Execução de Título Extrajudicial 5512366-46.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5512366-46.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/07/2026, 00:00

Petição

29/06/2026, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130, e seguintes, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte interessada para recolher as custas de cada pesquisa, busca, inclusão ou exclusão de dados e informações a ser realizada nas bases dos Sistemas CRCJUD, RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SNIPER, INFOSEG, SREI, CNIB ou SERASAJUD, na proporção de 01 (uma) custa para cada ato a ser realizado, atinente a cada CPF ou CNPJ, conforme art. 8º, § 1º, do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 19/2018, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 11 de junho de 2026. Anna Clara Faria Borges Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

12/06/2026, 00:00

Confirmada

11/06/2026, 17:32

Ato ordinatório

11/06/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO SENTENÇA Processo nº: 5512366-46.2020.8.09.0051 Classe processual:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Requerida: Rodrigo Cardoso De Souza 11 Trata-se de Ação de Execução proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em face de RODRIGO CARDOSO DE SOUZA, partes já qualificadas nos presentes autos. A parte exequente manifestou seu desinteresse em prosseguir com a presente ação, pugnou pela homologação da desistência, com a extinção do processo sem resolução de mérito e o arquivamento dos autos. (ev. n° 161) É, em síntese o relatório que interessa. DECIDO. Pois bem, o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determina que não resolverá o mérito, quando o exequente desistir da demanda. Tem-se que a desistência da ação é uma faculdade da parte acionante, podendo ser apresentada até a sentença (art. 485, § 5°, Novo Código de Processo Civil), necessitando tão-somente ser homologada por sentença. Analisando os autos verifico que a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento do feito, inexistindo óbices para o acolhimento do seu pedido de desistência. Determina o artigo 775, do Código de Processo Civil, que transcrevo Art. 775. O exequente tem o direito de de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva” Uma vez que o interesse do autor deixa de existir deve ser homologada a desistência. Ademais, salienta-se que a desistência da ação executiva independe da anuência da parte executada, nos termos do artigo 775, caput, do CPC. O parágrafo único, artigo 200, do Código de Processo Civil, determina que a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, nos termos do artigo 775 do Código Processual Civil e DECLARO extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do mencionado diploma legal. Remetam-se os autos ao CENOPES e/ou expeça(m)-se o(s) ofício(s) necessário(s) desde que haja o adequado recolhimento de custas relativas à baixa pleiteada, atentando-se aos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Se necessário, intime-se a parte interessada para regularizar o pagamento das custas. REVOGO a liminar concedida no evento n° 04, pelo que determino o recolhimento de eventuais mandados expedidos. DETERMINO o recolhimento da carta precatória expedida no ev. n° 156. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZA Juíza de Direito

Confirmada

08/06/2026, 18:50

Desistência

08/06/2026, 17:07

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 17:30

Petição

02/06/2026, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Tendo em vista que a protocolização da Carta Precatória expedida compete à parte interessada, intime-se a parte autora para promover a protocolização da Carta Precatória, bem como a juntada do comprovante aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penalidades legais. Goiânia, 14 de maio de 2026. Davi Naves Felipe Machado Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

