Monitória 0397279-27.2016.8.09.0162 - TJGO

Monitória 0397279-27.2016.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/05/2026, 17:54

Documento

19/05/2026, 11:38

Expedição de documento

23/04/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 16:45

Expedição de documento

22/04/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0397279-27.2016.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas de publicação do Edital - 16.IV - Por documento publicado no Diário de Justiça, frisando-se que a guia de custas deverá ser retirada através do Site: www.tjgo.jus.br – Link: Seção de Serviços; Emissão de Guias; Emissão de Guias de Segundo Grau; GRS do DJ Eletrônico. Devendo ainda, comprovar o pagamento da guia gerada por meio de petição direcionada aos autos devidamente recolhida. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). AMANDA VICTORIA MARQUES DE GODOI Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

23/02/2026, 00:00

Confirmada

20/02/2026, 16:10

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso - 1ª Vara Cível R. Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15 - Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás - GO, 72876-311. Gabinete Virtual: (61) 3615-9634 E-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória 0397279-27.2016.8.09.0162 BANCO DO BRASIL S/A, 00.000.000/0001-91, SETOR BANCARIO SUL, 0, LT. 32 QD. 4 BLC. C, EDIFICIO SEDE III, ASA SUL, BRASILIA, DF, -- STALAN COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME, 00.000.000/0001-91, QD SHA CONJUNTO 4 CHÁCARA 56 LOTE 12, 0, LT. 32 QD. 4 BLC. C, EDIFICIO SEDE III, TAGUATINGA, TAGUATINGA, DF, 71994503 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Ação Monitória ajudada pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de STALAN COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA-ME, MAHOFRAVIO DO NASCIMENTO E SOUZA, ALAN DA CONCEICAO MIRANDA, CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA e MARIA NEIDE ARAUJO XAVIER, todos pertencendo a nós, fazendo o recebimento de crédito consubstanciado em Contrato de Abertura de Crédito. Desde o atendimento da demanda, foram empreendidas diversas diligências para a citação dos exigidos, todas sem sucesso. Foram realizadas consultas aos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD), que resultaram na obtenção de novos endereços. Expedidas cartas precatórias para o Distrito Federal a fim de realizar a citação nos endereços encontrados, estas foram devolvidas sem cumprimento. As certificações dos oficiais de justiça informam a não localização dos citando nos locais indicados, a inexistência ou a insuficiência de dados dos endereços para a efetivação da diligência. Diante do exame das tentativas de localização pessoal dos demandados, a parte autora, em sua última manifestação (mov. 63), requereu a citação por edital, argumentando que os exigidos se encontram em lugar incerto e não sabido. É o breve relatório. Passo a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia cinge-se à possibilidade de adiamento da citação por edital dos exigidos, diante das inúmeras tentativas frustradas de citações pessoais. A citação por edital é medida excepcional, cabível nas hipóteses estritas do artigo 256 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o local em que se encontra ou citando; (...) O parágrafo 3º do mesmo artigo estabelece que "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferos como prova de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu cadastro nos endereços de órgãos públicos ou de entregas de serviços públicos." No caso em tela, uma análise do histórico processual demonstra que a parte autora foi diligente na busca pela localização dos requisitos. Foram esgotados os meios usuais para encontrar os demandados, incluindo diversas tentativas de citação por oficial de justiça em endereços distintos e a realização de buscas nos sistemas eletrônicos convenientes a este juízo (SISBAJUD, INFOJUD, etc.). As cartas precatórias expedidas para comarca diversa retornaram negativas, confirmando a incerteza sobre o paradeiro dos exigidos. O esgotamento dos meios para a localização da parte ré, como requisito para o adiamento da citação por edital, não possui caráter absoluto, bastando a comprovação de que foram realizadas diligências ocasionais e que estas se mostraram infrutíferas, como fartamente demonstrado nos autos. A continuidade indefinida das buscas, sem qualquer nova acusação do paradeiro dos réus, atenta contra os princípios da celeridade e da razoável duração do processo. Dessa forma, restam preenchidos os requisitos legais, autorizando-se o deferimento da medida excepcional para permitir o cumprimento do feito e garantir o acesso à justiça. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 256, inciso II, e § 3º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora e DETERMINO a citação por edital dos exigidos STALAN COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA-ME, MAHOFRAVIO DO NASCIMENTO E SOUZA, ALAN DA CONCEICAO MIRANDA, CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA e MARIA NEIDE ARAÚJO XAVIER. DETERMINO à UPJ que providencie a expedição do edital competente, com prazo de 30 (trinta) dias, o qual deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II, do CPC, certificando-se nos autos. No edital, deverá constar as advertências legais, especialmente a de que, decorrido o prazo para resposta, serão-lhes-á nomeado curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do mesmo diploma legal. Após o decurso do prazo do edital, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para atuar como curadora especial, caso os requisitos não se manifestem. Intimações e diligências necessárias. Valparaíso, data da assinatura digital. THIAGO MEHARI Juiz de Direito

