Cumprimento de sentença 0204028-75.2016.8.09.0087 - TJGO

Cumprimento de sentença 0204028-75.2016.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

28/05/2026, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: [email protected] Número: 0204028-75.2016.8.09.0087 Requerente: LIDIO APARECIDO SALLES Requerido(a): HELIO CAETANO FERREIRA Natureza: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO É cediço que, tratando-se de imóveis, a constrição pressupõe a apresentação de certidão atualizada de matrícula, porquanto somente esse documento comprova, de forma idônea, a titularidade do bem e sua atual situação jurídica. No caso em exame, verifica-se que as matrículas nº 15.298, 15.299, 15.300 e 15.301 encontram-se encerradas, conforme averbação Av-10, tendo sido sucedidas pelas matrículas nº 18.010, 18.011, 18.012 e 18.013. Assim, os documentos juntados aos autos (evento 73), por se referirem a matrículas já encerradas, não se mostram aptos a demonstrar a atual titularidade dos bens e a existência de eventuais ônus ou restrições. De igual modo, no que se refere ao imóvel de matrícula nº 15.599, a certidão apresentada não permite aferir que o bem seja de propriedade dos executados Hélio Caetano Ferreira e Elizet Domingos Rocha, circunstância que inviabiliza a constrição pretendida. Diante disso, indefiro, ao menos por ora, o pedido de penhora formulado pela parte exequente. Por conseguinte, a fim de impulsionar o feito, determino que a parte exequente junte aos autos as certidões atualizadas das matrículas nº 18.010, 18.011, 18.012 e 18.013/CRI São Félix, ou, querendo, indique outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 17:45

Indeferimento

30/04/2026, 17:14

Conclusão (para despacho)

08/03/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 0204028-75.2016.8.09.0087 Requerente: LIDIO APARECIDO SALLES Requerido(a): HELIO CAETANO FERREIRA E OUTRA DESPACHO No despacho de evento 63 foi determinado que o exequente juntasse, além das respectivas certidões de matrícula atualizadas, a planilha atualizada do seu crédito, a fim de viabilizar a análise do pedido de penhora dos imóveis, bem como averiguar a necessidade de penhora de todos os bens indicados. Contudo, o exequente cumpriu, em parte, a determinação (evento 73). Ademais, noto que na petição de evento 61, o credor menciona os imóveis de matrículas 10.562, 15.297, 15.298, 15.299, 15.300, 15.301, ao passo que junta as certidões das matrículas 15.298, 15.299, 15.300, 15.301 e 15.599. Assim sendo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a planilha atualizada do seu crédito, conforme anteriormente determinado, bem como esclarecer a divergência, em parte, entre o pedido de penhora e as matrículas acostadas. Oportunamente, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se. Itumbiara–GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Confirmada

12/11/2025, 17:32

Mero expediente

12/11/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Itumbiara 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II nº 185 – Bairro Ernestina Borges de Andrade, Cep: 75.528-370 - Itumbiara/GO - Fone (64)2103-4344. ATO ORDINATÓRIO Autos: 0204028-75.2016.8.09.0087 Requerente: LIDIO APARECIDO SALLES Requerido: HELIO CAETANO FERREIRA De ordem do MM. Juiz de Direito, conforme disposto no artigo 130, inciso XIII do Provimento nº 48/2021 (CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, concedo ao Autor o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência determinada/requerida no evento nº 69. Itumbiara-GO, 5 de junho de 2025. (Assinado digitalmente) Marizete Rosa Analista Judiciário

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 18:13

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:30

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 00:00

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14/05/2025, 00:00

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Expedição de documento

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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