Execução de Título Extrajudicial 5775967-36.2024.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5775967-36.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/02/2026, 10:42

Expedição de documento

19/02/2026, 10:08

Trânsito em julgado

19/02/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5775967-36.2024.8.09.0137 Requerente: Brn Internacional Industria E Comercio Ltda. CPF/CNPJ: 07.585.058/0001-93 Requerido(a): Pima Industria De Maquinas Agricolas Ltda CPF/CNPJ: 34.941.846/0001-48 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida por Brn Internacional Industria E Comercio Ltda. em desfavor de Pima Industria De Maquinas Agricolas Ltda, ambos qualificados. A parte autora, embora intimada pessoalmente, deixou de se manifestar no feito. Pois bem. É o relatório do necessário. DECIDO. Primeiramente, salienta-se que é de responsabilidade da parte manter seu endereço atualizado perante os órgãos do Poder Judiciário, de forma que as intimações, ainda que infrutíferas, consideram-se válidas se enviadas ao endereço cadastrado nos autos (art. 247, parágrafo único, do CPC). Diante da inércia manifesta, foi expedida carta de intimação pessoal à autora, porém, está restou infrutífera, já que retornou com a informação de "mudou-se" (mov. 51). Ocorre que, tendo sido a carta direcionada ao endereço cadastrado nos autos, a intimação é válida. Nesse sentido, vejamos o julgado: “[...] EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS E OFICIAL DE JUSTIÇA INFRUTÍFERA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPUNHA. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. [...]. 1. É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015). 2. No caso, a intimação pessoal da exequente foi inviabilizada por falta do endereço correto, motivo pelo qual foi extinto o processo sem resolução de mérito. 3. Agravo interno improvido.” (STJ - AgInt no REsp: 1800035 SC 2019/0053250-2, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21/10/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/10/2019, g.n.) Desta forma, considerando que a causa encontra-se abandonada por mais de 30 (trinta) dias, deixando a autora de promover os atos e diligências de sua competência, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, eis que a requerida não foi citada. Certificado o trânsito em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito J.P É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Confirmada

15/01/2026, 18:20

Abandono da causa

15/01/2026, 18:10

Expedição de documento

14/01/2026, 14:32

Confirmada

26/10/2025, 00:56

Expedida/certificada

06/10/2025, 22:31

Expedição de documento

01/10/2025, 15:32

Expedição de documento

22/09/2025, 20:20

Expedição de documento

29/07/2025, 21:23

Expedição de documento

29/07/2025, 21:17

Expedição de documento

29/07/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Arquivamento (CNJ:12430)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5775967-36.2024.8.09.0137 Requerente: Brn Internacional Industria E Comercio Ltda. CPF/CNPJ: 07.585.058/0001-93Requerido(a): Pima Industria De Maquinas Agricolas Ltda CPF/CNPJ: 34.941.846/0001-48Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Requer a parte autora a consulta de endereços da parte ré por meio dos sistemas disponíveis ao Judiciário (evento 19). Em consulta à jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, é possível observar a consolidação de entendimento majoritário quanto ao deferimento da utilização de tais sistemas para consulta dos endereços da parte requerida.Assim, a fim de dar maior efetividade às ações judiciais, em homenagem ao Princípio da Razoável Duração dos Processos, bem como aos Princípios da Economicidade e Celeridade, DEFIRO a busca de endereços da parte ré, via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD.A fim de viabilizar a pesquisa de endereço, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, recolha a taxa de serviço por ato a ser expedido, conforme determinada o art. 8º, I, do Provimento 19/2018 da CGJ, c/c a tabela IX, item 16, inciso II, da Resolução 81 de 2017 da Corte Especial, do Tribunal de Justiça de Goiás, sob pena de ser considerada a desistência do referido pedido.Comprovado o recolhimento, proceda-se a confecção de minuta para busca de informações dos endereços da parte ré, via sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.Encontrado o endereço, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.Intime-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoMFÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

31/03/2025, 00:00

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Documento

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Abandono da causa

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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