Execução da Pena 5505064-18.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Não Efetivada

08/02/2026, 01:02

Certidão Expedida

05/02/2026, 14:43

Intimação Expedida

02/02/2026, 23:27

Certidão Expedida

29/01/2026, 15:04

Intimação Efetivada

18/12/2025, 14:44

Cálculo de Custas

18/12/2025, 14:34

Intimação Expedida

18/12/2025, 14:34

Processo Arquivado

17/12/2025, 16:18

Juntada de Documento

17/12/2025, 15:49

Juntada de Documento

17/12/2025, 15:46

Juntada de Documento

12/12/2025, 18:17

Guia de Execução Penal Expedido

12/12/2025, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2025, 12:33

Autos Conclusos

05/12/2025, 16:08

Evolução da Classe Processual

05/12/2025, 16:08

Todas as movimentações(365)

Intimação Não Efetivada

08/02/2026, 01:02

Certidão Expedida

05/02/2026, 14:43

Intimação Expedida

02/02/2026, 23:27

Certidão Expedida

29/01/2026, 15:04

Intimação Efetivada

18/12/2025, 14:44

Cálculo de Custas

18/12/2025, 14:34

Intimação Expedida

18/12/2025, 14:34

Processo Arquivado

17/12/2025, 16:18

Juntada de Documento

17/12/2025, 15:49

Juntada de Documento

17/12/2025, 15:46

Juntada de Documento

12/12/2025, 18:17

Guia de Execução Penal Expedido

12/12/2025, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2025, 12:33

Autos Conclusos

05/12/2025, 16:08

Evolução da Classe Processual

05/12/2025, 16:08

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2025, 15:57

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2025, 15:57

Transitado em Julgado

05/12/2025, 15:40

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2025, 15:40

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2025, 15:40

Intimação Lida

14/11/2025, 15:41

Intimação Efetivada

13/11/2025, 20:30

Intimação Expedida

13/11/2025, 17:33

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

12/11/2025, 16:54

Autos Conclusos

12/11/2025, 09:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/11/2025, 17:24

Intimação Lida

23/10/2025, 03:03

Troca de Responsável

14/10/2025, 11:29

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:39

Habilitação Responsável

10/10/2025, 20:52

Troca de Responsável

10/10/2025, 20:52

Recurso Autuado

10/10/2025, 20:51

Recurso Distribuído

09/10/2025, 17:57

Recurso Distribuído

09/10/2025, 17:57

Juntada -> Petição -> Recurso especial

03/10/2025, 11:59

Intimação Lida

22/09/2025, 16:30

Intimação Efetivada

19/09/2025, 12:42

Intimação Expedida

19/09/2025, 12:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/09/2025, 17:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/09/2025, 17:33

Intimação Lida

09/09/2025, 14:11

Intimação Efetivada

04/09/2025, 12:00

Certidão Expedida

04/09/2025, 11:53

Intimação Expedida

04/09/2025, 11:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/09/2025, 11:51

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/09/2025, 18:20

Autos Conclusos

29/08/2025, 09:34

Relatório - encaminhado à revisão

28/08/2025, 18:59

Autos Conclusos

05/08/2025, 16:14

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/08/2025, 20:20

Intimação Expedida

28/07/2025, 10:38

Ato Ordinatório

28/07/2025, 10:38

Intimação Lida

14/07/2025, 00:50

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/07/2025, 11:35

Troca de Responsável

03/07/2025, 11:26

Intimação Efetivada

02/07/2025, 13:22

Intimação Expedida

02/07/2025, 13:16

Intimação Expedida

02/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório

02/07/2025, 13:15

Certidão Expedida

02/07/2025, 13:13

Troca de Responsável

02/07/2025, 13:10

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2025, 14:39

Certidão Expedida

24/06/2025, 17:34

Autos Conclusos

24/06/2025, 17:34

Recurso Autuado

24/06/2025, 14:57

Recurso Distribuído

23/06/2025, 09:36

Recurso Distribuído

23/06/2025, 09:36

Certidão Expedida

23/06/2025, 09:36

Documento Cumprido

10/06/2025, 13:51

Documento Expedido

29/05/2025, 19:15

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 14:01

Autos Conclusos

23/05/2025, 14:06

Juntada -> Petição

23/05/2025, 13:43

Intimação Lida

23/05/2025, 13:43

Intimação Expedida

21/05/2025, 18:09

Juntada de Documento

21/05/2025, 16:30

Certidão Expedida

21/05/2025, 15:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/05/2025, 14:14

