Cumprimento de sentença 0094805-04.2017.8.09.0072 - TJGO

Cumprimento de sentença 0094805-04.2017.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Processo n.:0094805-04.2017.8.09.0072 Polo ativo: BANCO DO BRASIL S/A Polo passivo: AQUILA CONCECCOES LTDA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por BANCO DO BRASIL S/A em face de AQUILA CONCECCOES LTDA, JOCELITO BATISTA DA SILVA e EUNICE GUIMARÃES GONÇALVES, todos qualificados nos autos. Narra o exequente que, após o trânsito em julgado da sentença proferida na fase de conhecimento (mov. 74), que constituiu de pleno direito o título executivo judicial, os executados não adimpliram voluntariamente a obrigação. Aduz o exequente que o débito atualizado perfaz o montante de R$ 235.265,62 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme planilha anexada (mov. 77). Ato contínuo, é recebido o pedido de cumprimento de sentença e determinada a intimação dos executados para pagamento, bem como a realização de buscas de ativos financeiros (mov. 79). Defende a executada EUNICE GUIMARÃES GONÇALVES, por meio da Defensoria Pública, a impenhorabilidade dos valores bloqueados em suas contas bancárias, sob o argumento de que possuem natureza alimentar, sendo oriundos de seu trabalho como diarista (mov. 120). Ato contínuo, a decisão da mov. 131 rejeitou a impugnação, por ausência de provas robustas de que os valores bloqueados possuíam natureza alimentar. Informa a executada a interposição de Agravo de Instrumento (mov. 146), ao qual foi negado conhecimento em decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás por deserção (mov. 150). Sustenta a executada EUNICE GUIMARÃES GONÇALVES, em nova manifestação (mov. 151), que deve ser excluída do polo passivo, uma vez que, em acordo de divórcio consensual com o executado JOCELITO BATISTA DA SILVA, este teria assumido a responsabilidade por todas as dívidas contraídas durante o matrimônio. Instada a se manifestar, a parte exequente opôs-se à exclusão da executada, argumentando que o acordo de divórcio produz efeitos apenas entre os cônjuges, não sendo oponível ao credor, que não anuiu com a transferência da obrigação (mov. 155). É o relatório. Decido. Observados e obedecidos todos os requisitos processuais, encontram-se os autos prontos para análise das questões pendentes. A controvérsia reside, neste momento, em analisar o pedido de exclusão da executada EUNICE GUIMARÃES GONÇALVES do polo passivo e deliberar sobre o prosseguimento dos atos executivos. No que tange ao pedido de exclusão da executada Eunice, com base no acordo de divórcio (mov. 151), a pretensão não merece acolhimento. Conforme o princípio da relatividade dos contratos, os acordos firmados entre as partes produzem efeitos apenas entre elas, não podendo, em regra, prejudicar ou beneficiar terceiros que não participaram da avença. O acordo de divórcio, no qual o coexecutado JOCELITO BATISTA DA SILVA teria assumido a responsabilidade pelas dívidas do casal, é um negócio jurídico particular que não possui o condão de alterar a relação obrigacional originária firmada com a instituição financeira credora. A executada EUNICE GUIMARÃES GONÇALVES figurou como fiadora e principal pagadora no "Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex" (mov. 3), assumindo, de forma solidária, a responsabilidade pelo adimplemento da dívida. Tal obrigação somente poderia ser afastada com a anuência expressa do credor, o que não ocorreu nos autos. Portanto, a responsabilidade da executada EUNICE GUIMARÃES GONÇALVES perante o exequente permanece inalterada, devendo o pedido de sua exclusão do polo passivo ser indeferido. Superada a questão, e considerando que a impugnação à penhora já foi devidamente analisada e rejeitada por este juízo (mov. 131), com decisão mantida em grau recursal (mov. 150), impõe-se o prosseguimento da execução. A parte exequente, na mov. 147, requereu a transferência dos valores bloqueados. Tal medida é cabível, uma vez que preclusa a discussão sobre a penhora. Ademais, na mov. 140, foi requerido o envio de ofício à SUSEP para busca de outros bens, o que se mostra pertinente para a satisfação do crédito remanescente, em observância ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional. Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de exclusão da executada EUNICE GUIMARÃES GONÇALVES do polo passivo, formulado na mov. 151, mantendo-se hígida sua responsabilidade pelo débito exequendo. b) DETERMINO a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD (mov. 122) para uma conta judicial vinculada a este processo e, ato contínuo, a expedição de alvará de levantamento em favor da parte exequente, ou a transferência eletrônica, mediante a indicação dos dados bancários. c) DEFIRO o pedido formulado na mov. 140 e, por conseguinte, determino à escrivania que expeça ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para que informe sobre a existência de seguros de vida, planos de previdência privada (PGBL/VGBL) ou outros valores em nome dos executados AQUILA CONCECCOES LTDA (CNPJ 08.829.115/0001-03), JOCELITO BATISTA DA SILVA (CPF 575.300.841-00) e EUNICE GUIMARAES GONCALVES (CPF 798.203.951-00). d) Após o cumprimento das diligências acima, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito remanescente e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. JULYANE NEVES Juíza de Direito