Confirmada

18/02/2026, 21:40

deferimento

18/02/2026, 21:39

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 11:44

Documento

26/11/2025, 11:44

Documentos

Outros

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0397279-27.2016.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas de publicação do Edital - 16.IV - Por documento publicado no Diário de Justiça, frisando-se que a guia de custas deverá ser retirada através do Site: www.tjgo.jus.br – Link: Seção de Serviços; Emissão de Guias; Emissão de Guias de Segundo Grau; GRS do DJ Eletrônico. Devendo ainda, comprovar o pagamento da guia gerada por meio de petição direcionada aos autos devidamente recolhida. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). AMANDA VICTORIA MARQUES DE GODOI Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso - 1ª Vara Cível R. Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15 - Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás - GO, 72876-311. Gabinete Virtual: (61) 3615-9634 E-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória 0397279-27.2016.8.09.0162 BANCO DO BRASIL S/A, 00.000.000/0001-91, SETOR BANCARIO SUL, 0, LT. 32 QD. 4 BLC. C, EDIFICIO SEDE III, ASA SUL, BRASILIA, DF, -- STALAN COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME, 00.000.000/0001-91, QD SHA CONJUNTO 4 CHÁCARA 56 LOTE 12, 0, LT. 32 QD. 4 BLC. C, EDIFICIO SEDE III, TAGUATINGA, TAGUATINGA, DF, 71994503 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Ação Monitória ajudada pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de STALAN COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA-ME, MAHOFRAVIO DO NASCIMENTO E SOUZA, ALAN DA CONCEICAO MIRANDA, CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA e MARIA NEIDE ARAUJO XAVIER, todos pertencendo a nós, fazendo o recebimento de crédito consubstanciado em Contrato de Abertura de Crédito. Desde o atendimento da demanda, foram empreendidas diversas diligências para a citação dos exigidos, todas sem sucesso. Foram realizadas consultas aos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD), que resultaram na obtenção de novos endereços. Expedidas cartas precatórias para o Distrito Federal a fim de realizar a citação nos endereços encontrados, estas foram devolvidas sem cumprimento. As certificações dos oficiais de justiça informam a não localização dos citando nos locais indicados, a inexistência ou a insuficiência de dados dos endereços para a efetivação da diligência. Diante do exame das tentativas de localização pessoal dos demandados, a parte autora, em sua última manifestação (mov. 63), requereu a citação por edital, argumentando que os exigidos se encontram em lugar incerto e não sabido. É o breve relatório. Passo a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia cinge-se à possibilidade de adiamento da citação por edital dos exigidos, diante das inúmeras tentativas frustradas de citações pessoais. A citação por edital é medida excepcional, cabível nas hipóteses estritas do artigo 256 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o local em que se encontra ou citando; (...) O parágrafo 3º do mesmo artigo estabelece que "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferos como prova de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu cadastro nos endereços de órgãos públicos ou de entregas de serviços públicos." No caso em tela, uma análise do histórico processual demonstra que a parte autora foi diligente na busca pela localização dos requisitos. Foram esgotados os meios usuais para encontrar os demandados, incluindo diversas tentativas de citação por oficial de justiça em endereços distintos e a realização de buscas nos sistemas eletrônicos convenientes a este juízo (SISBAJUD, INFOJUD, etc.). As cartas precatórias expedidas para comarca diversa retornaram negativas, confirmando a incerteza sobre o paradeiro dos exigidos. O esgotamento dos meios para a localização da parte ré, como requisito para o adiamento da citação por edital, não possui caráter absoluto, bastando a comprovação de que foram realizadas diligências ocasionais e que estas se mostraram infrutíferas, como fartamente demonstrado nos autos. A continuidade indefinida das buscas, sem qualquer nova acusação do paradeiro dos réus, atenta contra os princípios da celeridade e da razoável duração do processo. Dessa forma, restam preenchidos os requisitos legais, autorizando-se o deferimento da medida excepcional para permitir o cumprimento do feito e garantir o acesso à justiça. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 256, inciso II, e § 3º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora e DETERMINO a citação por edital dos exigidos STALAN COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA-ME, MAHOFRAVIO DO NASCIMENTO E SOUZA, ALAN DA CONCEICAO MIRANDA, CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA e MARIA NEIDE ARAÚJO XAVIER. DETERMINO à UPJ que providencie a expedição do edital competente, com prazo de 30 (trinta) dias, o qual deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II, do CPC, certificando-se nos autos. No edital, deverá constar as advertências legais, especialmente a de que, decorrido o prazo para resposta, serão-lhes-á nomeado curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do mesmo diploma legal. Após o decurso do prazo do edital, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para atuar como curadora especial, caso os requisitos não se manifestem. Intimações e diligências necessárias. Valparaíso, data da assinatura digital. THIAGO MEHARI Juiz de Direito

19/02/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

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