Execução de Título Extrajudicial 5090655-33.2018.8.09.0144 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5090655-33.2018.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Silvânia - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Certifico que não foi identificado o recolhimento das custas necessárias à pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. Diante disso, fica o Exequente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das referidas custas, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Silvânia, 6 de julho de 2026. LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE SOUZA Analista Judiciário assinado digitalmente

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 5090655-33.2018.8.09.0144 Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCI Executado: MÁRIO JORGE VITOR DECISÃO DEFIRO a pesquisa e o bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, inclusive mediante a ferramenta de reiteração automática (modalidade 'teimosinha'), pelo prazo de 30 (trinta) dias, segundo a planilha de débito juntada (ev. 193). Com a constrição do SISBAJUD, intime-se a parte executada, preferencialmente na pessoa de seu advogado constituído via Diário da Justiça, ou, na ausência deste, pessoalmente, acerca da penhora/bloqueio, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil. Verifica-se nos autos que foram esgotadas pesquisas juntos aos sistemas RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, as quais não serão repetidas sem a comprovação de efetividade. Frustrada a diligência SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução e posterior arquivamento, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. À Serventia para habilitar o novo patrono do exequente e proceder à exclusão do anterior (ev. 193 e 194), bem como para as providências operacionais junto à CACE. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Silvânia-GO, data da assinatura eletrônica. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025 E1

30/06/2026, 00:00

Confirmada

29/06/2026, 08:25

deferimento

29/06/2026, 08:19

Petição

11/06/2026, 14:17

Petição

25/05/2026, 17:41

Documento

16/04/2026, 17:56

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 13:23

Expedição de documento

07/04/2026, 13:22

Documento

31/03/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 5090655-33.2018.8.09.0144 Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCI Requerido: MÁRIO JORGE VITOR DESPACHO Por meio da petição do ev. 182, o Leiloeiro Oficial Álvara Sérgio Fuzo informou que o veículo Peugeot 206 Passion, placa JFD-4981, foi arrematado nos autos 5137096-09.2017.8.09.0144, mas que devido a restrição implementada neste processo, o arrematante não consegue proceder com a transferência do automóvel. Sem delongas, deve ser baixada a restrição implementada no ev. 177 em relação ao veículo Peugeot 206 Passion, placa JFD-4981. Verifico que a restrição foi efetivada em 31/10/2025, data em que o citado automóvel já havia sido arrematado nos autos 5137096-09.2017.8.09.0144. Assim sendo, diligencie a serventia pela retirada da restrição incidente sobre o veículo citado. Em prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar concretamente bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução por ausência de bens, nos termos do art. 921, III, do CPC. Cumpra-se. Silvânia, data da assinatura eletrônica. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025 A2

