restrição no prazo de 15 (dez) dias, salvo se deferida a justiça gratuita. Consequências: Encontrados veículos, determino o bloqueio de transferência no sistema RENAJUD. Sendo encontrados valores nas contas bancárias pelo sistema SISBAJUD deverão ser transferidos para conta judicial. Caso sejam bloqueadas quantias em várias contas bancárias em valor superior ao determinado nesta decisão proceda-se ao imediato desbloqueio do excedente. Juntada a declaração de renda (INFOJUD) estabeleço o sigilo quanto a este documento. Anote-se no projudi. Não sendo encontrados veículos ou ativos financeiros, ou, sendo insuficiente a penhora, determino a expedição de mandado de livre penhora no endereço do executado. Após, intime-se o requerido (executado) para ter ciência da (s) constrição (s) realizada (s), bem como para eventual defesa no prazo legal. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CATALÃO - Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ªe-mail: [email protected] DECISÃO/MANDADOA integral gratuidade da justiça deve ser analisada como exceção, de forma que a regra é o pagamento das despesas do processo seguida da possibilidade de isenção para alguns atos e até mesmo o parcelamento. No caso, a autora não preenche os requisitos para deferimento da gratuidade da justiça. Com efeito, apresentou documentos que comprovam seus rendimentos, no entanto, não há comprovação de sua impossibilidade em arcar com as custas processuais, sendo que o veículo, bem como o valor da execução são de valores consideráveis, o que indica que a autora não é hipossuficiente.A ausência de outros documentos ou elementos que indiquem a necessidade do pagamento das custas, apesar de ter sido intimada, prejudica uma análise mais acurada da real situação financeira do autor, razão pela qual não vislumbro elementos que me indiquem a impossibilidade de arcar com as custas processuais.1Pontuo, ainda, que as custas processuais podem ser parceladas conforme Lei Estadual nº 21.113/2021. Contudo, o autor sequer requereu o parcelamento. Posto isso, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor e determino o pagamento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se.Catalão, datado e assinado digitalmente.NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVAJuíza de Direito1 - ENUNCIADO 05 - Em regra, considera-se comprovada a insuficiência de recursos financeiros, para fins de concessão da gratuidade de Justiça, quando o valor das custas e despesas processuaisou parcelas destas, suplantar 30% (trinta por cento) da renda líquida da parte que requer o benefício.2 - ENUNCIADO 04 - A apreciação do pedido de gratuidade da justiça pode considerar a adoção de vias alternativas judiciais ou extrajudiciais.3 - ENUNCIADO 07 - Para denegação do pedido de gratuidade de Justiça, podem ser considerados sinais de riqueza decorrentes do próprio objeto da demanda.4 - ENUNCIADO 09 - A apresentação de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, por si só, não é suficiente para a comprovação de hipossuficiência financeira; em caso de vínculo empregatício, deverão ser juntados os três últimos contracheques.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CATALÃO - Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ªe-mail: [email protected] nº: 5257261-61.2025.8.09.0029Partes: Maria de Fátima Pinheiro Silva e Murilo Galdino Pereira MargonDESPACHO/MANDADO Nos termos do Art. 136 do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO o presente ato decisório/despacho/sentença servirá automaticamente como mandado/carta de citação, intimação ou ofício conforme inteiro teor. A integral gratuidade da justiça deve ser analisada como exceção, de forma que a regra é o pagamento das despesas do processo seguida da possibilidade de isenção para alguns atos e até mesmo o parcelamento1. O autor juntou a declaração de hipossuficiência mas não comprovou com a juntada de documentos pertinentes. Assim, deverá agir com boa-fé processual (artigo 5º do Código de Processo Civil) e juntar documentos que demonstrem a necessidade real de gratuidade da justiça. Sugiro ao advogado a apresentação nos autos de no mínimo dois dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho (completa) e 3 últimos contracheques indicação da profissão do autor e, se autônomo, o ramo de atividade/local do empreendimento/empresa; última declaração de imposto de renda pessoa física ou jurídica (completa); se for sócio ou empresário individual indicar o CNPJ e ramo de atividade; se não possuir nenhuma comprovação de renda deverá apresentar uma declaração da renda com assinatura de 2 testemunhas; se receber pro labore informar/comprovar o faturamento da empresa;Fica intimado para cumprir a determinação de emenda no prazo de 15 dias. Catalão, datado e assinado digitalmente.NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVAJuíza de Direito1 - Relembro que a lei atual permite o parcelamento das custas processuais o qual não é mais limitado a 5 (cinco) parcelas, cabendo ao juiz analisar, no caso concreto, o prazo de parcelamento.

06/06/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Expedição de documento

Documento

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Documento

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Confirmada

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