Execução de Título Extrajudicial 5836513-89.2024.8.09.0094 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5836513-89.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

23/06/2025, 14:26

Definitivo

23/06/2025, 13:53

Documento

23/06/2025, 13:53

Documento

23/06/2025, 13:52

Trânsito em julgado

18/06/2025, 19:06

Documento

18/06/2025, 19:04

Expedição de documento

18/06/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5836513-89.2024.8.09.0094Autor(s): Trajeton Magazine Ltda - CPF/CNPJ nº: 02.741.269/0001-54Réu(s): Welligton Sousa Da Silva - CPF/CNPJ nº: 038.731.243-94 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por Trajeton Magazine Ltda., em desfavor de Welligton Sousa da Silva, partes qualificadas.Tentada a constrição de valores, via Sisbajud, a providência foi frutífera (evento 34). Em sequência aos atos processuais, a parte executada foi intimada acerca da penhora (evento 36).Adiante, o exequente pugnou pelo levantamento dos numerários (evento 39).Decido.Considerando que a intimação acerca da penhora foi efetivada no mesmo número indicado no termo de confissão de dívida, a titularidade da linha telefônica e consequente validade do ato restou demonstrada. Isso porque, a despeito da desabilitação do aplicativo de mensagens, aplicável a regra do art. 19, §2º da Lei 9.099/95.Sendo assim, e considerando que a quantia bloqueada corresponde ao débito perseguido, inexistem razões para o prosseguimento do processo, já que a execução atingiu o seu fim, qual seja, a satisfação do débito. Neste sentido, reza o artigo 924, Código de Processo Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:I - a petição inicial for indeferida;II - a obrigação for satisfeita;III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV - o exequente renunciar ao crédito;V - ocorrer a prescrição intercorrente.Do exposto, JULGO EXTINTO o processo em tela, fundada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.De corolário, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento de toda a quantia depositada judicialmente, e acréscimos legais, em favor de TRAJETON MAGAZINE LTDA, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.Se requerido pelo(a) interessado(a), com apresentação de dados bancários correspondentes, autorizo a aplicação do Provimento n.º 35/2020, da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, que regulamenta a expedição de alvará híbrido (Ofício de Transferência Bancária).Em tempo, determino a baixa de eventuais restrições realizadas no curso processual, providência que deverá ser observada e viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Considerando a satisfação da obrigação, bem como a entrega da prestação jurisdicional, após a publicação do presente ato, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

Confirmada

13/06/2025, 23:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 06:28

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 18:31

Expedida/certificada

05/06/2025, 15:58

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5836513-89.2024.8.09.0094Autor(s): Trajeton Magazine Ltda - CPF/CNPJ nº: 02.741.269/0001-54Réu(s): Welligton Sousa Da Silva - CPF/CNPJ nº: 038.731.243-94 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por Trajeton Magazine Ltda., em desfavor de Welligton Sousa da Silva, partes qualificadas.Tentada a constrição de valores, via Sisbajud, a providência foi frutífera (evento 34). Em sequência aos atos processuais, a parte executada foi intimada acerca da penhora (evento 36).Adiante, o exequente pugnou pelo levantamento dos numerários (evento 39).Decido.Considerando que a intimação acerca da penhora foi efetivada no mesmo número indicado no termo de confissão de dívida, a titularidade da linha telefônica e consequente validade do ato restou demonstrada. Isso porque, a despeito da desabilitação do aplicativo de mensagens, aplicável a regra do art. 19, §2º da Lei 9.099/95.Sendo assim, e considerando que a quantia bloqueada corresponde ao débito perseguido, inexistem razões para o prosseguimento do processo, já que a execução atingiu o seu fim, qual seja, a satisfação do débito. Neste sentido, reza o artigo 924, Código de Processo Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:I - a petição inicial for indeferida;II - a obrigação for satisfeita;III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV - o exequente renunciar ao crédito;V - ocorrer a prescrição intercorrente.Do exposto, JULGO EXTINTO o processo em tela, fundada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.De corolário, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento de toda a quantia depositada judicialmente, e acréscimos legais, em favor de TRAJETON MAGAZINE LTDA, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.Se requerido pelo(a) interessado(a), com apresentação de dados bancários correspondentes, autorizo a aplicação do Provimento n.º 35/2020, da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, que regulamenta a expedição de alvará híbrido (Ofício de Transferência Bancária).Em tempo, determino a baixa de eventuais restrições realizadas no curso processual, providência que deverá ser observada e viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Considerando a satisfação da obrigação, bem como a entrega da prestação jurisdicional, após a publicação do presente ato, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

16/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento

Definitivo

Documento

Documento

Trânsito em julgado

Documento

Expedição de documento

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(50)