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 17:47

Petição

23/06/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Processo n.: 0094805-04.2017.8.09.0072 Polo ativo: BANCO DO BRASIL S/A Polo passivo: AQUILA CONCECCOES LTDA DESPACHO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Da análise dos autos, verifica-se que a executada Eunice Guimarães Gonçalves requereu sua exclusão do polo passivo da demanda, conforme petição de mov. 151. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca do requerimento formulado, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

15/06/2026, 00:00

Confirmada

12/06/2026, 09:44

Expedida/certificada

12/06/2026, 09:34

Mero expediente

12/06/2026, 00:38

Petição

14/05/2026, 01:40

Documento

16/04/2026, 22:05

Expedição de documento

30/03/2026, 18:46

Petição

27/03/2026, 16:58

Petição

24/03/2026, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 DECISÃO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Da análise dos autos, verifico que a parte credora requereu a pesquisa bens do executado a fim de satisfazer o débito exequendo. Tendo em vista que não cumprida a obrigação e que todos os bens do devedor sujeitam-se à execução (art. 789 do CPC), que o feito executivo se processa no interesse do credor, bem como com fundamento nos princípios da celeridade, efetividade processual e duração razoável do processo, DETERMINO as seguintes providências: 1. Desde que requerido, DEFIRO, desde já, a utilização simultânea dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD. Destaco que a consulta será realizada uma única vez, a não ser que a parte exequente demonstre, efetivamente, eventual alteração na realidade patrimonial e econômica da parte executada. A parte exequente, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas da utilização de todos os sistemas citados, nos termos do Provimento nº 19/2018 da Corregedoria do TJGO e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais. 2. No que se refere ao SISBAJUD, saliento que a tentativa de penhora online deverá ser realizada na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo requerimento expresso em sentido contrário. 2.1. Sendo frutífera ou parcialmente frutífera a penhora online, intime- se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora (art. 854, § 3º, do CPC). Sendo infrutífera, ouça-se a parte exequente. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3. Quanto ao RENAJUD, sendo positiva, proceda-se a restrição total (circulação e transferência), e expeça-se mandado de penhora para apreensão do veículo, a ser cumprido no último endereço da parte executada cadastrado no processo ou em outro indicado pela parte exequente, bem como providencie-se a avaliação. Prazo de 20 (vinte) dias. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos do credor, nomeio a parte exequente, ou quem por ela for indicado, como depositário do bem apreendido. 3.1. Efetivada a penhora do veículo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para manifestar-se acerca da penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. 3.2. Sobre a avaliação do veículo, ouçam-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias. 3.3. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 4. Em relação ao INFOJUD e ao SNIPER, sendo positivo o resultado da pesquisa, deverá a Escrivania diligenciar para que o respectivo evento permaneça em sigilo, com acesso apenas aos procuradores das partes. 