Execução de Título Extrajudicial 0046780-98.2007.8.09.0010 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0046780-98.2007.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Autos nº: 0046780-98.2007.8.09.0010Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutor(a): BANCO DO BRASIL S/ARequerido(a): ANOEL SILVA ROSA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo BANDO DO BRASIL S/A em desfavor de ANOEL DA SILVA ROSA, partes já qualificadas.Decisão proferida na fl. 50 determinou a realização de penhora online nas contas bancárias do executado.Recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferência, desbloqueios e/ou reiterações para bloqueio de valores com resultado infrutífero acostado na fl. 51 (18/06/2015).Novo requerimento visando a realização de penhora online nas contas bancárias do executado formulado pela instituição financeira exequente na fl. 74.Nas fls. 79/80, a instituição financeira exequente requereu a busca de bens registrados em nome do executado via RENAJUD.Recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferência, desbloqueios e/ou reiterações para bloqueio de valores com resultado infrutífero acostado na fl. 85 (10/08/2016).Resultado infrutífero das pesquisas realizadas via RENAJUD acostado na fl. 98.Na fl. 105 a instituição financeira exequente indicou bem imóvel à penhora, pugnando pela realização de penhora por termo nos autos.Decisão da fl. 110 deferiu o requerimento retro.Termo de nomeação de penhora acostado na fl. 112.Laudo de avaliação apresentado na fl. 136.Requerimento de leilão do imóvel em hasta pública formulado pela instituição financeira exequente nas fls. 142/143.Decisão proferida na fl. 148 desconstituiu a penhora de imóvel determinado na fl. 110.Termo de encerramento de trâmite físico na fl. 152.Dando continuidade à execução, a instituição financeira exequente, no evento 12, pugnou pela realização de penhora online em desfavor do executado.Decisão proferida no evento 23 deferiu o requerimento retro.Recibo de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores com resultado parcialmente frutífero, no importe de R$430,51 (quatrocentos e trinta reais e cinquenta e um centavos) acostado no evento 30 (04/03/2022).No evento 66, a instituição financeira exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores penhorados no evento retro, bem como pugnou pela realização de pesquisa de veículos registrados em nome do executado, através do sistema RENAJUD.Decisão do evento 80 deferiu o requerimento retro.Comprovante de inclusão de restrição veicular acostado no evento 83.No evento 86, a instituição financeira exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos localizados no evento retro.Despacho expedido no evento 89 determinou a intimação do executado para se manifestar acerca dos veículos localizados em seu nome.Intimação do executado efetivada no evento 95, oportunidade no qual o devedor informou não possuir os bens localizados no evento 86.Decisão proferida no evento 98 determinou a intimação da instituição financeira exequente para requerer o que entender de direito.No evento 109, a instituição financeira exequente formulou novo requerimento visando a realização de pesquisa de valores depositados em favor do executado através do sistema SISBAJUD.Penhora SISBAJUD no valor de R$2.115,72 (dois mil, cento e quinze reais e setenta e dois centavos) em evento 114.Inércia da parte executada certificada em evento 117.Em evento 119, a parte exequente pugnou pelo levantamento do valor.Decisão proferida no evento 126 converteu a indisponibilidade em penhora, determinando a expedição de alvará em favor da parte exequente. No mesmo ato foi determinada a intimação da parte exequente para apresentar cálculo atualizado de seu crédito, bem como para indicar novos bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção.No evento 127 a instituição financeira exequente informou estar ciente da decisão do evento 126, aguardando a expedição do respectivo alvará.No evento 130, a instituição financeira exequente reiterou a manifestação do evento 127.Deferido alvará em evento 132.Em evento 144, a autora pugnou pela dilação de prazo para andamentar o feito.O pedido de dilação foi indeferido, intimado a exequente para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.No evento 148, a exequente apenas apresentou planilha atualizada da dívida e pleiteou, genericamente, o prosseguimento do feito.Sentença proferida no evento 153 julgou extinto o processo sem resolução do mérito, em decorrência do abandono da causa pelo banco exequente.Inconformado, o banco exequente interpôs recurso de apelação (evento 165), ao qual foi dado provimento pelo Tribunal de Justiça deste Estado (TJGO), que no evento 176 cassou a sentença do evento 153, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento.Trânsito em julgado certificado no evento 180.Autos devolvidos do segundo grau (evento 181).Busca INFOJUD em evento 193.Em evento 213, a parte autora pugnou