Execução de Título Extrajudicial 5309854-50.2025.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5309854-50.2025.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

04/07/2025, 14:38

Confirmada

12/06/2025, 18:21

Expedição de documento

12/06/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELSENTENÇAProcesso: 5309854-50.2025.8.09.0164Exequente: Condominio Residencial Park Ibiza PremiumExecutado: Alessandro Silva De SousaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDispensado o relatório, na forma do artigo 38, "caput", da Lei nº 9.099/1995.Passo a fundamentar.O requerimento de desistência (evento 8) merece prosperar, vez que formulado por parte capaz e legítima.Frise-se que é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte executada em caso de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme dispõe o §1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/1995, até porque o processo no Juizado Especial Cível é orientado pela simplicidade e informalidade (artigo 2º da Lei nº 9.099/1995).Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (evento 8) e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do artigo 200 c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC.Ademais, tendo em vista o teor da certidão de evento 7, promova-se o desbloqueio de eventual penhora de valores realizada nestes autos.Caso eventual penhora já tenha sido transferida para a conta judicial, autorizo, desde já, a expedição de alvará eletrônico em favor da parte executada.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, data da assinatura.Ítala Colnaghi Bonassini SchmidtJuíza de DireitoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 19:03

Desistência

05/06/2025, 16:18

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 20:19

Expedição de documento

23/05/2025, 11:49

Decurso de Prazo

23/05/2025, 11:46

Confirmada

30/04/2025, 11:20

Outras Decisões

23/04/2025, 16:19

Distribuição (sorteio)

23/04/2025, 09:42

Petição (Petição inicial)

23/04/2025, 09:42

Documentos

•06/06/2025, 00:00