Intimação Lida

12/05/2025, 17:31

Intimação Expedida

29/04/2025, 13:11

Mandado Não Cumprido

28/04/2025, 19:16

Intimação Lida

22/04/2025, 03:19

Mandado Cumprido

14/04/2025, 05:49

Intimação Expedida

10/04/2025, 16:57

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/04/2025, 16:44

Juntada de Documento

09/04/2025, 16:40

Mandado Não Cumprido

06/04/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 13:18

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

20/03/2025, 19:39

Autos Conclusos

20/03/2025, 17:47

Juntada -> Petição -> Apelação

20/03/2025, 17:46

Intimação Lida

19/03/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 15:40

Intimação Expedida

18/03/2025, 15:40

Mandado Expedido

18/03/2025, 15:39

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2025, 14:56

Mandado Expedido

14/03/2025, 13:15

Mandado Expedido

14/03/2025, 13:08

Autos Conclusos

13/03/2025, 18:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/03/2025, 18:13

Intimação Lida

10/03/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca

10/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

07/03/2025, 17:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/03/2025, 16:55

Intimação Efetivada

07/03/2025, 16:55

Autos Conclusos

21/02/2025, 14:21

Juntada de Documento

21/02/2025, 14:21

Juntada -> Petição -> Memoriais

20/02/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE LUZIÂNIA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CERTIDÃO Certifico e dou f&eacut