13/02/2026, 00:00

Confirmada

12/02/2026, 12:11

Mero expediente

12/02/2026, 11:52

Documento

15/12/2025, 09:11

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Gabinete do Desembargador Murilo Vieira de [email protected]ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5800017-71.2025.8.09.0144COMARCA DE SILVÂNIAAGRAVANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL – SICREDI PLANALTO CENTRALAGRAVADO: MÁRIO JORGE VITORRELATOR: DESEMBARGADOR MURILO VIEIRA DE FARIA DECISÃO LIMINAR Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposto pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL – SICREDI PLANALTO CENTRAL, contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Silvânia, Dr. Silvio Jacinto Pereira, nos autos da Execução de Título Extrajudicial, proposta pela agravante, em desfavor de MÁRIO JORGE VITOR, ora agravado. Ação (mov. 01 dos autos de origem): a exequente/agravante propôs a execução de título extrajudicial originária tendo em vista o inadimplemento da Cédula de Crédito Bancário nº B50930233-3, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), emitida em 31/03/2015. Contou que promoveu diversas diligências para localização de bens, todas sem êxito, incluindo: inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (SERASAJUD); tentativas de bloqueio via SISBAJUD; restrição de circulação de veículos via RENAJUD; expedição de mandado de penhora e avaliação; pedido de desconto em folha (indeferido); consulta SNIPER, CENSEC, CNSEG, INFOJUD; nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD (“teimosinha”). Acrescentou que, após essas tentativas frustradas, requereu pesquisas patrimoniais via PREVJUD e SERP-JUD. Decisão agravada (mov. 170 dos autos de origem): na decisão agravada, o magistrado indeferiu o pedido de pesquisas nos sistemas PREVJUD e SERP-JUD, nos seguintes termos: “Indefiro, contudo, a pesquisa via SERPJUD. Cumpre esclarecer que os advogados podem peticionar eletronicamente nesse sistema, consultar informações e realizar outras atividades relacionadas aos registros públicos. Assim, o acesso ao referido sistema constitui atribuição da parte interessada, por intermédio de seu advogado, conforme entendimento consolidado deste Tribunal: (...) Em seguida, INDEFIRO o pedido de buscas via CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados), por se tratar de consulta pública disponível diretamente no site oficial da entidade (www.censec.org.br), acessível à própria parte. Indefiro, também, o pedido de pesquisa no sistema PREVJUD, uma vez que as informações eventualmente obtidas se limitam a benefícios previdenciários, os quais são impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC. Caso as diligências nos sistemas se revelem infrutíferas, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. À CACE, para as providências operacionais cabíveis. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.” Agravo de Instrumento (mov. 01): irresignada, a exequente interpôs o presente instrumental alegando que o indeferimento das ferramentas PREVJUD e SERP-JUD inviabiliza o prosseguimento da execução e configura violação ao princípio da efetividade processual (art. 797 do CPC) e da cooperação (art. 6º do CPC). Pontua que o PREVJUD fornece não apenas dados de benefícios previdenciários, mas também vínculos empregatícios e fontes pagadoras, sendo possível a penhora de percentual de remuneração, conforme jurisprudência do STJ. Aduz que o SERP-JUD é de acesso exclusivo do Poder Judiciário e visa centralizar informações de registros públicos, como imóveis registrados em nome do devedor, sendo imprescindível para mitigar ocultação de bens. Sustenta que o sistema SERP-JUD não é acessível por advogados particulares, contrariando o entendimento do juízo de origem e que a jurisprudência do STJ e dos Tribunais de Justiça estaduais tem admitido a utilização dos sistemas SERP-JUD e PREVJUD, especialmente após diligências frustradas. Assevera que a negativa de tais diligências pode levar ao arquivamento do feito mesmo diante da existência de crédito líquido, certo e exigível. Por fim, requer seja concedido efeito suspensivo à decisão agravada para evitar o arquivamento do processo executivo. No mérito, pugna pela reforma da decisão do juízo de origem, deferindo-se a realização de diligências patrimoniais via PREVJUD (para obtenção de dados sobre vínculos e remuneração) e SERP-JUD (para identificação de imóveis), viabilizando a satisfação do crédito. Prequestiona a matéria. Preparo: regular (mov. 01 – arq. 3). É o relatório. Decido. Na sistemática do Código de Processo Civil, o relator poderá conferir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, ou deferir, em antecipação de tutela (total ou parcialmente), a pretensão recursal (artigo 1.019, inciso I). A propósito, para a concessão de liminar em agravo de instrumento, a fim de conferir-lhe efeito suspensivo ou antecipação de tutela, mister se faz a demonstração da presença dos requisitos autorizadores da concessão das tutelas de urgência em geral, não se afastando do periculum in mora e do fumus boni juris, ou seja, devem estar presentes a probabilidade do direito invocado aliado ao perigo de dano que o ato judicial possa causar, nos termos do artigo 995, parágrafo único do Código de Processo Civil. Da análise dos autos e em juízo de cognição sumária, não se vislumbra a presença dos requisitos supramencionados, indispensáveis ao deferimento da tutela pretendida neste recurso. Isto porque, apesar do art. 139, inciso IV, do CPC contemplar uma série de medidas atípicas, como a utilização do meio coercitivo, indutivo, mandamental ou sub-rogatório, atribuindo ao magistrado amplos poderes na busca pela real efetividade da execução, tal previsão não significa que o juiz poderá determinar a aplicação de medidas executivas ineficazes, que, em última análise, não garantem a satisfação do crédito, mas apenas penalizam o devedor, pelo simples fato de este estar em falta com o cumprimento da sua obrigação. O acionamento dos sistemas cadastrais informatizados pressupõe a comprovação pelo credor/exequente do exaurimento das medidas tendentes à localização de bens de propriedade do devedor/executado, bem como a demonstração de sua eficácia para o fim perseguido. Além disso, o sistema ONR (antigo SREI), que possui a mesma finalidade do SERP, está acessível a qualquer pessoa física ou jurídica através do Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil e Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Estado de Goiás (http://registradores.onr.org.br e https://www.registrodeimoveis.org.br), não sendo necessária intervenção do Poder Judiciário para tanto. Ante o exposto, com base no artigo 995, parágrafo único c/c o artigo 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado pela agravante. Intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Cientifique-se o juiz a quo a respeito da presente decisão. Cumpra-se. Desembargador MURILO VIEIRA DE FARIARelatorF09

