Execução de Título Extrajudicial 5323898-25.2025.8.09.0148 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5323898-25.2025.8.09.0148 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/06/2026, 09:48

Documento

26/05/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória, juntado no evento de nº 47. Taquaral de Goiás, 26 de novembro de 2025. JULIANA PAIXÃO SILVA Técnico Judiciário - NAC1 - Decreto 1882/21 Matrícula - 5244631

27/11/2025, 00:00

Confirmada

26/11/2025, 12:20

Ato ordinatório

26/11/2025, 12:11

Documento

26/11/2025, 12:03

Documento

04/09/2025, 15:43

Expedição de documento

29/08/2025, 11:12

Expedição de documento

28/08/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4° do Art. 162 do Código de Processo Civil Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder o recolhimento das custas da carta precatória, bem como a locomoção do oficial de justiça, para o seu devido cumprimento, sob pena de devolução. Taquaral de Goiás, 12 de agosto de 2025 ALEXIA PATRICIA DE FARIA MOURA Técnico Judiciário Matrícula - 5733107

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Vara CívelRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 5323898-25.2025.8.09.0148Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Banco Bradesco S.a.Requerido(a): Agrigoias Produtos Agropecuarios LtdaDECISÃOEste documento possui força de ALVARÁ/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por BANCO BRADESCO S/A, em face de AGRIGOIÁS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA e NATHALIA AMARAL CUNHA. Partes devidamente qualificadas nos autos.Inicialmente, após o pagamentos das custas pertinentes, EXPEÇA-SE carta precatória de citação, ao endereço constante no evento 35, devendo ser realizada mediante Oficial de Justiça.De outro lado, destaco que a citação deve ser pessoal, nos termos do artigo 242 do Código de Processo Civil, o qual estabelece que a citação será realizada pessoalmente, admitindo-se, no entanto, que ocorra na pessoa do representante legal ou procurador do réu, do executado ou do interessado.Ressalto, ainda, que a utilização do aplicativo WhatsApp para a realização da citação não encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente, visto que não está expressamente prevista no rol taxativo do art. 246 do CPC, sendo vedado ao magistrado inovar legislativamente por meio de interpretação extensiva.Assim, as citações pelo aplicativo de mensagens não serão aceitas por este Juízo.Posto isso, INDEFIRO o pedido de citação por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.Ademais, DEFIRO a realização da pesquisa simultânea de endereços via sistemas conveniados SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, em nome dos executados AGRIGOIÁS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ: 37.529.965/0001-86 e NATHALIA AMARA CUNHA, CPF 094.724.646-02, viabilizando-se a efetiva e célere prestação jurisdicional.Antes, com o pagamento das custas pertinentes ao ato, PROMOVA a Secretaria a confecção da certidão de encaminhamento do processo, atentando-se ao modelo padrão previsto no Ofício-Circular nº 655/2024 e, após, REMETAM-SE os autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), para pesquisa de endereço da parte ré junto aos sistemas conveniados ao TJGO.Com a juntada das consultas solicitadas, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.Por fim, CONFIRO a esta decisão força de ofício, com a finalidade de AUTORIZAR a parte exequente a diligenciar perante órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e demais entes que mantenham banco de cadastro de usuários/consumidores, inclusive de telefonia móvel, os dados do endereço da parte ré, bem como demais informações cadastrais, tudo com base no art. 136 do Código de Normas. O presente alvará terá validade de 30 (trinta) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Taquaral/GO, data da assinatura digital.Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito em Respondência 045

