Execução de Título Extrajudicial 5169715-02.2025.8.09.0147 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5169715-02.2025.8.09.0147 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

08/05/2026, 14:42

Expedição de documento

08/05/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5169715-02.2025.8.09.0147$ Promovente: Ana Paula Showroom Ltda Promovido: Helizangela Selma Candido Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Sobreveio aos autos a informação do transcurso do prazo suspenso nos autos. Com efeito, embora a sistemática dos Juizados Especiais seja orientada pelos princípios da celeridade e da informalidade, admitindo-se a suspensão apenas em hipóteses excepcionais, o caso em análise apresenta peculiaridade que justifica a medida, haja vista que foi determinada penhora no rosto dos autos de inventário no qual a parte executada figura como herdeira, encontrando-se o feito em fase avançada, pendente tão somente da partilha dos bens. Nesse contexto, a suspensão temporária dos presentes autos revela-se medida adequada e proporcional, porquanto a efetivação da constrição patrimonial no inventário poderá viabilizar a satisfação do crédito exequendo de forma mais eficaz e menos gravosa, evitando-se a prática de atos executivos potencialmente ineficazes. Sendo assim, diante da excepcionalidade da situação concreta e em atenção aos princípios da efetividade e da economia processual, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Transcorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para manifestação. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5169715-02.2025.8.09.0147$ Promovente: Ana Paula Showroom Ltda Promovido: Helizangela Selma Candido Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Sobreveio aos autos a informação do transcurso do prazo suspenso nos autos. Com efeito, embora a sistemática dos Juizados Especiais seja orientada pelos princípios da celeridade e da informalidade, admitindo-se a suspensão apenas em hipóteses excepcionais, o caso em análise apresenta peculiaridade que justifica a medida, haja vista que foi determinada penhora no rosto dos autos de inventário no qual a parte executada figura como herdeira, encontrando-se o feito em fase avançada, pendente tão somente da partilha dos bens. Nesse contexto, a suspensão temporária dos presentes autos revela-se medida adequada e proporcional, porquanto a efetivação da constrição patrimonial no inventário poderá viabilizar a satisfação do crédito exequendo de forma mais eficaz e menos gravosa, evitando-se a prática de atos executivos potencialmente ineficazes. Sendo assim, diante da excepcionalidade da situação concreta e em atenção aos princípios da efetividade e da economia processual, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Transcorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para manifestação. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

08/05/2026, 00:00

Confirmada

07/05/2026, 09:10

Confirmada

07/05/2026, 09:10

Expedida/certificada

07/05/2026, 09:00

Por decisão judicial

06/05/2026, 14:03

Expedição de documento

04/05/2026, 17:09

Decurso de Prazo

04/05/2026, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos - Juizado Especial Cível Av. SB-01, S/N, Q. 01, Residencial Serra Bela, CEP 76050756, Telefone: (62) 3611-2126 WhatsApp: (62) 3611-2129, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Alterado pelo Provimento nº 26/2018 Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Art. 328B. Os ditos servidores devem de ofício: (...) 5- ( X) Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção; Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): 5. São Luís de Montes Belos - GO, 31 de março de 2026. Luciane Rosa da Costa Ferreira Analista Judiciário

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 17:42

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5169715-02.2025.8.09.0147 Parte autora: Ana Paula Showroom Ltda Parte ré: Helizangela Selma Candido DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte exequente pugnou pela suspensão do feito com fulcro no art. 313, inciso II, do CPC (ev. 58). Pois bem, nos termos do artigo supracitado, o processo pode ser suspenso por convenção das partes. No caso dos autos, observo que fora anotado penhora no rosto de autos de inventário n. 5086433-16.2021.8.09.0015, cujo referido processo encontra-se em fase final para acordo da partilha dos bens a qual contemplará reserva do crédito dos presentes autos. Ao teor do exposto, DEFIRO o pedido formulado no mov. 58 e DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para promover o prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

