Execução de Título Extrajudicial 5154767-38.2022.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5154767-38.2022.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

24/06/2026, 09:21

Petição

25/05/2026, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2026, 00:00

Confirmada

20/05/2026, 13:44

Expedição de documento

20/05/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/05/2026, 00:00

Confirmada

08/05/2026, 14:15

Expedida/certificada

08/05/2026, 13:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2026, 23:51

Expedição de documento

06/04/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5154767-38.2022.8.09.0025 Polo ativo: M.A. Alencar (Alencastro Piscinas) Polo passivo: Washington Florindo da Silva Castro Trata-se de ação de execução movida por M.A. Alencar (Alencastro Piscinas) em face de Washington Florindo da Silva Castro, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente requereu a realização da penhora de bens que guarnecem a residência do executado (ev. 110). Relatado o essencial, decido. Analisando detidamente os autos, verifico que a última atualização do débito ocorreu em agosto de 2025 (ev. 98). Conforme previsão dos arts. 524 e 798, ambos do CPC, é dever da parte exequente manter o valor do débito devidamente atualizado. Posto isto, determino a intimação da parte exequente para atualizar a planilha de débitos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Em caso de descumprimento da determinação, remetam-se os autos conclusos. Caso o exequente cumpra a determinação, intime-se a parte executada, por meio de Oficial de Justiça, a apresentar bens à penhora, nos termos do art. 829, §2°, do Código de Processo Civil, advertindo-o que a não indicação de bens resultará em multa de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução, podendo ser elevada a 20% (vinte por cento), a qual será revertida em proveito do exequente, nos termos do art. 774, I, c/c parágrafo único, do Código de Processo Civil. O mandado poderá ser cumprido em horário especial e com reforço policial, se necessário (artigo 212, §2°, e artigo 830 e seguintes do CPC/2015), ficando desde já autorizada a ordem de arrombamento, que observará os requisitos do artigo 846 do Código de Processo Civil. Com o resultado da diligência, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito e atualizar a planilha de débitos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95). A presente decisão tem força de ofício e mandado, conforme autorizam os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

Confirmada

03/03/2026, 12:40

Expedida/certificada

03/03/2026, 12:34

Outras Decisões

26/02/2026, 15:49

Documentos

Outros

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5154767-38.2022.8.09.0025 Polo ativo: M.A. Alencar (Alencastro Piscinas) Polo passivo: Washington Florindo da Silva Castro Trata-se de ação de execução movida por M.A. Alencar (Alencastro Piscinas) em face de Washington Florindo da Silva Castro, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente requereu a realização da penhora de bens que guarnecem a residência do executado (ev. 110). Relatado o essencial, decido. Analisando detidamente os autos, verifico que a última atualização do débito ocorreu em agosto de 2025 (ev. 98). Conforme previsão dos arts. 524 e 798, ambos do CPC, é dever da parte exequente manter o valor do débito devidamente atualizado. Posto isto, determino a intimação da parte exequente para atualizar a planilha de débitos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Em caso de descumprimento da determinação, remetam-se os autos conclusos. Caso o exequente cumpra a determinação, intime-se a parte executada, por meio de Oficial de Justiça, a apresentar bens à penhora, nos termos do art. 829, §2°, do Código de Processo Civil, advertindo-o que a não indicação de bens resultará em multa de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução, podendo ser elevada a 20% (vinte por cento), a qual será revertida em proveito do exequente, nos termos do art. 774, I, c/c parágrafo único, do Código de Processo Civil. O mandado poderá ser cumprido em horário especial e com reforço policial, se necessário (artigo 212, §2°, e artigo 830 e seguintes do CPC/2015), ficando desde já autorizada a ordem de arrombamento, que observará os requisitos do artigo 846 do Código de Processo Civil. Com o resultado da diligência, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito e atualizar a planilha de débitos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95). A presente decisão tem força de ofício e mandado, conforme autorizam os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5154767-38.2022.8.09.0025Polo ativo: M. A. Alencar CastroPolo passivo: Washington Florindo da Silva Castro Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por M. A. Alencar Castro em face de Washington Florindo da Silva Castro, partes devidamente qualificadas nos autos.Considerando o sucesso parcial da medida, defiro o pedido de ev. 84. Proceda-se à nova tentativa de arresto/penhora on-line via Sisbajud, a ser realizado pela CACE.Em atenção à ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, proceda-se à tentativa de penhora nas contas do executado até o limite do valor atualizado da dívida, com duração de 30 (trinta) dias (“teimosinha”), com exceção à conta-salário, nos termos do art. 837 do CPC.Sendo positiva a diligência, conforme o art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.Alegando a parte executada qualquer das matérias elencadas no referido § 3º, voltem imediatamente conclusos, em classificador próprio.Inexistindo manifestação, converta-se, desde logo, a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato de bloqueio como termo de penhora (FONAJE, Enunciado n.º 140), com a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do CPC) – providência também a cargo da CACE.Advirto à Central Permanente dos Atos de Constrição Eletrônica (CACE) que se deve proceder ao imediato desbloqueio se: a) Irrisório o numerário bloqueado (menor que 1% do valor do débito ou que R$ 50,00, o que for menor); ou b) quando a pedido do próprio polo exequente, independentemente de conclusão dos autos ou decisão judicial, salvo dúvida relevante do servidor que deverá ser certificada nos autos e submetida para deliberação do juízo.Por derradeiro, advirto a parte exequente que não serão deferidas sucessivas buscas de ativos financeiros via Sisbajud sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.Caso infrutífera a medida, volvam-me os autos conclusos para análise do pedido subsidiário de ev. 84.Oportunamente, intime-se a parte exequente para dar andamento no feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

06/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Todas as movimentações(116)