Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba – Juizado Especial Cível Processo nº: 5471002-74.2022.8.09.0035 Requerente: Joao Ferreira De Almeida Requerido(a): Gabriel Jose Lopes Gomes Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA em face de GABRIEL JOSE LOPES GOMES, ambos devidamente qualificados. As partes acordaram, conforme se verifica do n. 116. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes acostaram termo de acordo para pôr fim a lide, conforme evento n. 116. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de evento n. 116, o qual se regerá pelas cláusulas e condições nele fixados, razão pela qual EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito. PROCEDA ao imediato desbloqueio de valores ou bens constritos via sistemas conveniados, caso a pesquisa tenha sido frutífera. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Não sendo passível de recurso a sentença homologatória (art. 41 da Lei 9099/95), arquivem-se os autos imediatamente com as devidas baixas. Publicada e registrada eletronicamente. Expeça-se e proceda-se com o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbaíba, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito (Decreto Judiciário nº 5.388/2025).