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

04/02/2025, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2025, 13:08

Autos Conclusos

04/02/2025, 09:10

Certidão Expedida

04/02/2025, 09:10

Intimação Efetivada

10/01/2025, 17:47

Intimação Efetivada

05/12/2024, 12:34

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/12/2024, 11:23

Intimação Lida

31/10/2024, 03:03

Intimação Expedida

21/10/2024, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2024, 13:14

Autos Conclusos

17/10/2024, 17:26

Juntada -> Petição

17/10/2024, 13:40

Intimação Efetivada

07/10/2024, 18:27

Ato Ordinatório

07/10/2024, 18:26

Juntada -> Petição

07/10/2024, 17:41

Intimação Lida

03/10/2024, 03:02

Intimação Expedida

23/09/2024, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2024, 18:08

Autos Conclusos

20/09/2024, 16:56

Juntada -> Petição

28/05/2024, 18:02

Intimação Lida

10/05/2024, 03:03

Intimação Efetivada

03/05/2024, 17:29

Despacho -> Mero Expediente

03/05/2024, 05:34

Autos Conclusos

02/05/2024, 17:06

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

02/05/2024, 16:57

Intimação Expedida

30/04/2024, 13:00

Intimação Efetivada

30/04/2024, 12:56

Mandado Não Cumprido

29/04/2024, 20:05

Mandado Expedido

18/04/2024, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2024, 15:55

Autos Conclusos

15/04/2024, 15:29

Certidão Expedida

15/04/2024, 15:29

Intimação Efetivada

18/03/2024, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2024, 17:47

Autos Conclusos

18/03/2024, 08:57

Retificação de Classe Processual

15/03/2024, 17:34

Mudança de Assunto Processual

15/03/2024, 17:34

Juntada -> Petição

15/03/2024, 17:03

Intimação Lida

09/02/2024, 03:03

Intimação Expedida

30/01/2024, 18:07

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2024, 17:58

Autos Conclusos

30/01/2024, 16:46

Certidão Expedida

30/01/2024, 16:41

Processo Redistribuído

30/01/2024, 16:41

Juntada -> Petição

29/09/2023, 16:50

Intimação Lida

29/09/2023, 16:50

Intimação Efetivada

29/09/2023, 10:55

Intimação Expedida

29/09/2023, 10:55

Mandado Cumprido

28/09/2023, 17:11

Mandado Expedido

21/09/2023, 17:27

Decisão -> Desclassificação de Delito

20/09/2023, 17:52

Juntada -> Petição

12/09/2023, 13:29

Intimação Lida

12/09/2023, 13:29

Audiência de Instrução e Julgamento

11/09/2023, 18:05

Decisão -> Outras Decisões

11/09/2023, 18:05

Intimação Expedida

11/09/2023, 18:05

Mídia Publicada

11/09/2023, 17:40

Mídia Publicada

11/09/2023, 17:38

Mídia Publicada

11/09/2023, 17:36

Mandado Cumprido

08/09/2023, 07:36

Mandado Cumprido

08/09/2023, 07:34

Mandado Cumprido

08/09/2023, 07:20

Mandado Cumprido

08/09/2023, 06:38

Mandado Cumprido

08/09/2023, 06:31

Mandado Não Cumprido

06/09/2023, 21:13

Mandado Cumprido

06/09/2023, 16:26

Autos Conclusos

05/09/2023, 21:00

Juntada de Documento

05/09/2023, 21:00

Juntada de Documento

05/09/2023, 20:57

Mandado Expedido

05/09/2023, 20:48

Mandado Expedido

05/09/2023, 20:47

Mandado Expedido

05/09/2023, 20:46

Mandado Expedido

05/09/2023, 20:45

Mandado Expedido

05/09/2023, 20:44

Mandado Expedido

05/09/2023, 20:43

Mandado Expedido

05/09/2023, 20:41

Juntada -> Petição

01/09/2023, 15:27

Intimação Lida

01/09/2023, 15:27

Intimação Expedida

31/08/2023, 14:46

Intimação Efetivada

18/08/2023, 16:21

Audiência de Instrução e Julgamento

18/08/2023, 16:21

Juntada -> Petição

15/08/2023, 18:14

Intimação Lida

15/08/2023, 18:14

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

11/08/2023, 14:14

Intimação Expedida

11/08/2023, 14:14

Intimação Efetivada

11/08/2023, 14:14

Audiência de Instrução e Julgamento

07/08/2023, 14:33

Certidão Expedida

07/08/2023, 14:33

Autos Conclusos

27/07/2023, 17:32

Juntada -> Petição

25/07/2023, 18:18

Intimação Lida

25/07/2023, 18:18

Intimação Expedida

21/07/2023, 17:12

Juntada -> Petição

21/07/2023, 16:10

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

19/07/2023, 18:28

Intimação Lida

19/07/2023, 12:07

Autos Conclusos

19/07/2023, 10:37

Mídia Publicada

18/07/2023, 16:57

Decisão -> Outras Decisões

17/07/2023, 20:46

Juntada de Documento

17/07/2023, 14:38

Juntada de Documento

17/07/2023, 12:01

Juntada -> Petição

14/07/2023, 12:05

Intimação Lida

14/07/2023, 12:05

Mandado Cumprido

13/07/2023, 06:50

Mandado Cumprido

13/07/2023, 06:08

Mandado Cumprido

13/07/2023, 06:06

Mandado Cumprido

12/07/2023, 20:27

Mandado Cumprido

12/07/2023, 20:26

Intimação Expedida

12/07/2023, 16:56