5. Também deverá ser realizada a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, conforme autoriza o art. 782, § 3º c/c art. 513, caput, ambos do CPC. 6. Por fim, nos termos da Súmula nº 77 do TJ-GO, INDEFIRO, desde já, eventual pedido de utilização do sistema CNIB. 7. Ressalte-se que as providências relacionadas aos sistemas conveniados serão realizadas pela CENOPES, bem como que as custas atinentes a utilização dos sistemas conveniados deverão ser recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 8. A fim de evitar a análise de pedidos diversos referentes à expedição de ofícios a instituições e empresas não conveniadas, bem como a movimentação onerosa da máquina judiciária para cumprimento dos atos, CONCEDO alvará judicial, válido pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para que a parte exequente, mediante simples apresentação desta decisão, desde que contenha os dados necessários à identificação da assinatura digital, diligencie perante departamentos públicos e privados em busca de patrimônio vinculado à parte executada, tais como instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, Receita Federal, INSS, tabelionatos de notas, ofícios de registros de imóveis e Capitania dos Portos. Ressalto que a mera reiteração de pedidos de pesquisas junto aos sistemas do Poder Judiciário, sem a comprovação de alteração na situação fática da parte executada, não supre a obrigação da parte exequente de apresentar bens e valores suficientes para garantir o débito, tampouco justifica nova tentativa de pesquisa. 9. Sendo requerido, DEFIRO a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes para o adimplemento do débito, a ser cumprido no endereço da parte executada. Deverá o oficial de justiça, ao promover o cumprimento da presente ordem, observar as hipóteses legais de impenhorabilidade, evitando realizar constrição sobre bens, direitos ou valores que possam ser caracterizados como impenhoráveis. Quanto aos bens que guarnecem a residência da parte executada, limito a penhora àqueles de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns, nos moldes do art. 833, II, parte final, do CPC. Juntados os resultados, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens concretos à penhora, sob pena de arquivamento/suspensão. Ressalto que a mera reiteração de pedidos de pesquisas junto aos sistemas do Poder Judiciário, sem a comprovação de alteração na situação fática da parte executada, não supre a obrigação da parte exequente de apresentar bens e valores suficientes para garantir o débito, tampouco justifica nova tentativa de pesquisa. Do arquivamento. Decorrido o prazo assinalado acima sem a indicação de bens concretos à penhora, conforme disposição do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, é cabível a suspensão do feito executivo. Entretanto, embora o artigo 921, e §§ 1º e 2º do CPC, estabeleça que os processos, nesses casos, sejam mantidos suspensos nas serventias judiciais, a medida mostra-se dissonante aos princípios basilares, notadamente o da duração razoável e o da economia processual. Além disso, considero não possuir nenhum efeito prático na satisfação do crédito do exequente, há, contudo, assoberbamento contraproducente de trabalho nos cartórios judiciais. A par dessa situação de suma importância para a administração judiciária, e para o regular andamento das unidades judiciárias do Estado de Goiás, o artigo 307 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás prevê mecanismos para arquivamento e baixa, com averbação de processos cíveis de execução e cíveis em fase de cumprimento de sentença, à exceção dos de execução fiscal, que tenham sido ou não encaminhados ao arquivo intermediário; considerando-se situação de suspensão prevista no artigo 921 e §§ do CPC. Ressalte-se, ainda, que, o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, conquanto remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição (baixa com averbação do débito). Ademais, nada impede que se retome o processo, quando estiver mais preparado para sua promoção necessária, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos. Ante o exposto, caso a parte exequente permaneça inerte, determino o imediato arquivamento e baixa com averbação da pendência de quitação ou equivalente, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no §1º do art. 921 do CPC artigo 307, II do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Saliento que o feito somente deverá ser desarquivado caso o exequente indique bens concretos à penhora, não sendo suficiente a mera reiteração de pedido de utilização dos sistemas conveniados. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