15/05/2026, 00:00

Confirmada

14/05/2026, 12:53

Ato ordinatório

14/05/2026, 12:49

Expedição de documento

28/04/2026, 16:59

Expedição de documento

28/04/2026, 15:33

Documentos

Outros

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO SENTENÇA Processo nº: 5512366-46.2020.8.09.0051 Classe processual:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Requerida: Rodrigo Cardoso De Souza 11 Trata-se de Ação de Execução proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em face de RODRIGO CARDOSO DE SOUZA, partes já qualificadas nos presentes autos. A parte exequente manifestou seu desinteresse em prosseguir com a presente ação, pugnou pela homologação da desistência, com a extinção do processo sem resolução de mérito e o arquivamento dos autos. (ev. n° 161) É, em síntese o relatório que interessa. DECIDO. Pois bem, o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determina que não resolverá o mérito, quando o exequente desistir da demanda. Tem-se que a desistência da ação é uma faculdade da parte acionante, podendo ser apresentada até a sentença (art. 485, § 5°, Novo Código de Processo Civil), necessitando tão-somente ser homologada por sentença. Analisando os autos verifico que a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento do feito, inexistindo óbices para o acolhimento do seu pedido de desistência. Determina o artigo 775, do Código de Processo Civil, que transcrevo Art. 775. O exequente tem o direito de de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva” Uma vez que o interesse do autor deixa de existir deve ser homologada a desistência. Ademais, salienta-se que a desistência da ação executiva independe da anuência da parte executada, nos termos do artigo 775, caput, do CPC. O parágrafo único, artigo 200, do Código de Processo Civil, determina que a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, nos termos do artigo 775 do Código Processual Civil e DECLARO extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do mencionado diploma legal. Remetam-se os autos ao CENOPES e/ou expeça(m)-se o(s) ofício(s) necessário(s) desde que haja o adequado recolhimento de custas relativas à baixa pleiteada, atentando-se aos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Se necessário, intime-se a parte interessada para regularizar o pagamento das custas. REVOGO a liminar concedida no evento n° 04, pelo que determino o recolhimento de eventuais mandados expedidos. DETERMINO o recolhimento da carta precatória expedida no ev. n° 156. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZA Juíza de Direito

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO Processo nº: 5512366-46.2020.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Requerida: Rodrigo Cardoso De Souza 08Por intermédio da petição de evento 100, a parte exequente requer o acionamento do sistema abaixo indicado:1. Da Penhora de Ativos Financeiros via SISBAJUD (teimosinha)Executado: Rodrigo Cardoso De SouzaCPF n°: 743.475.431-15Valor: R$ 82.453,91 (oitenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos).DEFIRO o requerimento pleiteado pela parte exequente, e, determino a remessa dos autos à CENOPES para devido cumprimento.2. Do Pedido de SigiloO processo não tramita em segredo de justiça por não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 189 do CPC. Não há motivo fático que justifique a concessão de sigilo. Assim, INDEFIRO o pedido de sigilo, uma vez que o presente feito não se enquadra nas situações previstas pelo referido artigo, tampouco foi apresentado motivo apto a ensejar uma decisão diferente. Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:I - em que o exija o interesse público ou social;II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.Efetivado o bloqueio eletrônico tornando indisponível o bem patrimonial apontado, proceda-se à transferência, até o limite do débito exequendo, para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil S.A., agência 0086. Logo que obtidas as respostas das instituições bancárias, os valores excedentes ao pedido da parte credora, e bem assim os que não forem suficientes para cobrir as custas (art. 836, CPC/2015), devem ser imediatamente desbloqueados.Caso falte a resposta de alguma instituição, a ordem deve ser reiterada, aguardando-se mais uma vez o respectivo prazo de processamento que, de regra, é de 48 horas, salvo se as diligências efetivadas pelas demais tiverem sido suficientes, caso em que caberá o cancelamento de tais pendências. Na hipótese de ausência de ativos financeiros suficientes a satisfazer o débito, fica autorizada a repetição programada da ordem de bloqueio.Sendo encontrados valores nas contas bancárias pelo sistema SISBAJUD deverão ser transferidos para conta judicial. Caso sejam bloqueadas quantias em várias contas bancárias em valor superior ao determinado nesta decisão proceda-se ao imediato desbloqueio do excedente.Havendo resultado positivo, ainda que parcial, intime-se adequadamente a parte executada, via advogado (se houver) ou pessoalmente, para comprovar eventual impenhorabilidade ou excessividade, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias, ouvindo-se a parte contrária logo em seguida, em igual prazo.No mesmo ato, deve ser informada de que, se não houver impugnação fundada em tais matérias, ficará o bloqueio convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC/2015), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, § 1º, CPC/2015).Certifique a Escrivania se houve o adequado recolhimento de custas relativas à pesquisa pleiteada, atentando-se aos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Se necessário, intime-se a parte exequente para, regularizar o pagamento das custas em 05 (cinco) dias.Juntadas as respostas, intime-se a parte credora para as postulações cabíveis, em 15 (quinze) dias.Em face de eventual resposta negativa enviada pelo sistema acionado, intime-se o exequente a manifestar-se nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias e nada requerendo, tendo em vista a inexistência de bens do devedor passíveis de penhora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte interessada.Os autos serão desarquivados e cancelada a baixa para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, CPC), desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente.Decorrido o prazo de 01 (um) ano, volvam-me os autos conclusos para deliberação pertinente independentemente de nova intimação das partes.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZAJuíza de Direito

12/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

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