pelo prazo de 15 dias para dar andamento ao feito.Dilação de prazo indeferida em evento 215.Indeferida a penhora do imóvel matrícula 3.622 em evento 224.No evento 227 o banco exequente manifestou-se nos autos, oportunidade na qual requereu a realização de penhora online nas contas bancárias da parte executada. Indeferida a reiteração da penhora em evento 235.Deferida a busca SNIPER em evento 239, juntando a consulta em evento 242.Em evento 252, a parte autora requereu novamente a busca SNIPER.A consulta SNIPER foi indeferida em evento 256.Em evento 259, foi requerida a decretação da indisponibilidade dos bens e direitos do Executado, através da Central de Indisponibilidade de Bens.Indeferido o pedido em evento 262.A autora pugnou pela consulta SISBAJUD na modalidade reiterada em evento 265.Embargos declaratórios opostos em evento 266, alegando omissão. Requer o deferimento da inscrição no CNIB.A autora pugnou pela consulta SISBAJUD na modalidade reiterada e expedição de notificação para a Agência de Defesa da Agronegócio GOIAS, para emissão do extrato de movimentação de semoventes e cereais, para todos os envolvidos no polo passivo, em evento 269.Decisão proferida no evento 270 deixou de acolher os embargos de declaração, bem como determinou a expedição de ofício à AGRODEFESA, a fim de que seja informado (i) se existem semoventes registrados em nome do executado; (ii) a localização dos bens; e (iii) a marca registrada pelo executado ANOEL SILVA ROSA, inscrito no CPF 081.727.061-20, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime por descumprimento de ordem judicial.Em resposta ao ofício a AGRODEFESA informou que, atualmente, inexistem semoventes registrados em nome da parte executada (evento 275).Demonstrativo de atualização do débito acostado no evento 285, oportunidade na qual o banco exequente informou ser devido pela parte executada o importe atualizado de R$1.659.568,75 (um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Na mesma oportunidade, pugnou pela realização de nova tentativa de penhora online.É o relatório. Decido.Não se desconhece os avanços empreendidos com o convênio firmado com o Banco Central do Brasil levando a efeito a penhora online, bem como os demais convênios para busca de bens. Decerto, o Poder Judiciário deve alinhar-se aos meios tecnológicos para o cumprimento do seu mister, notadamente diante de uma sociedade cada vez mais cambiante.Por intermédio do SISBAJUD, instrumento de comunicação eletrônica desenvolvido e gerenciado pelo Banco Central do Brasil, agilizou-se a consecução dos fins do processo executivo, viabilizando o acesso do Poder Judiciário às informações sobre a existência de contas e aplicações financeiras de clientes do Sistema Financeiro Nacional, e respectivos saldos, extratos, endereços, bem como se permitiu a determinação de bloqueio e desbloqueio de valores (penhora online).Nesse contexto, a denominada penhora online atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente ou materializado em título com força executiva.Não obstante, entendo que a renovação do pedido de pesquisas junto aos sistemas conveniados não pode ser banalizada, notadamente em razão da quantidade de processos executivos pendentes no Poder Judiciário pátrio.Isso posto, em que pese seja possível a repetição programada dos atos de constrições efetivados junto ao SISBAJUD (teimosinha), referida medida não deve ser utilizada a esmo, sendo, por isso, necessária à sua limitação, motivo pelo qual INDEFIRO a sua manutenção pelo prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido no evento retro.Outrossim, tendo em vista que as custas necessárias à utilização do sistema pretendido foram devidamente recolhidas (evento 277), DETERMINO que se proceda a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), via sistema SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos), por meio de repetição programada da ordem pelo prazo de 10 (dez) dias, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado indicado pelo exequente.Advirto que, em sendo verificada por esta magistrada eventual indisponibilidade excessiva de valores, será realizado, de ofício, o cancelamento do bloqueio em excesso.Juntado o recibo de indisponibilidade dos valores, intime-se o executado(a) para, querendo, impugná-la, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§2º e 3º do CPC.Apresentada a impugnação quanto à indisponibilidade efetivada, ouça-se o exequente em 5 (cinco) dias. Inexistindo impugnação, voltem-me conclusos os autos.Se infrutífero ou se bloqueado valor irrisório, promova-se de imediato o desbloqueio.I.C.Anicuns/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIROJuíza de Direito4

24/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Recurso Autuado

Recurso Distribuído

Recurso Distribuído

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Juntada -> Petição -> Apelação

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(355)

legal

Todos os documentos(56)