Execução de Título Extrajudicial 5750136-05.2023.8.09.0142 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5750136-05.2023.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Santa Helena de Goiás • 1ª Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Este ato, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários, servirá como MANDADO / CARTA DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 5750136-05.2023.8.09.0142 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Requerente: Megatecnologia Implementos Rodoviarios Ltda Parte Requerida: Itamar Alves Da Silva DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, partes qualificadas. Citação efetivada (mov 62). Transcurso do prazo para pagamento (mov 64). Em 10/4/2025 foi deferida a busca de ativos financeiros, via sistema Sisbajud, utilizando a ferramenta “teimosinha”, bem como a busca de bens via sistema Renajud (mov 68). Penhora parcial no valor de R$874,46 (oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) (mov 73). Em despacho de mov 102 foi determinada a intimação do executado para indicar a localização do veículo Volvo/FM 440, placa CUC-3H70. Intimação infrutífera (mov 112). A parte exequente compareceu aos autos em 12/2/2026 e requereu a busca de endereços da parte executada (mov. 115), o que foi indeferido (mov 117). A parte exequente compareceu nos autos e requereu a dilação de praz por 15 (quinze) dias, a fim de dar prosseguimento ao feito (mov 120), o que foi deferido (mov 122). Na mov 125, a parte exequente requereu a expedição de carta precatória para penhora e avaliação do referido veículo (mov.130). Decisão anterior, deferiu o pedido de expedição de carta precatória e determinou a intimação do exequente para recolher as custas (mov.132). Certidão de intimação do exequente (mov. 140). Após, vieram-me os autos conclusos. Consoante a certidão acostada (mov. 140), o exequente foi devidamente intimado para providenciar a juntada do protocolo da Carta Precatória na comarca de Alto Taquari - MT, no prazo de 30 (trinta) dias. Contudo, o prazo transcorreu sem nenhuma providência ou manifestação da parte. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o protocolo da Carta Precatória ou dar andamento no feito, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. Se inerte, INTIME-SE pessoalmente via AR. PROVIDÊNCIAS À ESCRIVANIA 1. INTIMAR autor - prazo: 15 dias. 2. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se e intime-o pessoalmente via AR. 3. Oportunamente, nova conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz de Direito Respondente

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2026, 00:00

Confirmada

08/06/2026, 14:50

Expedida/certificada

08/06/2026, 14:02

Expedição de documento

08/06/2026, 14:02

Expedição de documento

06/06/2026, 13:27

Petição

28/05/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2026, 00:00

Confirmada

13/05/2026, 15:04

Expedida/certificada

13/05/2026, 14:56

Expedição de documento

13/05/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Helena de Goiás Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5750136-05.2023.8.09.0142 Requerente: Megatecnologia Implementos Rodoviarios Ltda Requerido: Itamar Alves Da Silva Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, partes qualificadas. Citação efetivada (mov 62). Transcurso do prazo para pagamento (mov 64). Em 10/4/2025 foi deferida a busca de ativos financeiros, via sistema Sisbajud, utilizando a ferramenta “teimosinha”, bem como a busca de bens via sistema Renajud (mov 68). Penhora parcial no valor de R$874,46 (oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) (mov 73). Em despacho de mov 102 foi determinada a intimação do executado para indicar a localização do veículo Volvo/FM 440, placa CUC-3H70. Intimação infrutífera (mov 112). A parte exequente compareceu aos autos em 12/2/2026 e requereu a busca de endereços da parte executada (mov. 115), o que foi indeferido (mov 117). A parte exequente compareceu nos autos e requereu a dilação de praz por 15 (quinze) dias, a fim de dar prosseguimento ao feito (mov 120), o que foi deferido (mov 122). Na mov 125, a parte exequente requereu a expedição de carta precatória para penhora e avaliação do referido veículo (mov 130). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. De início, determino a intimação do executado para que, querendo, se manifeste acerca da penhora online parcialmente frutífera (mov 73), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC. Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC. Prosseguindo, defiro o pedido de expedição de carta precatória para penhora e avaliação do veículo Volvo/FM 440, placa CUC-3H70, penhorado na mov 73, no logradouro indicado na mov 130. Expeça-se o necessário. Antes disso, deverá promover o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Do resultado, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Inerte, intime-se pessoalmente, via AR. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz de Direito Respondente É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Confirmada