Mandado Não Cumprido

12/07/2023, 15:52

Mandado Não Cumprido

12/07/2023, 14:51

Autos Conclusos

11/07/2023, 14:12

Juntada de Documento

11/07/2023, 14:11

Mandado Expedido

11/07/2023, 13:59

Mandado Expedido

11/07/2023, 13:59

Mandado Expedido

11/07/2023, 13:57

Mandado Expedido

11/07/2023, 13:56

Mandado Expedido

11/07/2023, 13:53

Mandado Expedido

11/07/2023, 13:52

Mandado Expedido

11/07/2023, 13:50

Intimação Expedida

11/07/2023, 13:09

Audiência de Instrução e Julgamento

11/07/2023, 13:08

Intimação Efetivada

11/07/2023, 13:08

Decisão -> Outras Decisões

04/07/2023, 09:07

Autos Conclusos

26/06/2023, 16:07

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2023, 15:38

Juntada -> Petição

26/06/2023, 15:24

Intimação Lida

26/06/2023, 15:22

Mídia Publicada

22/06/2023, 16:38

Audiência de Instrução

22/06/2023, 16:16

Decisão -> Outras Decisões

22/06/2023, 16:16

Intimação Expedida

22/06/2023, 16:16

Intimação Efetivada

22/06/2023, 16:16

Juntada de Documento

22/06/2023, 14:35

Mandado Cumprido

19/06/2023, 17:41

Mandado Cumprido

19/06/2023, 15:17

Mandado Cumprido

19/06/2023, 15:15

Mandado Cumprido

19/06/2023, 15:13

Mandado Cumprido

19/06/2023, 15:09

Mandado Cumprido

19/06/2023, 15:07

Autos Conclusos

14/06/2023, 17:37

Juntada de Documento

14/06/2023, 17:36

Juntada de Documento

14/06/2023, 17:33

Juntada de Documento

14/06/2023, 17:28

Juntada de Documento

14/06/2023, 17:16

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2023, 17:10

Mandado Expedido

14/06/2023, 16:47

Mandado Expedido

14/06/2023, 16:42

Mandado Expedido

14/06/2023, 16:38

Mandado Expedido

14/06/2023, 15:48

Mandado Expedido

14/06/2023, 15:30

Mandado Expedido

14/06/2023, 15:27

Juntada de Documento

25/05/2023, 16:12

Ofício(s) Expedido(s)

25/05/2023, 08:32

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2023, 13:48

Autos Conclusos

23/05/2023, 14:17

Certidão Expedida

23/05/2023, 14:17

Juntada de Documento

23/05/2023, 14:03

Juntada -> Petição

10/05/2023, 14:20

Intimação Lida

09/05/2023, 12:58

Audiência de Instrução

08/05/2023, 20:57

Intimação Efetivada

08/05/2023, 20:57

Intimação Efetivada

08/05/2023, 20:55

Intimação Expedida

08/05/2023, 20:55

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

02/05/2023, 15:07

Autos Conclusos

24/04/2023, 16:38

Juntada -> Petição

18/04/2023, 19:18

Juntada de Documento

17/04/2023, 19:14

Intimação Lida

14/04/2023, 17:45

Audiência de Instrução e Julgamento

14/04/2023, 17:05

Intimação Expedida

14/04/2023, 17:03

Certidão Expedida

13/04/2023, 16:46

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2023, 15:11

Mídia Publicada

13/04/2023, 14:40

Mandado Cumprido

05/04/2023, 20:07

Mandado Cumprido

05/04/2023, 09:57

Mandado Não Cumprido

04/04/2023, 19:53

Mandado Cumprido

04/04/2023, 19:45

Mandado Cumprido

04/04/2023, 19:43

Mandado Cumprido

04/04/2023, 19:40

Mandado Cumprido

04/04/2023, 19:29

Mandado Cumprido

04/04/2023, 19:26

Juntada de Documento

04/04/2023, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

04/04/2023, 15:32

Juntada de Documento

03/04/2023, 17:57

Mandado Expedido

03/04/2023, 17:51

Mandado Expedido

03/04/2023, 17:47

Mandado Expedido

03/04/2023, 17:43

Mandado Expedido

03/04/2023, 17:40

Mandado Expedido

03/04/2023, 17:38

Mandado Expedido

03/04/2023, 17:36

Mandado Expedido

03/04/2023, 17:34

Mandado Expedido

03/04/2023, 17:32

Autos Conclusos

09/03/2023, 13:31

Certidão Expedida

09/03/2023, 13:31

Juntada de Documento

09/03/2023, 09:50

Intimação Efetivada

03/03/2023, 16:14

Mandado Cumprido

17/02/2023, 15:00

Juntada -> Petição

13/02/2023, 17:46

Intimação Lida

13/02/2023, 15:13

Intimação Expedida

13/02/2023, 15:08

Audiência de Instrução e Julgamento

13/02/2023, 15:07

Intimação Efetivada

13/02/2023, 15:07

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

13/02/2023, 12:58

Mandado Expedido

30/01/2023, 15:19

Mandado Não Cumprido

16/01/2023, 14:59

Juntada de Documento

13/01/2023, 10:58

Autos Conclusos

12/01/2023, 16:45

Juntada de Documento

12/01/2023, 16:44

Decisão -> Outras Decisões

12/01/2023, 16:01

Autos Conclusos

12/01/2023, 11:47

Juntada -> Petição -> Réplica

11/01/2023, 17:26

Juntada de Documento

11/01/2023, 16:44

Juntada de Documento

11/01/2023, 16:43

Intimação Lida

10/01/2023, 14:45

Intimação Expedida

10/01/2023, 14:37

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

10/01/2023, 14:35

Juntada de Documento

16/12/2022, 15:12

Ofício(s) Expedido(s)

