Execução Fiscal 5295251-67.2021.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFazenda PúblicaExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público

Partes do Processo

IRENO LOPES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON SAVIO FERREIRA DA CUNHA

OAB/GO 64090·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

13/04/2026, 14:07

Documento

28/03/2026, 01:01

Confirmada

27/03/2026, 03:02

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:35

Expedição de documento

17/03/2026, 14:27

Expedição de documento

12/03/2026, 14:42

Documento

12/03/2026, 14:34

Confirmada

09/03/2026, 03:07

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:18

Documento

25/02/2026, 15:18

Documento

21/01/2026, 18:16

Expedição de documento

21/01/2026, 18:04

Documento

21/01/2026, 14:44

Confirmada

21/01/2026, 03:18

Documento

20/01/2026, 15:48

Todas as movimentações(156)

Decurso de Prazo

13/04/2026, 14:07

Documento

28/03/2026, 01:01

Confirmada

27/03/2026, 03:02

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:35

Expedição de documento

17/03/2026, 14:27

Documentos

•15/12/2025, 00:00

Expedição de documento

12/03/2026, 14:42

Documento

12/03/2026, 14:34

Confirmada

09/03/2026, 03:07

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:18

Documento

25/02/2026, 15:18

Documento

21/01/2026, 18:16

Expedição de documento

21/01/2026, 18:04

Documento

21/01/2026, 14:44

Confirmada

21/01/2026, 03:18

Documento

20/01/2026, 15:48

Documento

15/12/2025, 17:47

Expedição de documento

15/12/2025, 16:48

Expedição de documento

15/12/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Niquelândia Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas Fórum de Niquelândia/GO - Praça do Niquel, nº 06, Setor Jardim Aurora Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] Processo n.º: 5295251-67.2021.8.09.0113 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: Municipio De Niquelandia Polo Passivo: Ireno Lopes De Almeida DECISÃO Considerando os documentos apresentados pela parte executada, DEFIRO os benefícios da gratuidade, assim, SUSPENDO a exigibilidade do pagamento das custas processuais por 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Outrossim, DETERMINO a transferência dos valores depositados (mov.142) para o exequente, conforme a conta apresentada à mov.163, expedindo-se o alvará de levantamento de valores caso necessário. Não existindo outras providências, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. KATHERINE TEIXEIRA RUELLAS Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Niquelândia Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas Fórum de Niquelândia/GO - Praça do Niquel, nº 06, Setor Jardim Aurora Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] Processo n.º: 5295251-67.2021.8.09.0113 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: Municipio De Niquelandia Polo Passivo: Ireno Lopes De Almeida DECISÃO Considerando os documentos apresentados pela parte executada, DEFIRO os benefícios da gratuidade, assim, SUSPENDO a exigibilidade do pagamento das custas processuais por 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Outrossim, DETERMINO a transferência dos valores depositados (mov.142) para o exequente, conforme a conta apresentada à mov.163, expedindo-se o alvará de levantamento de valores caso necessário. Não existindo outras providências, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. KATHERINE TEIXEIRA RUELLAS Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Confirmada

12/12/2025, 16:22

Expedida/certificada

12/12/2025, 16:11

Confirmada

12/12/2025, 15:08

Expedição de alvará de levantamento

12/12/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:42

Confirmada

06/10/2025, 03:01

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara das Fazendas PúblicasFórum de Niquelândia/GO - Praça do Niquel, nº 06, Setor Jardim AuroraTelefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] n.º: 5295251-67.2021.8.09.0113 A2Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo Ativo: Municipio De NiquelandiaPolo Passivo: Ireno Lopes De AlmeidaSENTENÇAI – RELATÓRIOTrata-se de execução fiscal proposta pela Município de Niquelândia em face de Ireno Lopes de Almeida, partes individualizadas no exórdio.Na mov. 139, houve a atualização das Certidões de Dívida Ativa constantes no evento 1, no valor total de R$ 1.267,52, acrescido dos honorários advocatícios fixados na decisão do evento 6, com a dedução dos valores já pagos, conforme eventos 38 e 94.Instados a se manifestarem, apenas a parte executada apresentou concordância, ocasião em que efetuou o pagamento (mov. 142).Oportunizado o contraditório, a parte exequente quedou-se inerte (movs. 142 e 154).É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃODispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.Assim, uma vez efetuado o pagamento do débito pela parte executada, imperiosa a extinção do processo.III – DISPOSITIVOAssim, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, ressalvando-se que não há condenação em honorários advocatícios, porquanto já devidamente adimplidos.Oportunamente, providencie-se a baixa e o arquivamento dos autos.Publique-se. Intimem-se. Niquelândia/GO, datado e assinado digitalmente. THALES PRESTRÊLO VALADARES LEÃOJuiz de Direito em respondência(Decreto Judiciário n.º 4.128/2025)