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Outros

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 DECISÃO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Da análise dos autos, verifico que a parte credora requereu a pesquisa bens do executado a fim de satisfazer o débito exequendo. Tendo em vista que não cumprida a obrigação e que todos os bens do devedor sujeitam-se à execução (art. 789 do CPC), que o feito executivo se processa no interesse do credor, bem como com fundamento nos princípios da celeridade, efetividade processual e duração razoável do processo, DETERMINO as seguintes providências: 1. Desde que requerido, DEFIRO, desde já, a utilização simultânea dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD. Destaco que a consulta será realizada uma única vez, a não ser que a parte exequente demonstre, efetivamente, eventual alteração na realidade patrimonial e econômica da parte executada. A parte exequente, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas da utilização de todos os sistemas citados, nos termos do Provimento nº 19/2018 da Corregedoria do TJGO e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais. 2. No que se refere ao SISBAJUD, saliento que a tentativa de penhora online deverá ser realizada na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo requerimento expresso em sentido contrário. 2.1. Sendo frutífera ou parcialmente frutífera a penhora online, intime- se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora (art. 854, § 3º, do CPC). Sendo infrutífera, ouça-se a parte exequente. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3. Quanto ao RENAJUD, sendo positiva, proceda-se a restrição total (circulação e transferência), e expeça-se mandado de penhora para apreensão do veículo, a ser cumprido no último endereço da parte executada cadastrado no processo ou em outro indicado pela parte exequente, bem como providencie-se a avaliação. Prazo de 20 (vinte) dias. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos do credor, nomeio a parte exequente, ou quem por ela for indicado, como depositário do bem apreendido. 3.1. Efetivada a penhora do veículo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para manifestar-se acerca da penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. 3.2. Sobre a avaliação do veículo, ouçam-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias. 3.3. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 4. Em relação ao INFOJUD e ao SNIPER, sendo positivo o resultado da pesquisa, deverá a Escrivania diligenciar para que o respectivo evento permaneça em sigilo, com acesso apenas aos procuradores das partes. 5. Também deverá ser realizada a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, conforme autoriza o art. 782, § 3º c/c art. 513, caput, ambos do CPC. 6. Por fim, nos termos da Súmula nº 77 do TJ-GO, INDEFIRO, desde já, eventual pedido de utilização do sistema CNIB. 7. Ressalte-se que as providências relacionadas aos sistemas conveniados serão realizadas pela CENOPES, bem como que as custas atinentes a utilização dos sistemas conveniados deverão ser recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 8. A fim de evitar a análise de pedidos diversos referentes à expedição de ofícios a instituições e empresas não conveniadas, bem como a movimentação onerosa da máquina judiciária para cumprimento dos atos, CONCEDO alvará judicial, válido pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para que a parte exequente, mediante simples apresentação desta decisão, desde que contenha os dados necessários à identificação da assinatura digital, diligencie perante departamentos públicos e privados em busca de patrimônio vinculado à parte executada, tais como instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, Receita Federal, INSS, tabelionatos de notas, ofícios de registros de imóveis e Capitania dos Portos. Ressalto que a mera reiteração de pedidos de pesquisas junto aos sistemas do Poder Judiciário, sem a comprovação de alteração na situação fática da parte executada, não supre a obrigação da parte exequente de apresentar bens e valores suficientes para garantir o débito, tampouco justifica nova tentativa de pesquisa. 9. Sendo requerido, DEFIRO a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes para o adimplemento do débito, a ser cumprido no endereço da parte executada. Deverá o oficial de justiça, ao promover o cumprimento da presente ordem, observar as hipóteses legais de impenhorabilidade, evitando realizar constrição sobre bens, direitos ou valores que possam ser caracterizados como impenhoráveis. Quanto aos bens que guarnecem a residência da parte executada, limito a penhora àqueles de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns, nos moldes do art. 833, II, parte final, do CPC. Juntados os resultados, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens concretos à penhora, sob pena de arquivamento/suspensão. Ressalto que a mera reiteração de pedidos de pesquisas junto aos sistemas do Poder Judiciário, sem a comprovação de alteração na situação fática da parte executada, não supre a obrigação da parte