08/05/2026, 16:52

deferimento

08/05/2026, 15:59

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 18:49

Documentos

Despacho

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Helena de Goiás Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5750136-05.2023.8.09.0142 Requerente: Megatecnologia Implementos Rodoviarios Ltda Requerido: Itamar Alves Da Silva Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, partes qualificadas. Citação efetivada (mov 62). Transcurso do prazo para pagamento (mov 64). Em 10/4/2025 foi deferida a busca de ativos financeiros, via sistema Sisbajud, utilizando a ferramenta “teimosinha”, bem como a busca de bens via sistema Renajud (mov 68). Penhora parcial no valor de R$874,46 (oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) (mov 73). Em despacho de mov 102 foi determinada a intimação do executado para indicar a localização do veículo Volvo/FM 440, placa CUC-3H70. Intimação infrutífera (mov 112). A parte exequente compareceu aos autos em 12/2/2026 e requereu a busca de endereços da parte executada (mov. 115), o que foi indeferido (mov 117). A parte exequente compareceu nos autos e requereu a dilação de praz por 15 (quinze) dias, a fim de dar prosseguimento ao feito (mov 120), o que foi deferido (mov 122). Na mov 125, a parte exequente requereu a expedição de carta precatória para penhora e avaliação do referido veículo (mov 130). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. De início, determino a intimação do executado para que, querendo, se manifeste acerca da penhora online parcialmente frutífera (mov 73), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC. Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC. Prosseguindo, defiro o pedido de expedição de carta precatória para penhora e avaliação do veículo Volvo/FM 440, placa CUC-3H70, penhorado na mov 73, no logradouro indicado na mov 130. Expeça-se o necessário. Antes disso, deverá promover o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Do resultado, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Inerte, intime-se pessoalmente, via AR. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz de Direito Respondente É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

