Execução de Título Extrajudicial 5189226-95.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5189226-95.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/07/2026, 00:00

Confirmada

25/06/2026, 14:16

Expedida/certificada

25/06/2026, 10:02

Documento

05/05/2026, 17:38

Documento

30/04/2026, 15:32

Expedição de documento

27/04/2026, 13:49

Expedição de documento

24/04/2026, 16:41

Petição

16/04/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5189226-95.2016.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas para publicação do Edital no Diário Eletrônico da Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.IV (Por documento publicado no Diário da Justiça). Goiânia - GO, assinado nesta data. Lauren Rodrigues Costa Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente) PASSO 01: PASSO 02: Inserir a quantidade de documentos a serem publicados

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 18:27

Ato ordinatório

31/03/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 5189226-95.2016.8.09.0051 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: PPL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - BOMPREÇO Polo passivo: IMPACTO KAR CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI-ME D E C I S Ã O (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por PPL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - BOMPREÇO em face de IMPACTO KAR CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI-ME, partes devidamente qualificadas. A parte autora requer a citação por edital do réu, por estar em local ignorado ou incerto, sob o argumento de que foram esgotados os meios ordinários de localização. Da detida análise dos autos, constato que, embora utilizados os sistemas conveniados, não foi possível a localização da parte requerida nos endereços declinados, de modo que resta presente a situação disposta no artigo 256, II, do Código de Processo Civil. Pautado em tais razões, com fulcro no art. 256, II e art. 257, do Código de Processo Civil, defiro a citação por edital conforme requerido nos autos, que deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico, com prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que, no caso de inércia, será nomeado curador especial. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas para expedição do edital, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. Decorrido o prazo de dilação do edital sem manifestação, certifique-se e abra-se vista à Defensoria Pública para atuar como curadora especial, exercendo a defesa técnica cabível no prazo legal, nos termos do art. 72, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias. Após decurso do prazo supra, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência à solução da lide, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Em seguida, façam-se os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito (Decreto Judiciário n. 1180/2026) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

Confirmada

30/03/2026, 18:57

deferimento

30/03/2026, 18:43

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 15:42

Documentos

Outros

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 5189226-95.2016.8.09.0051 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: PPL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - BOMPREÇO Polo passivo: IMPACTO KAR CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI-ME D E C I S Ã O (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por PPL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - BOMPREÇO em face de IMPACTO KAR CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI-ME, partes devidamente qualificadas. A parte autora requer a citação por edital do réu, por estar em local ignorado ou incerto, sob o argumento de que foram esgotados os meios ordinários de localização. Da detida análise dos autos, constato que, embora utilizados os sistemas conveniados, não foi possível a localização da parte requerida nos endereços declinados, de modo que resta presente a situação disposta no artigo 256, II, do Código de Processo Civil. Pautado em tais razões, com fulcro no art. 256, II e art. 257, do Código de Processo Civil, defiro a citação por edital conforme requerido nos autos, que deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico, com prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que, no caso de inércia, será nomeado curador especial. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas para expedição do edital, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. Decorrido o prazo de dilação do edital sem manifestação, certifique-se e abra-se vista à Defensoria Pública para atuar como curadora especial, exercendo a defesa técnica cabível no prazo legal, nos termos do art. 72, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias. Após decurso do prazo supra, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência à solução da lide, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Em seguida, façam-se os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito (Decreto Judiciário n. 1180/2026) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120 PROCESSO: 5189226-95.2016.8.09.0051 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial AUTOR: PPL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - BOMPREÇO RÉU: IMPACTO KAR CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI-ME e KEUMI JUSTINO MOREIRA DECISÃO Trata-se de manifestação da exequente PPL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - BOMPREÇO (mov. 181), na qual requer seja reconhecida a citação por comparecimento espontâneo do executado KEUMI JUSTINO MOREIRA, sob o argumento de que seu representante legal teria comparecido à audiência de conciliação realizada perante o CEJUSC em 01/02/2017 (mov. 10). Pois bem. DECIDO. O Código de Processo Civil, em seu art. 239, § 1º, estabelece que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação. Todavia, para a incidência de tal regra, é indispensável que a presença da parte ou de seu representante legal seja registrada de forma inequívoca, permitindo identificar com clareza a ciência sobre a existência da demanda. No caso vertente, ao compulsar a ata de audiência acostada à mov. 10, verifico que o documento não apresenta elementos de convicção suficientes para fundamentar o reconhecimento da citação. A assinatura constante no termo é ilegível e não vem acompanhada de qualquer dado qualificativo, como número de CPF ou RG, que permita vincular o signatário à administração da empresa executada. Ademais, não consta na referida ata a declaração expressa do conciliador ou das partes acerca da presença de representante com poderes para responder pela pessoa jurídica IMPACTO KAR. A citação é ato essencial para a validade do processo e o exercício do contraditório (art. 239, caput, CPC). O reconhecimento de citação por presunção, diante de uma prova documental frágil e inconclusiva, acarretaria risco iminente de nulidade absoluta de todos os atos processuais subsequentes por cerceamento de defesa, o que contraria os princípios da segurança jurídica e da economia processual. Desta forma, ante a ausência de prova da identificação do representante legal na referida audiência, indefiro o pedido de reconhecimento de citação por comparecimento espontâneo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a citação do executado KEUMI JUSTINO MOREIRA, fornecendo o endereço atualizado ou indicando as diligências que entender necessárias para a regularização do polo passivo, sob pena de extinção ou arquivamento, conforme o caso. Goiânia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito (Respondente - Decreto Judiciário n. 178/2026)

03/03/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

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