Execução de Título Extrajudicial 5203094-31.2018.8.09.0000 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5203094-31.2018.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/07/2025, 00:00

Confirmada

07/07/2025, 15:02

Expedição de documento

07/07/2025, 14:54

Trânsito em julgado

02/07/2025, 12:40

Documento

13/06/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5203094-31.2018.8.09.0000Polo ativo: Marcelo Panoff CostaPolo passivo: Jose Ricardo CarneiroTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Segundo ditames do artigo 51 da Lei de Regência do microssistema de Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95), "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Na hipótese, a parte autora/exequente foi regularmente intimada a dar andamento ao feito, mas quedou-se inerte após o transcurso do prazo assinalado na origem, o que impõe a extinção do processo. Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA PELO CREDOR NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ARTIGO 51, § 1º, LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. (TJ-GO 56216891020148090014, Relator: ÉLCIO VICENTE DA SILVA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 31/10/2022) Do exposto, decreto o abandono e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito em face da parte exequente. Sem custas e honorários no âmbito do Juizado Especial Cível (art. 54, da Lei 9.099/95). Com efeito, determino que a secretaria promova o desbloqueio/levantamento de quaisquer restrições. Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. PRI. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

Confirmada

05/06/2025, 18:23

Abandono da causa

05/06/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Confirmada

13/05/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Expedição de documento

16/04/2025, 17:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/04/2025, 10:54

Documentos

Outros

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5203094-31.2018.8.09.0000Polo ativo: Marcelo Panoff CostaPolo passivo: Jose Ricardo CarneiroTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Segundo ditames do artigo 51 da Lei de Regência do microssistema de Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95), "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Na hipótese, a parte autora/exequente foi regularmente intimada a dar andamento ao feito, mas quedou-se inerte após o transcurso do prazo assinalado na origem, o que impõe a extinção do processo. Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA PELO CREDOR NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ARTIGO 51, § 1º, LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. (TJ-GO 56216891020148090014, Relator: ÉLCIO VICENTE DA SILVA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 31/10/2022) Do exposto, decreto o abandono e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito em face da parte exequente. Sem custas e honorários no âmbito do Juizado Especial Cível (art. 54, da Lei 9.099/95). Com efeito, determino que a secretaria promova o desbloqueio/levantamento de quaisquer restrições. Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. PRI. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5203094-31.2018.8.09.0000Polo ativo: Marcelo Panoff CostaPolo passivo: Jose Ricardo CarneiroTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Compulsando os autos, a parte autora requer o desentranhamento do de penhora, avaliação e remoção. Pois bem! O Provimento n° 21/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJ/GO vedou o desentranhamento de mandados, e, além disso, quando se tratar de autos eletrônicos não há falar em desentranhamento desta ou daquela peça processual, na medida em que o recurso disponível é somente o bloqueio da movimentação. Por outro lado, o pleito de desentranhamento deve ser interpretado como pedido de expedição de novo mandado. Ante o exposto, EXPEÇA-SE novo mandado nos termos da decisão de evento 55. Quanto ao pedido de acompanhamento da diligência, autorizo o advogado da parte exequente a acompanhar a diligência. Entretanto, ressalto não haver disposição legal que confira ao advogado ou a parte direito de acompanhar diligências de penhora. Registra-se que, a depender do caso in concreto, é razoável a presença do interessado, o que, inclusive, pode ser acordado entre oficial de justiça e a parte, sem a necessidade de uma autorização judicial, exceto situações específicas de reserva de jurisdição. Noutras, tais como perícias, o direito de acompanhar ou nomear assistente é garantido por lei. A expedição do mandado é pública, sendo possível à parte contatar o oficial, após a sua emissão, com o intuito de verificar a data do provável cumprimento do ato, a fim de acompanhá-lo. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação, ofício, alvará judicial e alvará de soltura, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

11/03/2025, 00:00

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Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Documento

Confirmada

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

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