18/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 00:00

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5169715-02.2025.8.09.0147 Parte autora: Ana Paula Showroom Ltda Parte ré: Helizangela Selma Candido SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Ana Paula Showroom Ltda em face de Helizangela Selma Candido, partes devidamente qualificadas Dispensa-se o relatório (art. 38, da Lei n. 9.099/95). DECIDO. Compulsando os autos, vê-se claramente que o exequente abandonou a causa (evento n. 44). Configura-se, pois, diante da hipótese prevista no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, uma vez que o exequente deixou de promover os atos que lhe competiam para o deslinde do feito. Desse modo, por restar impossível o prosseguimento do processo sem a colaboração de suas interessadas, imperativa sua extinção. Em se tratando de processo sujeito a competência do Juizado Cível é desnecessária a intimação pessoal prévia da parte exequente para configurar o abandono da causa, pois nos termos do § 1º do artigo 51 da Lei 9.099/95 "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Isto posto, com fulcro nos artigos 485, inciso III, e § 1º, e 354 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ante a inércia da parte exequente. Desfaça-se eventual penhora/bloqueio que porventura tenha sido efetivada nos autos. Sem custas ou honorários advocatícios, conforme art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e estilo. Intime-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5169715-02.2025.8.09.0147Parte autora: Ana Paula Showroom LtdaParte ré: Helizangela Selma Candido DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ANA PAULA SHOWROOM LTDA. em face de HELIZANGELA SELMA CANDIDO, partes devidamente qualificadas. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO.Em análise aos autos, verifico que a exequente pugna pela penhora no rosto dos autos de inventário em que a executada figura como herdeira do espólio de seu esposo (ev. 9) antes da citação.Sobre o tema, a penhora no rosto dos autos antes da citação é medida excepcional e poderá ser concedida se a parte comprovar o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência.Na hipótese, a exequente produziu elementos de prova suficientes para demonstrar a probabilidade do direito eis que acostou aos autos as notas promissórias, tratando-se de título líquido, certo e exigível.No mesmo sentido, a exequente comprovou o perigo de dano em aguardar o deslinde da ação de execução e o risco de não receber o crédito. Ademais, cumpre-me ressaltar que é de conhecimento deste Juízo que a parte executada possui diversas ações de execução em seu desfavor, sendo que em todas elas foram realizadas buscas de bens os quais retornaram sem êxito.Dessa forma, considerando a excepcionalidade do presente caso, cabível o deferimento, como medida cautelar, da penhora no rosto dos autos em relação a eventual crédito da parte executada discutido nos autos do processo n. 5086433-16, em trâmite perante a Vara de Família de Aurilândia.A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. REQUISITOS DEMONSTRADOS DECISÃO LIMINAR CONFIRMADA. 1. O Agravo de Instrumento é um recurso secundum eventum litis, o que implica que o órgão revisor está jungido a analisar somente o acerto, ou desacerto da decisão impugnada, sendo-lhe vedado incursionar nas questões relativas ao mérito da ação, que deu origem a este recurso, sob pena de prejulgamento. 2. Para o deferimento da tutela de urgência, exige-se a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade da medida. Presentes esses requisitos, o deferimento dos efeitos da tutela é medida que se impõe. 3. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada por meio de arresto, medida que visa garantir a futura execução por quantia certa, por intermédio da apreensão judicial de bens indeterminados, do patrimônio do devedor, assegurando a futura penhora. 4. No caso em análise, o que se pretende é a providência que garanta, de forma suficiente, que ao final do processo de inventário, possa haver a probabilidade da recuperação do crédito, mostrando-se adequado o arresto. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5325899- 83.2018.8.09.0000, Rel. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5ª Câmara Cível, julgado em 19/09/2019, DJe de 19/09/2019) É o bastante.Isto posto, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos n. 5086433-16, no valor de R$ 20.640,57 (vinte mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos), em desfavor da parte Helizângela Selma Cândido, referente à percepção do saldo que eventualmente auferir da referida partilha. EXPEÇA-SE ofício para a averbação de penhora no rosto dos autos ao Juízo da Vara de Família de Aurilândia (autos n. 5086433-16), devendo a Secretaria tomar as providências necessárias para o cumprimento da diligência, observando-se os dados indicados pelo exequente. Formalizada a penhora, CITE-SE a parte executada da presente execução INTIME-SE a executada para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.Ainda, DEFIRO o pedido de expedição de certidão para possibilitar a averbação premonitória pela parte credora, nos termos do art. 828 do CPC, ficando esta providência a cargo da parte exequente. EXPEÇA-SE respectiva certidão.Efetivada a averbação, a parte exequente terá o prazo de 10 (dez) dias para comunicar este juízo, sob pena de cancelamento das averbações (art. 828, § 3º do CPC).EXPEÇA-SE o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

06/06/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Confirmada

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