Execução de Título Extrajudicial 5474293-97.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5474293-97.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/07/2026, 00:00

Petição

16/06/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Autos nº 5474293-97.2023.8.09.0051 Intimar a parte interessada, pelo procurador, para encaminhar a Carta Precatória expedida ao Juízo Deprecado, e comprovar nos autos, no prazo de 10 dias. Goiânia, 9 de junho de 2026 Mariana Borges Miranda Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

10/06/2026, 00:00

Confirmada

09/06/2026, 13:24

Ato ordinatório

09/06/2026, 13:16

Expedição de documento

08/06/2026, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Nos termos do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intime-se a parte autora para recolher custas de locomoção de oficial de justiça suficientes, prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia-GO, 3 de junho de 2026 Laila Pereira Garcia Moreira Analista Judiciário

08/06/2026, 00:00

Confirmada

03/06/2026, 10:22

Confirmada

03/06/2026, 10:12

Petição

02/06/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Nos termos do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intime-se a parte autora para recolher custas de locomoção de oficial de justiça, prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia-GO, 22 de maio de 2026 Laila Pereira Garcia Moreira Analista Judiciário

25/05/2026, 00:00

Confirmada

22/05/2026, 16:20

Confirmada

22/05/2026, 15:36

Petição

20/05/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento nº 48/2021). Protocolo nº: 5474293-97.2023.8.09.0051 Exequente(s): Sul América Companhia de Seguro Saúde Executado(s): Rj Construção Civil Ltda DECISÃO A parte executada foi citada por edital, razão pela qual lhe foi nomeado curador especial, o qual suscitou a nulidade da citação ficta. Sustenta que a citação editalícia realizada no evento 93 seria inválida, uma vez que a parte exequente indicou, no evento 65, arquivo 2, o endereço localizado na SHIGS 711, Bloco E, Casa 2, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70361-705, para o qual foi expedida correspondência com aviso de recebimento, posteriormente devolvida com a anotação “ausente”, conforme evento 74. Aduz que tal circunstância impunha a realização de diligência por oficial de justiça, nos termos do art. 249 do CPC, providência que não foi adotada, inexistindo, assim, o esgotamento das diligências necessárias à adoção da citação por edital, o que ensejaria a nulidade da citação ficta e dos atos processuais subsequentes. Entretanto, verifica-se que a presente demanda foi ajuizada no ano de 2023 e já se encontra em trâmite há considerável lapso temporal, circunstância que recomenda a adoção de medidas voltadas à efetiva prestação jurisdicional, em observância aos princípios da cooperação processual e da razoável duração do processo. Desse modo, com o objetivo de evitar eventual nulidade futura e a repetição desnecessária de atos processuais já praticados, reputo prudente, antes da apreciação definitiva da alegação de nulidade da citação editalícia, determinar nova tentativa de citação da parte executada por oficial de justiça, nos endereços já indicados nos autos. Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular preparo da diligência necessária à tentativa de citação da parte executada por oficial de justiça, expedindo-se, se for caso, a respectiva carta precatória. I. Cumpra-se. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito M

12/05/2026, 00:00

Documentos

Outros

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento nº 48/2021). Protocolo nº: 5474293-97.2023.8.09.0051 Exequente(s): Sul América Companhia de Seguro Saúde Executado(s): Rj Construção Civil Ltda DECISÃO A parte executada foi citada por edital, razão pela qual lhe foi nomeado curador especial, o qual suscitou a nulidade da citação ficta. Sustenta que a citação editalícia realizada no evento 93 seria inválida, uma vez que a parte exequente indicou, no evento 65, arquivo 2, o endereço localizado na SHIGS 711, Bloco E, Casa 2, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70361-705, para o qual foi expedida correspondência com aviso de recebimento, posteriormente devolvida com a anotação “ausente”, conforme evento 74. Aduz que tal circunstância impunha a realização de diligência por oficial de justiça, nos termos do art. 249 do CPC, providência que não foi adotada, inexistindo, assim, o esgotamento das diligências necessárias à adoção da citação por edital, o que ensejaria a nulidade da citação ficta e dos atos processuais subsequentes. Entretanto, verifica-se que a presente demanda foi ajuizada no ano de 2023 e já se encontra em trâmite há considerável lapso temporal, circunstância que recomenda a adoção de medidas voltadas à efetiva prestação jurisdicional, em observância aos princípios da cooperação processual e da razoável duração do processo. Desse modo, com o objetivo de evitar eventual nulidade futura e a repetição desnecessária de atos processuais já praticados, reputo prudente, antes da apreciação definitiva da alegação de nulidade da citação editalícia, determinar nova tentativa de citação da parte executada por oficial de justiça, nos endereços já indicados nos autos. Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular preparo da diligência necessária à tentativa de citação da parte executada por oficial de justiça, expedindo-se, se for caso, a respectiva carta precatória. I. Cumpra-se. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito M

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5474293-97.2023.8.09.0051Requerente(s): Sul America Companhia De Seguro SaudeRequerido(s): Rj Construcao Civil Ltda DECISÃO Inicialmente, determino a exclusão do Sr. ROBERTO JORGE LUIZ do polo passivo, uma vez que não integra a presente demanda, por não ter sido indicado na petição inicial.Prosseguindo, verifica-se que a parte exequente realizou diversas diligências para citação da empresa executada Rj Construcao Civil Ltda (evs. 20,31, 47 e 74), fazendo inclusive uso de pesquisas por meio de sistemas conveniados ao Poder Judiciário e expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos (evs. 39 e 53), medidas que não foram suficientes para concretização do ato citatório. Destarte, tenho que a parte exequente efetivamente esgotou os meios de localização da empresa executada, requisito que, uma vez preenchido, dá azo ao deferimento da citação pela via editalícia.Nesse sentido:"APELAÇÃO CÍVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ESGOTAMENTO DAS VIAS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NULIDADE NÃO VERIFICADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. A citação por edital pressupõe o prévio esgotamento dos meios de localização do réu. 2. Restando certificadas pelo Oficial de Justiça as várias tentativas infrutíferas de localização da parte ré, resta legitimada a citação editalícia, de modo que não há falar em nulidade do respectivo ato. 3. Evidenciada a sucumbência recursal, impõe-se a majoração dos honorários recursais. Inteligência do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015. 4. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA, MAS DESPROVIDA" (TJ-GO - Apelação (CPC): 02681143720148090051, Relator: ELIZABETH MARIA DA SILVA, Data de Julgamento: 21/03/2018, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 21/03/2018).Diante disso, defiro o pedido constante do evento 84 e determino a citação da empresa executada por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se as prescrições do art. 257 do CPC. Em caso de inércia, desde já, em observância ao disposto no art. 72, II, CPC, nomeio como curador(a) especial o(a) Defensor(a) Público(a) que oficia perante este juízo, devendo ser intimado(a) para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias.I. Cumpra-se.Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoAO(L)

19/09/2025, 00:00

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