Execução de Título Extrajudicial 5598216-28.2019.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5598216-28.2019.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

15/06/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5598216-28.2019.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. APARECIDA DE GOIÂNIA, 3 de junho de 2026. Samara Alves de Jesus - NAC1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

08/06/2026, 00:00

Confirmada

03/06/2026, 10:40

Ato ordinatório

03/06/2026, 10:32

Documento

27/05/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GABINETE DA 3ª VARA CÍVEL Processo nº: 5598216-28.2019.8.09.0011 D E C I S Ã O Vistos. O SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Brasil) é um sistema para busca de imóveis em todos os cartórios de registros públicos imobiliários do país. Contudo, o sistema ONR (antigo SREI), que possui a mesma finalidade do SERP, está acessível a qualquer pessoa física ou jurídica através do Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil e Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Estado de Goiás (http://registradores.onr.org.br e https://www.registrodeimoveis.org.br), mediante o adimplemento das respectivas taxas e emolumentos, não sendo necessária intervenção do Poder Judiciário para tanto. Sendo assim, cabe ao exequente diligenciar administrativamente a fim de obter as informações indicadas junto aos cartórios, não havendo razão para transferir seu intento ao juízo quanto a um sistema não conveniado. Desta feita, indefiro pesquisa de bens via SREI. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia-GO, data do sistema. EDUARDO PERUFFO E SILVA Juiz de Direito em auxílio

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GABINETE DA 3ª VARA CÍVEL Processo nº: 5598216-28.2019.8.09.0011 D E C I S Ã O Vistos. O SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Brasil) é um sistema para busca de imóveis em todos os cartórios de registros públicos imobiliários do país. Contudo, o sistema ONR (antigo SREI), que possui a mesma finalidade do SERP, está acessível a qualquer pessoa física ou jurídica através do Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil e Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Estado de Goiás (http://registradores.onr.org.br e https://www.registrodeimoveis.org.br), mediante o adimplemento das respectivas taxas e emolumentos, não sendo necessária intervenção do Poder Judiciário para tanto. Sendo assim, cabe ao exequente diligenciar administrativamente a fim de obter as informações indicadas junto aos cartórios, não havendo razão para transferir seu intento ao juízo quanto a um sistema não conveniado. Desta feita, indefiro pesquisa de bens via SREI. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia-GO, data do sistema. EDUARDO PERUFFO E SILVA Juiz de Direito em auxílio

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 14:40

Indeferimento

22/04/2026, 14:03

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] Ato Ordinatório Processo n: 5598216-28.2019.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, e ainda a Instrução Normativa nº 02 de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do resultado das pesquisas SNIPER, dando prosseguimento ao feito. Aparecida de Goiânia,2 de fevereiro de 2026. Marcus Vinicius Diniz Queiroz Analista Judiciário

03/02/2026, 00:00

Confirmada

02/02/2026, 16:05

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:41

Documento

02/02/2026, 13:20

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5598216-28.2019.8.09.0011NATUREZA: Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: Mara Mônica Nobrega MarquesPROMOVIDO (A): Spe Construsan Incorporacao E Empreendimentos Ltda D E C I S Ã ODefiro os pedidos de evento 93.Intime-se a parte exequente para recolher as custas das diligências requerida, nos termos do artigo 8º, I do Provimento n. 19/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJ/GO, sendo uma para cada sistema a ser consultado, (total de 03 - três) no prazo de 05 (cinco) dias.Recolhidas as custas, sem nova conclusão, caso seja verificada a inexistência de restrição administrativa/judicial no prontuário e/ou pendência de alienação fiduciária/reserva de domínio no sistema (Decreto-Lei n. 911/1969, artigo 7º-A), proceda-se à inserção de restrição de circulação e de transferência nos veículos encontrados na pesquisa RENAJUD, no evento n. 71. Por sua vez, não obstante a parte exequente não ter demonstrado o exaurimento da busca de bens penhoráveis do executado, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás considera que a consulta infojud não viola a privacidade ou quebra de sigilo fiscal, sendo possível a consulta, conforme autoriza a Súmula 44da Corte local, pelo que determino a consulta de bens da parte executada em relação aos 03 (três) últimos exercícios financeiros, via infojud.No caso de diligência positiva, com fulcro no artigo 189, III do Código de Processo Civil, determino que doravante o processo tramite em segredo de justiça.Por fim, nos termos do artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil, proceda-se ao pedido de inclusão de negativação da parte executada, via serasajud, a qual será cancelada nas hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo, a pedido da parte interessada.Juntados os relatórios, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de lei.Cristalina/GO, datado e assinado eletronicamente.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITORespondente - Dec. Judiciário n. 2.400/20257

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Sem Resolu��o de M�rito -> N�o Conhecimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15408)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"411992"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GABINETE DA 3ª VARA CÍVEL Processo nº: 5598216-28.2019.8.09.0011D E C I S Ã OVistos.MARA MÔNICA NOBREGA MARQUES, opôs embargos de declaração contra a decisão que determinou a penhora via SISBAJUD (mov. 49).Alegou a existência de omissão, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo isenta do recolhimento.Intimada, a parte embargada deixou transcorrer o prazo sem manifestação (mov. 56).Assim vieram conclusos os autos.Relatados. Decido.Conheço dos embargos pois são tempestivos.Os embargos devem ser opostos, quando há no ato judicial a existência obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022).Analisando os autos, bem como a fundamentação exposta pelo embargante, vejo razão para o acolhimento, em especial pelo decidido no movimento 06.Portanto, os embargos devem ser conhecidos e providos.Diante o exposto, CONHEÇO dos embargos, DOU-LHES PROVIMENTO para determinar a imediata constrição, haja vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão nos autos (mov. 06).Intime-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia-GO, data do sistema.EDUARDO PERUFFO E SILVAJuiz de Direito em auxílio3

09/04/2025, 00:00

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