11/05/2026, 00:00

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Helena de Goiás Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5750136-05.2023.8.09.0142 Requerente: Megatecnologia Implementos Rodoviarios Ltda Requerido: Itamar Alves Da Silva Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, partes qualificadas. A petição inicial foi recebida em 29/11/2023, oportunidade em que se determinou a citação da parte executada para pagamento do débito (mov. 12). Citação efetivada (mov. 64). Deferida a busca de bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD em 10/4/2025 (mov. 68), a diligência restou parcialmente frutífera (mov. 73). Na decisão do mov. 90, foi determinada a expedição de mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação relativamente aos veículos encontrados. Posteriormente, determinou-se a intimação da parte executada para indicar o endereço em que os bens estariam localizados (mov. 102); contudo, permaneceu inerte (mov. 108). A parte exequente compareceu aos autos em 12/2/2026 e requereu a busca de endereços da parte executada (mov. 115). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O pedido formulado no mov. 115 não merece acolhimento. Primeiro, porque a busca de endereços já fora deferida anteriormente, conforme decisão de mov. 47. Segundo, porque incumbe à própria parte interessada diligenciar acerca dos bens suscetíveis de penhora, não podendo tal ônus ser transferido ao Poder Judiciário. Ademais, não restou comprovado, documentalmente, que tenha havido recusa dos órgãos administrativos em prestar as informações requeridas, de modo a justificar o auxílio deste Juízo. A mera alegação de dificuldade, por si só, não autoriza a assistência pretendida. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado no mov. 115. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova andamento útil ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Fica a parte exequente advertida de que requerimentos genéricos ou desprovidos de indícios mínimos de efetividade serão indeferidos de plano, hipótese em que o processo será suspenso de ofício, na forma do art. 921, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, certifique-se e tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz de Direito Respondente É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete do Juiz Ronny Andre [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5750136-05.2023.8.09.0142Requerente: Megatecnologia Implementos Rodoviarios LtdaRequerido: Itamar Alves Da SilvaDECISÃO Pugnou a parte exequente pela penhora de veículo encontrado via renajud (evento 88).INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias:a) apresentar consulta completa do veículo que pretende penhorar junto ao DETRAN, a fim de possibilitar a averiguação das ocorrências indicadas no arquivo 2 do evento 88; b) informar eventual depositário fiel e endereço para cumprimento do mandado;c) recolher as custas de locomoção do oficial de justiça;d) apresentar planilha atualizada de débito.Fica desde já INDEFERIDA a penhora de veículos com reserva de domínio ou alienação fiduciária. Todavia, se cumpridas as determinações acima, CERTIFIQUE-SE a serventia e após, EXPEÇA-SE MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO E INTIMAÇÃO do(s) veículo(s) informado(s), a ser cumprido no endereço indicado.No ato da penhora, deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça, realizar a(s) avaliação(ões) do(s) bem (ns), intimar a executada para impugnação no prazo legal, nos termos do artigo 841 do CPC.Assevero que ficarão em poder do depositário judicial os bens móveis, e, na sua falta, o depositário será o exequente (CPC, art. 840, II, § 1º).Todavia, sendo de difícil remoção, ficará o executado nomeado como depositário (CPC, art. 840, §2º).Escoado o prazo, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.Com o resultado do mandado, deverá a parte exequente dar andamento ao feito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.Se inerte, INTIME-SE PESSOALMENTE para manifestação no mesmo prazo, sob pena de abandono.DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete do Juiz Ronny Andre [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5750136-05.2023.8.09.0142Requerente: Megatecnologia Implementos Rodoviarios LtdaRequerido: Itamar Alves Da SilvaDECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Megatecnologia Implementos Rodoviarios Ltda ao evento 83.Fundamenta que o despacho de evento 78 foi obscuro por intimar o exequente para indicar os veículos que pretende penhorar, bem como demonstrar que o bem encontra-se livre de quaisquer ônus, dívidas ou restrições, sem que antes fosse juntada aos autos o resultado completo da pesquisa Renajud.Autos conclusos. Decido. Segundo dispõe o artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração, contra qualquer decisão judicial respectivamente, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição e suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. Contudo, o despacho proferido por este Juízo limitou-se a determinar a intimação do exequente para providências, não possuindo caráter decisório. Portanto, destaca-se que nos termos do art.1.001 do CPC, dos despachos não cabe recurso. Assim, NÃO CONHEÇO dos embargos, eis que opostos contra despacho de mero expediente.Por fim, destaca-se que atualmente existem meios de pesquisas acerca de eventuais ônus existente sobre automóveis com base apenas na placa do veículo. Desse modo, considerando que a parte exequente não demonstrou a impossibilidade de realizar a respectiva consulta, INDEFIRO o pedido de juntada da pesquisa completa do Renajud.Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentação que demonstre que o veículo que pretende penhorar, encontra-se livre de quaisquer ônus, dívidas ou restrições.Intimem-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete do Juiz Ronny Andre [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5750136-05.2023.8.09.0142Requerente: Megatecnologia Implementos Rodoviarios LtdaRequerido: Itamar Alves Da SilvaDESPACHO Intime-se a parte executada, pessoalmente, acerca do bloqueio de valores levados a efeito no evento 73, a fim de que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC. No mais, verifico que o executado requereu a penhora de todos os veículos encontrados via Renajud (evento 76). Entretanto, considerando que o valor atualizado da dívida perfaz a quantia de R$ 23.899,02 (vinte e três mil, oitocentos e noventa e nove reais e dois centavos) a penhora de 5 (cinco) veículos constituiria onerosidade excessiva para o executado, ao arrepio do que dispõe o art. 805 do CPC. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o veículo que pretende penhorar, devendo demonstrar que o bem encontra-se livre de quaisquer ônus, dívidas ou restrições. Por fim, destaco que já foi inserida a restrição de transferência do bem. Após, volvam os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"666717"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonç[email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº.: 5750136-05.2023.8.09.0142 Valor da causa: 15.680,83 Requerente: Megatecnologia Implementos Rodoviarios LtdaRequerido: Itamar Alves Da SilvaEste ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO A exequente manifestou pelo deferimento de pesquisa no SISBAJUD, na modalidade denominada como "teimosinha" e renajud. Pois bem.Em consulta à jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, é possível observar a consolidação de entendimento majoritário quanto ao deferimento da utilização de tal ferramenta, com base na efetividade da prestação jurisdicional, bem como em prestígio aos princípios da economicidade e celeridade.A este respeito, trago à baila:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO NO SISBAJUD. UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA TEIMOSINHA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A parte exequente não pode transferir para o Poder Judiciário seu ônus de se empenhar na tentativa de localizar bens do devedor passíveis de penhora. Ocorre, no entanto, que no processo de execução há de se privilegiar a máxima efetividade da prestação jurisdicional, cabendo ao juízo, durante a condução do processo, velar pela efetividade da execução. 2. Frustrada parcialmente a tentativa de localização de bens passíveis de penhora, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio com a utilização da ferramenta "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. A C O R D A M os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão VIRTUAL do dia 20 de junho de 2022, por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E PROVÊ-LO, nos termos do voto da Relatora.(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5221206-46.2022.8.09.0117, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2022, DJe de 21/06/2022). (Destacou-se).AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOVA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS. SISTEMA SISBAJUD NA MODALIDADE DE REITERAÇÃO DENOMINADA TEIMOSINHA. CABIMENTO. 1. A consulta no SISBAJUD, na modalidade teimosinha permite uma busca automática de ativos nas contas do devedor, de forma contínua, por 30 dias, sem necessidade de reiteração do pedido de busca on line pelo credor. 2. Assim, em prestígio aos princípios da economicidade, celeridade e efetividade, não há impedimento para que o exequente se beneficie desta inovação, utilizando-se dos sistemas que se encontram à disposição da Justiça na busca da satisfação de seu crédito. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5064861-15.2022.8.09.0000, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 04/04/2022, DJe de 04/04/2022) (Grifou-se).Pelo exposto, em consonância com o entendimento jurisprudencial externado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, DEFIRO o pedido de nova tentativa de constrição de valores via SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada (teimosinha), haja vista que restaram frustradas as tentativas de localização de outros bens passíveis de penhora, bem como em atenção ao lapso temporal da data de realização da última pesquisa.Em consequência, determino que:Nos termos da Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017, da Corte Especial do TJGO, que dispõe sobre as Tabelas de Custas Judiciais, em especial o disposto em seu anexo, na Tabela IX, item 16, tópico VIII, cada ato de constrição judicial, assim entendida a busca por bens penhoráveis via sistema conveniado (SISBAJUD), ainda que não exitosa, deverá ser precedido do recolhimento de custas judiciais no valor ali descrito, incidindo uma taxa para cada executado.Assim, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome as seguintes providências:a) recolha a(s) respectiva(s) guia(s) de custas judiciais nos termos das orientações supramencionadas;b) proceda a juntada da planilha atualizada do débito, na forma do art. 798, parágrafo único, do CPC.Feito isso, determino:1. O bloqueio pelo sistema "SISBAJUD", por reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, de valor eventualmente existente em conta-corrente e de aplicações financeiras em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854, do CPC.1.1. Proceda-se à elaboração da minuta.1.2. Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia, intime-se o executado que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC.1.3. Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC.1.4. Convertido em penhora, intime-se o devedor na forma legal para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Proceda-se consulta da existência de veículos em nome do(a) executado(a), via RENAJUD.2.1. Sendo positiva a consulta, proceda-se a restrição do veículo, na modalidade transferência.Com o resultado, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, ressaltando-se, mais uma vez, que cada ato de busca por bens em nome do(s) executado(s) demandará o pagamento de uma guia de custas no valor indicado na Tabela IX, item 16, tópico VIII, da Resolução nº 81/2017, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Inerte, nos termos do art. 317 c/c §1º do art. 485 do CPC, INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora/exequente para dar andamento regular e idôneo ao feito, sob pena de extinção.Intimem-se. Cumpra-se.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

11/04/2025, 00:00

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