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 5090655-33.2018.8.09.0144Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIRequerido: MÁRIO JORGE VITORDESPACHOEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO, nos termos de artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos de Foro Judicial da Corregedoria de Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato.Defiro o pedido de pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD.Considerando a localização de veículo, defiro a restrição de circulação e determino a expedição de mandado para penhora, avaliação e remoção do bem. Intime-se a parte requerida da penhora, preferencialmente no momento da realização do ato de constrição, a ser cumprido pelo oficial de justiça.Cumprida a diligência, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da avaliação realizada.Desde já, caso haja interesse, fica autorizada a busca de endereço nos sistemas INFOSEG.Efetivada a penhora por qualquer meio, intime-se o requerido, nos termos do art. 841 do CPC.Indefiro, contudo, a pesquisa via SERPJUD. Cumpre esclarecer que os advogados podem peticionar eletronicamente nesse sistema, consultar informações e realizar outras atividades relacionadas aos registros públicos. Assim, o acesso ao referido sistema constitui atribuição da parte interessada, por intermédio de seu advogado, conforme entendimento consolidado deste Tribunal:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE PESQUISA NO SERPJUD. COMPETÊNCIA DO ADVOGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa pelo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERPJUD) em processo de execução. A agravante, instituição financeira, argumenta pela necessidade da utilização do sistema para localização de bens das executadas, visando à satisfação do crédito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em definir se o juiz deve determinar a pesquisa no SERPJUD em processo de execução, ou se tal diligência é de responsabilidade do advogado da parte exequente. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O SERPJUD é ferramenta de acesso público e sua utilização para localização de bens é de responsabilidade da parte interessada ou de seu advogado. 4. A decisão recorrida não apresenta ilegalidade ou arbitrariedade ao indeferir o pedido de pesquisa pelo SERPJUD, uma vez que a utilização do sistema é atribuição do advogado da parte. IV. DISPOSITIVO E TESE. 7. Agravo conhecido e desprovido. Tese de julgamento: A pesquisa em banco de dados públicos como o SERPJUD é responsabilidade da parte ou de seu advogado, não sendo obrigação do Poder Judiciário, de modo que a decisão que indeferiu o pedido de pesquisa no SERPJUD não se mostra ilegal ou arbitrária. TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5977626-63.2024.8.09.0051. RELATOR: Juiz de Direito MURILO VIEIRA DE FARIA - Substituto em Segundo Grau. DJ: 28/01/2025.Em seguida, INDEFIRO o pedido de buscas via CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados), por se tratar de consulta pública disponível diretamente no site oficial da entidade (www.censec.org.br), acessível à própria parte.Indefiro, também, o pedido de pesquisa no sistema PREVJUD, uma vez que as informações eventualmente obtidas se limitam a benefícios previdenciários, os quais são impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC.Caso as diligências nos sistemas se revelem infrutíferas, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.À CACE, para as providências operacionais cabíveis.Após, retornem os autos conclusos.Cumpra-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Silvio Jacinto PereiraJuiz de Direito respondente(Decreto Judiciário n. 1.605/2025).E1

12/09/2025, 00:00

—

Confirmada

deferimento

Petição

Petição

Documento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Documento

Todas as movimentações(174)