Confirmada

12/08/2025, 14:13

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Vara CívelRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 5323898-25.2025.8.09.0148Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Banco Bradesco S.a.Requerido(a): Agrigoias Produtos Agropecuarios LtdaDECISÃOPresentes os requisitos legais (arts. 319 e 798, do CPC), RECEBO a inicial.Declaro ciência quanto a certidão em anexo ao evento 05.Inicialmente, proceda a escrivania com a retificação do valor da causa, fazendo constar o montante de R$ 173.423,47 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos).1. CITE-SE a parte executada por via postal com aviso de recebimento (art. 247, caput, do CPC) para integrar a relação jurídica processual e, no mesmo ato, INTIME-SE para pagar a dívida no valor atualizado de R$ 173.423,47 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos).1.1. A comunicação do referido ato processual deverá constar as seguintes determinações:1.1.1. Pagamento integral da dívida acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o débito executado, no prazo de três dias (arts. 827, caput, e 829, do CPC);1.1.2. Na hipótese de pagamento integral do débito no prazo legal, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, do CPC);1.1.3. Possibilidade de oposição de embargos à execução, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915, do CPC), ou, no mesmo prazo, caso reconheça o crédito do exequente, a comprovação do depósito de 30% do valor total cobrado, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios, hipótese em que poderá requerer que os 70% restantes sejam pagos em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, caput, do CPC);1.1.4. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos à execução (art. 916, §6º, do CPC).2. Havendo o pagamento integral do débito (item 1.1.1) ou o pedido de parcelamento (item 1.1.4), INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias e, após, RENOVE-SE a conclusão para decisão (art. 916, §1º, do CPC).3. Opostos embargos à execução, CERTIFIQUE-SE a tempestividade, observando-se a contagem do prazo previsto no art. 915, caput e parágrafos, do CPC, e RENOVE-SE a conclusão para decisão.4. CITADA e INTIMADA A PARTE EXECUTADA e NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL (item 1.1.1):4.1. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, devendo o Oficial de Justiça, obrigatoriamente, observar os bens indicados pelo exequente, a ordem de preferência legal (art. 835, do CPC) e os requisitos previstos no art. 872, caput e §1º, do CPC.4.2. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada, observando-se os requisitos legais (arts. 841 e 842, do CPC), a parte exequente para providenciar a averbação da penhora no registro competente (art. 844, do CPC), caso a constrição recaia sobre bem imóvel, bem como o respectivo beneficiário se sobre o bem penhorado recair alguma das hipóteses do art. 799 do CPC.4.3. Efetuada a avaliação, INTIME-SE a parte executada na pessoa de seu procurador, podendo ser impugnado o referido ato por simples petição, no prazo de 15 dias, contado da intimação (art. 917, §1º, do CPC).4.4. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para indicar a forma de expropriação dos bens constritos, no prazo de 05 (cinco) dias.4.5. Formulado requerimento, RENOVE-SE a conclusão.4.6. Não localizados bens passíveis de penhora pelo Oficial de Justiça, INTIME-SE a parte exequente para indicá-los, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 ano (art. 921, inciso III e § 1º, do CPC), durante o qual se suspenderá a prescrição.4.7. Havendo indicação, PROCEDA-SE de acordo com os itens 4.1 a 4.5.4.8. Por outro lado, se a parte exequente quedar-se inerte ou informar a inexistência de bens, SUSPENDA-SE a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, §1º, do CPC).4.9. Decorrido o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos, ficando FACULTADO o desarquivamento para prosseguimento do processo de execução a qualquer tempo em que forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º, do CPC).4.10. Findo o prazo de 1 ano sem manifestação da parte exequente, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC).4.11. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, CERTIFIQUE-SE e INTIMEM-SE as partes para manifestação sobre o tema, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 10, do CPC). Posteriormente, RENOVE-SE a conclusão (art. 921, §5º, c/c art. 924, inciso V, do CPC).Ademais, devidamente citada a parte executada, não realizando o pagamento débito, caso postulado pela parte exequente, RECOLHIDAS as taxas pertinentes (Provimento nº 19/2018 da CGJ e Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO), exceto para os beneficiários da assistência judiciária, bem como indicando o sistema conveniado ao Poder Judiciário, acompanhado de cada CPF/CNPJ objeto da medida, DEFIRO desde já, o pedido de pesquisa e/ou constrição.CERTIFIQUE-SE a escrivania acerca do cumprimento das determinações supramencionadas.INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito à luz do art. 524 do CPC.Após, PROCEDA com a(s) busca(s), observando as condicionantes abaixo.I. SISBAJUDCaso postulado pela parte exequente, DEFIRO a penhora na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha), para os 30 dias consecutivos a ordem de bloqueio.Constatada a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) (R$ 100,00), deverá efetuar o desbloqueio de ofício.Efetuado o bloqueio de valores excedentes, realizará a liberação do excedente de ofício.Efetivado o bloqueio, deverá a importância bloqueada ficar em conta remunerada à disposição deste juízo, advertindo–se a instituição financeira da sua condição de fiel depositário, lavrando-se, em seguida, o competente Termo de Penhora.Ato contínuo, INTIME-SE a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Não havendo manifestação, EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia em favor da parte exequente.II. RENAJUDCom o resultado da pesquisa, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito.III. INFOJUDEm caso positivo a pesquisa através, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.A consulta ficará a disposição dos procuradores das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias, bem como, nos termos do art. 189, inciso III, do CPC, DECRETO o sigilo fiscal do presente feito que, doravante, deverá tramitar em segredo de justiça, por igual prazo.Transcorrido o prazo supra, o evento será bloqueado e o processo retornará a tramitar sem o sigilo.5. FRUSTRADA A CITAÇÃO POR CARTA:5.1. RECOLHIDAS as taxas pertinentes (Provimento nº 19/2018 da CGJ e Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO), exceto para os beneficiários da assistência judiciária, bem como indicado cada sistema conveniado com o Poder Judiciário que pretende utilizar, acompanhado de cada CPF/CNPJ objeto da medida, DEFIRO desde já, o pedido de pesquisa de endereço.5.2. CERTIFIQUE-SE a escrivania acerca do cumprimento das determinações supramencionadas.5.3. Após, PROCEDA com a(s) busca(s).5.4. Encontrado outro endereço diverso do(s) consignado(s) nos autos até o momento, INTIME-SE a parte exequente para manifestar se concorda com o(s) endereço(s) obtido(s), e em caso positivo, RENOVE-SE o ato frustrado que o aguardava.5.5. Não sendo encontrado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito, bem como promover o impulso da presente ação, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 ano.5.6. Se a parte exequente quedar-se inerte ou informar a inexistência de novo endereço, SUSPENDA-SE a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, §1º, do CPC).5.7. Decorrido o prazo sem que seja localizada a parte executada, ARQUIVEM-SE os autos, ficando FACULTADO o desarquivamento para prosseguimento do processo de execução a qualquer tempo em que for encontrado novo endereço (art. 921, §§2º e 3º, do CPC).5.8. Requerida a citação por edital, RENOVE-SE a conclusão.6. FRUSTRADA A CITAÇÃO, MAS LOCALIZANDO-SE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA:6.1. EXPEÇA-SE mandado de arresto, devendo o Oficial de Justiça, obrigatoriamente, observar os requisitos previstos no art. 830, §1º, do CPC.6.2. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto CONVERTER-SE-Á em penhora, de independentemente de termo (art. 830, §3º, do CPC).6.3. Convertido o arresto em penhora, CUMPRAM-SE as determinações contidas nos itens 4.2 a 4.5.7. REGISTRE-SE que a certidão de admissão da execução para fins de averbação no registro de bens (arts. 799, inciso IX, e 828, do CPC) independe de autorização judicial, devendo o documento ser solicitado ao escrivão (art. 152, inciso V, do CPC).7.1. No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, a parte exequente deve comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do CPC).7.2. Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor do débito, deve a parte exequente providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados (art. 828, §2º, do CPC).7.3. Decorrido o prazo previsto no item 7.2 sem cumprimento da providência pela parte exequente, OFICIE-SE (art. 828, §3º, do CPC).Formulado requerimento diverso, RENOVE-SE a conclusão.Intimem-se. Cumpra-se.Taquaral/GO, data da assinatura digital.Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito em Respondência 045

05/05/2025, 00:00

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