16/12/2022, 15:02

Mandado Expedido

16/12/2022, 14:42

Retificação de Classe Processual

16/12/2022, 13:29

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/12/2022, 16:41

Autos Conclusos

01/09/2022, 15:40

Juntada -> Petição

31/08/2022, 14:53

Intimação Lida

26/08/2022, 17:34

Troca de Responsável

26/08/2022, 15:55

Intimação Expedida

26/08/2022, 12:21

Certidão Expedida

26/08/2022, 12:21

Juntada de Documento

26/08/2022, 10:39

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2022, 17:12

Autos Conclusos

22/08/2022, 17:18

Certidão Expedida

22/08/2022, 17:16

Certidão Expedida

22/08/2022, 16:38

Processo Redistribuído

22/08/2022, 16:38

Decisão -> Declaração -> Incompetência

22/08/2022, 14:29

Autos Conclusos

22/08/2022, 12:35

Redistribuído

22/08/2022, 08:19

Processo Redistribuído

22/08/2022, 08:19

Mandado Cumprido

22/08/2022, 08:18

Juntada de Documento

21/08/2022, 16:09

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2022, 16:04

Juntada de Documento

21/08/2022, 16:02

Certidão Expedida

21/08/2022, 15:56

Mídia Publicada

21/08/2022, 15:56

Audiência -> de Custódia

21/08/2022, 15:47

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

21/08/2022, 15:47

Intimação Expedida

21/08/2022, 11:54

Intimação Expedida

21/08/2022, 11:45

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2022, 11:04

Audiência -> de Custódia

21/08/2022, 09:51

Certidão Expedida

21/08/2022, 07:20

Processo Distribuído

21/08/2022, 07:09

Autos Conclusos

21/08/2022, 07:09

Recebido

21/08/2022, 07:09

Documentos

Decisão

•21/08/2022, 11:04

Decisão

•21/08/2022, 15:47

Decisão

•22/08/2022, 14:29

Despacho

•25/08/2022, 17:12

Decisão

•14/12/2022, 16:41

Despacho

•16/12/2022, 17:32

Decisão

•12/01/2023, 16:01

Decisão

•13/02/2023, 12:58

Relatório e Voto

•08/03/2023, 16:55

Decisão

•13/04/2023, 15:11

Decisão

•02/05/2023, 15:07

Despacho

•23/05/2023, 13:56

Despacho

•24/05/2023, 13:48

Decisão

•22/06/2023, 16:16

Decisão

•26/06/2023, 15:38

Todos os documentos(41)

Decisão

•21/08/2022, 11:04

Decisão

•21/08/2022, 15:47

Decisão

•22/08/2022, 14:29

Despacho

•25/08/2022, 17:12

Decisão

•14/12/2022, 16:41

Despacho

•16/12/2022, 17:32

Decisão

•12/01/2023, 16:01

Decisão

•13/02/2023, 12:58

Relatório e Voto

•08/03/2023, 16:55

Decisão

•13/04/2023, 15:11

Decisão

•02/05/2023, 15:07

Despacho

•23/05/2023, 13:56

Despacho

•24/05/2023, 13:48

Decisão

•22/06/2023, 16:16

Decisão

•26/06/2023, 15:38

Relatório e Voto

•27/06/2023, 18:08

Decisão

•04/07/2023, 09:07

Decisão

•17/07/2023, 20:46

Decisão

•19/07/2023, 18:28

Decisão

•11/08/2023, 14:14

Decisão

•11/09/2023, 18:05

Decisão

•20/09/2023, 17:52

Despacho

•30/01/2024, 17:58

Despacho

•18/03/2024, 17:47

Despacho

•15/04/2024, 15:55

Despacho

•03/05/2024, 05:34

Despacho

•20/09/2024, 18:08

Despacho

•18/10/2024, 13:14

Despacho

•04/02/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:55

Sentença

•07/03/2025, 16:55

Decisão

•18/03/2025, 14:56

Decisão

•20/03/2025, 19:39

Despacho

•26/05/2025, 14:01

Despacho

•29/06/2025, 14:39

Relatório

•28/08/2025, 18:59

Despacho

•03/09/2025, 18:20

Ementa

•15/09/2025, 15:30

Relatório e Voto

•15/09/2025, 15:30

Decisão

•12/11/2025, 16:54

Despacho

•09/12/2025, 12:33