exequente de apresentar bens e valores suficientes para garantir o débito, tampouco justifica nova tentativa de pesquisa. Do arquivamento. Decorrido o prazo assinalado acima sem a indicação de bens concretos à penhora, conforme disposição do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, é cabível a suspensão do feito executivo. Entretanto, embora o artigo 921, e §§ 1º e 2º do CPC, estabeleça que os processos, nesses casos, sejam mantidos suspensos nas serventias judiciais, a medida mostra-se dissonante aos princípios basilares, notadamente o da duração razoável e o da economia processual. Além disso, considero não possuir nenhum efeito prático na satisfação do crédito do exequente, há, contudo, assoberbamento contraproducente de trabalho nos cartórios judiciais. A par dessa situação de suma importância para a administração judiciária, e para o regular andamento das unidades judiciárias do Estado de Goiás, o artigo 307 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás prevê mecanismos para arquivamento e baixa, com averbação de processos cíveis de execução e cíveis em fase de cumprimento de sentença, à exceção dos de execução fiscal, que tenham sido ou não encaminhados ao arquivo intermediário; considerando-se situação de suspensão prevista no artigo 921 e §§ do CPC. Ressalte-se, ainda, que, o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, conquanto remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição (baixa com averbação do débito). Ademais, nada impede que se retome o processo, quando estiver mais preparado para sua promoção necessária, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos. Ante o exposto, caso a parte exequente permaneça inerte, determino o imediato arquivamento e baixa com averbação da pendência de quitação ou equivalente, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no §1º do art. 921 do CPC artigo 307, II do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Saliento que o feito somente deverá ser desarquivado caso o exequente indique bens concretos à penhora, não sendo suficiente a mera reiteração de pedido de utilização dos sistemas conveniados. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Processo n.: 0094805-04.2017.8.09.0072 Polo ativo: BANCO DO BRASIL S/A Polo passivo: AQUILA CONCECCOES LTDA DECISÃO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizada por Banco Do Brasil S/A, em face de Aquila Confeccoes Ltda, Jocelito Batista Da Silva e Eunice Guimaraes Goncalves, partes devidamente qualificadas nos autos. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, este juízo proferiu decisão na mov. 79, na qual determinou a intimação da parte executada para o pagamento do débito, sob pena de multa e honorários. Determinou também a realização de buscas e bloqueios de ativos financeiros via sistemas conveniados, caso não houvesse o pagamento voluntário. A escrivania expediu certidão na mov. 119 para encaminhamento à Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), com o objetivo de efetuar a penhora de valores por meio do sistema Sisbajud, na modalidade reiterada ("teimosinha"), pelo prazo de 30 dias. Na mov. 120, a executada Eunice Guimaraes Goncalves, representada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, apresentou impugnação à penhora. Alegou que os valores bloqueados em suas contas bancárias são impenhoráveis, pois decorrem de seu trabalho como diarista e são essenciais para sua subsistência, conforme o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Juntou documentos e requereu o desbloqueio dos valores e a designação de audiência de conciliação. Os documentos da mov. 122 demonstram os resultados das ordens de bloqueio. Constatou-se a constrição parcial de valores nas contas dos executados Jocelito Batista da Silva e Eunice Guimaraes Goncalves, totalizando R$ 1.785,88. Por meio de despacho proferido na mov. 126, o juízo determinou a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada e sobre os valores bloqueados. Intimada a parte executada deixou de manifestar nos autos deixando o prazo transcorrer em branco (mov. 129). É o relatório. DECIDO. A controvérsia cinge-se à impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas bancárias da executada Eunice Guimaraes Goncalves. A executada alega que os montantes são provenientes de seu trabalho como diarista e, portanto, possuem natureza alimentar, o que os tornaria impenhoráveis nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. O ônus de comprovar o caráter alimentar e, por conseguinte, a impenhorabilidade dos valores, recai sobre a parte que alega, no caso, a executada. Conforme o artigo 854, §3°, inciso I, do Código de Processo Civil, cabe ao executado provar que os valores são impenhoráveis. Neste contexto, a executada deveria demonstrar de forma inequívoca que os valores constritos são exclusivamente oriundos de sua remuneração. Ao analisar os documentos juntados no evento 120, verifico que a executada não se desincumbiu de seu ônus probatório. As declarações manuscritas de terceiros, que afirmam pagar por seus serviços de diarista, não possuem força probatória suficiente por si sós, especialmente por serem documentos particulares produzidos unilateralmente. Ademais, os extratos bancários apresentados não corroboram suas alegações. Neles, não constam transferências (via PIX ou outro meio) provenientes das pessoas que subscreveram as declarações. Pelo contrário, os extratos revelam uma movimentação financeira diversificada, com múltiplos créditos e débitos de origens variadas, o que descaracteriza a conta como sendo exclusivamente salarial. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é pacífica neste sentido: Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313)"} ConfiguracaoProjudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Carlos Alberto FrançaAgravo de Instrumento n. 5171369-77.2025.8.09.0000Comarca: GoiâniaAgravante: Yola Karine Carvalho BatistaAgravado: Belcar Caminhões e Máquinas LtdaRelator: Desembargador Carlos França EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO A BLOQUEIO DE VALORES. IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente impugnação à penhora e determinou o desbloqueio de parte dos valores retidos em conta bancária, sob o fundamento de que apenas parte da quantia era de natureza salarial e, portanto, impenhorável. A agravante postula o desbloqueio integral, alegando afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito ao mínimo existencial.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se os valores bloqueados em conta bancária da agravante são integralmente impenhoráveis à luz da legislação aplicável.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A impenhorabilidade de valores deve ser demonstrada pelo executado, conforme disposto no art. 854, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.4. A jurisprudência admite a relativização da impenhorabilidade de salários, desde que demonstrado que os valores retidos constituem a única reserva financeira do devedor e que a constrição compromete sua subsistência.5. No caso concreto, a agravante não comprovou que o montante bloqueado, além da parcela reconhecida como salarial, se destinava exclusivamente à sua manutenção e de sua família, ônus que lhe competia.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Recurso conhecido e desprovido.Teses de julgamento: "1. Compete ao executado o ônus de demonstrar que os valores bloqueados constituem reserva financeira única, apta a justificar a impenhorabilidade. 2. A mera alegação de que os valores são necessários à subsistência do devedor não afasta a penhora quando não há prova suficiente nos autos."Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 854, § 3º, I.Jurisprudência relevante citada: TJGO, AI 5608310-70.2023.8.09.0051; TJGO, AI 5304683-97.2024.8.09.0051; TJGO, AI 5793146-81.2023.8.09.0051 (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento, 5171369-77.2025.8.09.0000, DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO FRANÇA - (DESEMBARGADOR), 2ª Câmara Cível, julgado em 19/03/2025 14:45:46) (grifou-se) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5469354-11.2022.8.09.0051 Comarca de Goiânia 4ª Câmara Cível Agravantes: VALDEMIR DAVID BARBOSA e OUTRO Agravada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESÁRIOS DO ESTADO DE GOIÁS LTDA ? SICOOB LOJICRED Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. NUMERÁRIOS BLOQUEADOS JUDICIALMENTE. ÔNUS DA PROVA. RESERVA FINANCEIRA ESSENCIAL À SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, IV E X DO CPC. CASO CONCRETO. NÃO VERIFICAÇÃO. (...) 2. É ônus do executado comprovar que o numerário bloqueado em suas contas bancárias constitui valor inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos e destinado à poupança, e uma vez ausente apresentação de qualquer extrato bancário apto a confirmar tais alegações, bem como não for demonstrado o caráter alimentar das quantias e não houver prova de que constituem verdadeira reserva financeira, essencial à subsistência do executado e de sua família, resta impassível de acolhida a alegada impenhorabilidade dos referidos valores. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAS DESPROVÊ-LO, tudo nos termos do voto do Relator. (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 5469354-11.2022.8.09.0051, DESEMBARGADOR DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 4ª Câmara Cível, julgado em 25/08/2023 13:48:01) (grifou-se) Diante da ausência de provas robustas que vinculem os valores bloqueados à sua remuneração como diarista, a manutenção da penhora é medida que se impõe. REJEITO, portanto, a impugnação apresentada na mov. 120. Quanto ao pedido de designação de audiência de conciliação formulado na mov. 120, INDEFIRO-O, vez que as partes podem, a qualquer tempo, celebrar acordo extrajudicial e submetê-lo à homologação deste juízo, sendo desnecessária a designação de audiência para tal finalidade nesta fase processual. Por fim, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao cumprimento de sentença em 10 (dez) dias, a fim de perceber o crédito devido, sob pena de arquivamento do módulo satisfativo. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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