26/09/2025, 00:00

Confirmada

25/09/2025, 14:50

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 13:09

Confirmada

16/06/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSTRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE NIQUELÂNDIANiquelândia - Serventia das Fazendas PúblicasEndereço: Fórum de Niquelândia–GO - Praça do Níquel, n.º06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail:[email protected] Protocolo n.º: 5295251-67.2021.8.09.0113Polo Ativo: Município De NiquelândiaPolo Passivo: Ireno Lopes De AlmeidaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalDESPACHO Analisando o processo, verifico que a parte exequente não foi intimada sobre os cálculos confeccionados à mov. 139.Desse modo, evitando arguições de nulidade processual, converto o julgamento em diligência, ao passo em que determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar o cálculo judicial e sobre a possível quitação do débito.Cumpra-se. Niquelândia-GO, datado digitalmente. Assinado digitalmentePATRÍCIA MIYUKI HAYAKAWA DE CARVALHOJuíza Substituta

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 18:13

Julgamento em Diligência

05/06/2025, 15:53

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 13:13

Confirmada

14/04/2025, 03:08

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:07

Mero expediente

02/04/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento

24/03/2025, 15:38

Atualização de conta

24/03/2025, 14:33

Documento

20/03/2025, 14:10

Mero expediente

18/03/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:59

Confirmada

30/01/2025, 03:02

Expedição de documento

22/01/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:52

Expedição de documento

20/01/2025, 12:51

Atualização de conta

13/01/2025, 17:10

Documento

07/01/2025, 14:00

Mero expediente

07/01/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 15:31

Confirmada

11/11/2024, 03:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 17:04

Expedição de documento

31/10/2024, 12:21

Cálculo de Liquidação

31/10/2024, 10:20

Confirmada

13/09/2024, 03:02

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:43

Expedição de documento

03/09/2024, 15:42

Mero expediente

03/09/2024, 10:18

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:00

Confirmada

12/08/2024, 16:09

Mero expediente

12/08/2024, 15:55

Expedição de documento

09/08/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:51

Confirmada

23/07/2024, 03:05

Expedição de documento

11/07/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 14:35

Confirmada

04/07/2024, 18:08

Mero expediente

03/07/2024, 18:56

Expedição de documento

27/06/2024, 14:34

Expedição de documento

27/06/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 10:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/06/2024, 08:53

Confirmada

03/06/2024, 03:12

Confirmada

27/05/2024, 03:07

Expedida/certificada

24/05/2024, 13:47

Mero expediente

24/05/2024, 10:07

Expedição de documento

16/05/2024, 13:11

Expedida/certificada

16/05/2024, 13:09

Mero expediente

15/05/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:41

Expedição de documento

08/05/2024, 15:26

Expedição de documento

03/05/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 10:29

Confirmada

19/04/2024, 03:02

Expedição de documento

09/04/2024, 19:00

Documento

24/03/2024, 00:57

Expedida/certificada

08/03/2024, 22:25

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:23

Confirmada

08/02/2024, 03:02

Expedição de documento

29/01/2024, 18:52

Confirmada

09/10/2023, 03:08

Expedição de documento

27/09/2023, 16:07

Documento

04/09/2023, 01:52

Confirmada

01/08/2023, 06:56

Expedida/certificada

24/07/2023, 21:27

Expedida/certificada

20/07/2023, 13:52

Mero expediente

19/07/2023, 14:25

Expedição de documento

17/07/2023, 07:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 15:43

Confirmada

05/07/2023, 06:25

Expedida/certificada

22/06/2023, 18:27

Mero expediente

07/06/2023, 17:25

Expedição de documento

22/05/2023, 12:55

Decurso de Prazo

25/04/2023, 16:59

Confirmada

27/03/2023, 05:51

Expedida/certificada

15/03/2023, 15:25

Mero expediente

10/03/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 11:57

Expedição de documento

12/12/2022, 10:53

Expedição de documento

06/12/2022, 15:39

Confirmada

17/10/2022, 03:06

Expedição de documento

05/10/2022, 15:49

Documento

05/10/2022, 15:10

Expedida/certificada

30/08/2022, 13:44

Documento

30/08/2022, 13:32

Expedição de documento

26/08/2022, 12:45

Expedição de documento

27/06/2022, 18:43

Confirmada

02/06/2022, 03:02

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 10:27

Expedição de documento

23/05/2022, 13:57

Confirmada

19/05/2022, 20:01

Confirmada

19/05/2022, 19:33

Confirmada

19/05/2022, 18:54

Expedida/Certificada

10/05/2022, 21:50

Expedida/Certificada

10/05/2022, 21:45

Expedida/Certificada

10/05/2022, 21:42

Expedição de documento

02/05/2022, 17:07

Documento

20/04/2022, 16:29

Documento

04/02/2022, 17:10

Documento

17/12/2021, 15:43

Documento

17/12/2021, 15:34

Expedição de documento

17/11/2021, 18:23

Expedição de documento

17/11/2021, 18:23

Expedida/certificada

25/10/2021, 15:13

Outras Decisões

18/10/2021, 05:59

Expedição de documento

16/08/2021, 13:20

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 11:24

Confirmada

16/08/2021, 03:22

Expedição de documento

06/08/2021, 18:11

Documento

06/08/2021, 16:50

Expedida/Certificada

29/06/2021, 21:29

Outras Decisões

21/06/2021, 18:20

Expedição de documento

21/06/2021, 14:54

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 11:12

Petição (Petição inicial)

15/06/2021, 10:53

Decisão

•15/12/2025, 00:00

•26/09/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00