Execução de Título Extrajudicial 5574762-35.2023.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5574762-35.2023.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5574762-35.2023.8.09.0025 Polo ativo: Paulo Cezar Caetano Ltda. Polo passivo: Silvio Alves Rocha e Silvio Alves Rocha ME Trata-se de ação de execução movida por Paula Cezar Cartano Ltda. em face de Silvio Alves Rocha e Silvio Alves Rocha ME, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados no ev. 18 e 29 (ev. 98). Relatado o essencial, decido. Defiro o pedido da parte exequente. Expeça-se alvará/ofício de levantamento/transferência dos valores bloqueados nos eventos 18 e 29, em nome da exequente ou de seu(a) procurador(a), desde que possua poderes para quitação, devendo ser observada a conta indicada no ev. 98. Cumprida a determinação, intime-se a parte exequente para atualizar a planilha de débitos e dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95). Expeça-se e diligencie-se o necessário. A presente decisão tem força de ofício e mandado, conforme autorizam os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

07/07/2026, 00:00

Petição

02/06/2026, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2026, 00:00

Confirmada

20/05/2026, 16:13

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 15:34

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:31

Documento

14/05/2026, 08:41

Documento

27/04/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 18:10

Documento

17/04/2026, 17:20

Expedição de documento

13/04/2026, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5574762-35.2023.8.09.0025 Polo ativo: Paulo Cezar Caetano Ltda. Polo passivo: Silvio Alves Rocha e Silvio Alves Rocha ME Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Paulo Cezar Caetano Ltda. em desfavor de Silvio Alves Rocha e Silvio Alves Rocha ME, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente apresentou dados bancários para transferência dos valores bloqueados nas contas da parte executada, requereu a realização de pesquisa de vínculos empregatícios do executado, via Prevjud, e o deferimento de penhora salarial em vínculos localizados (ev. 80). Relatado o essencial, decido. Cumpra-se conforme determinado na decisão do ev. 74. Na ocasião, deverá a Secretaria se atentar aos dados bancários apresentados no ev. 80. Defiro a pesquisa ao sistema Prevjud, a fim de obter informações acerca da existência de eventual vínculo empregatício ou benefício previdenciário em favor da parte executada. Cumpridas as determinações, remetam-se os autos conclusos para a análise do pedido de penhora salarial. A presente decisão tem força de ofício e mandado, conforme autorizam os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

13/04/2026, 00:00

Documentos

Outros

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5574762-35.2023.8.09.0025 Polo ativo: Paulo Cezar Caetano Ltda Polo passivo: Silvio Alves Rocha Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Paulo Cezar Caetano Ltda em desfavor de Silvio Alves Rocha, partes devidamente qualificadas nos autos. Os autos foram remetidos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para a busca de ativos financeiros do executado (evento 60). A referida diligência resultou na indisponibilidade de R$ 169,82 (cento e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos — evento 61, arquivo 1). Intimada para impugnar a penhora, a parte executada não foi encontrada (eventos 66 e 69). A exequente, por sua vez, requereu a validação da intimação expedida (eventos 72). Vieram-me os autos conclusos. Relatado o essencial, decido. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada foi devidamente citada no evento 11. Embora as tentativas de intimação para manifestação acerca da penhora tenham restado infrutíferas (eventos 66 e 69), impõe-se a observância do disposto no art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, segundo o qual incumbe às partes comunicar ao juízo eventual alteração de endereço, reputando-se eficazes as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente informado, na ausência de comunicação. Nesse contexto, considerando que a parte executada não promoveu a atualização de seus dados cadastrais e que a tentativa de intimação ocorreu no mesmo número de WhatsApp em que se deu a citação válida, reputa-se a parte executada regularmente intimada da penhora realizada no evento 61. Expeça-se alvará ou ofício para levantamento ou transferência do valor penhorado em favor do exequente ou de seu procurador, caso tenha poderes específicos para receber e dar quitação. Em seguida, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens. Advirto à exequente de que não serão deferidas sucessivas buscas de ativos financeiros via Sisbajud sem que haja a demonstração mínima de alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência. Expeça-se e diligencie-se o necessário. A presente decisão tem força de ofício, conforme autorizam os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas–GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5574762-35.2023.8.09.0025Polo ativo: Paulo Cezar Caetano Ltda.Polo passivo: Silvio Alves Rocha Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Paulo Cezar Caetano Ltda. em face de Silvio Alves Rocha, partes devidamente qualificadas nos autos.Considerando o tempo decorrido da última diligência, defiro nova tentativa de arresto/penhora on-line via Sisbajud, a ser realizado pela CACE.Advirto a parte exequente que não serão deferidas sucessivas buscas de ativos financeiros via Sisbajud sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.Em atenção à ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, proceda-se à tentativa de penhora nas contas do executado até o limite do valor atualizado da dívida, com duração de 30 (trinta) dias (“teimosinha”), com exceção à conta-salário, nos termos do art. 837 do CPC.Sendo positiva a diligência, conforme o art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.Alegando a parte executada qualquer das matérias elencadas no referido § 3º, voltem imediatamente conclusos, em classificador próprio.Inexistindo manifestação, converta-se, desde logo, a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato de bloqueio como termo de penhora (FONAJE, Enunciado nº 140), com a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do CPC) – providência também a cargo da CACE.Advirto à Central Permanente dos Atos de Constrição Eletrônica (CACE) que se deve proceder ao imediato desbloqueio se: a) Irrisório o numerário bloqueado (menor que 1% do valor do débito ou que R$ 50,00, o que for menor); ou b) quando a pedido do próprio polo exequente, independentemente de conclusão dos autos ou decisão judicial, salvo dúvida relevante do servidor que deverá ser certificada nos autos e submetida para deliberação do juízo.Caso infrutífera a medida, intime-se a parte exequente para dar andamento no feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

06/06/2025, 00:00