Monitória 5158180-78.2022.8.09.0051 - TJGO

Monitória 5158180-78.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para manifestarem sobre produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia - GO, 30 de julho de 2026. Hortencia Regina dos Santos Freitas Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/07/2026, 00:00

Documento

29/06/2026, 17:09

Confirmada

22/06/2026, 03:16

Expedida/certificada

12/06/2026, 09:02

Petição

13/04/2026, 12:45

Expedição de documento

10/04/2026, 13:56

Expedição de documento

10/04/2026, 13:54

Expedição de documento

10/04/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento de Guia de Publicação de Edital, possibilitando, assim, a publicação deste no Diário de Justiça Eletrônico. Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada EDITAL a ser publicado. Passo a Passo: Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.IV (Por documento publicado no diário de justiça). Goiânia - GO, 6 de abril de 2026. Jorge Luís Siqueira das Neves - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

07/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 14:55

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL 3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTRO FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 5158180-78.2022.8.09.0051 Parte autora: Banco Do Brasil S/A Parte requerida: Vip Paineis Eireli DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela parte autora para que seja determinada a citação por edital da parte executada Vip Paineis Eireli e Thiago Mesquita de Araujo, sob o fundamento de que todas as tentativas de citação realizadas foram infrutíferas e que o paradeiro da demandada é incerto e não sabido (mov. 146). Todavia, o artigo 256 do Código de Processo Civil estabelece a citação por edital como medida excepcional e subsidiária, cabível apenas após o esgotamento de todas as formas possíveis de localização da parte demandada. A regra do § 3º do referido artigo é clara ao dispor que o juiz somente poderá determinar a citação por edital após a comprovação de que foram envidados esforços para a obtenção de informações sobre o endereço do demandado junto a sistemas de dados integrados aos órgãos públicos ou às concessionárias de serviços públicos, além de outros meios que se mostrem acessíveis e eficazes. No caso em exame, verifica-se que não foram adotadas todas as diligências necessárias à localização do requerido Thiago Mesquita de Araujo, uma vez que não foram realizadas buscas junto aos sistemas conveniados deste Tribunal, tais como Infojud e Renajud. A citação editalícia, por seu caráter de publicidade restrita e eficácia limitada, demanda prudência e observância estrita dos requisitos legais em sua aplicação, sob pena de nulidade dos atos processuais subsequentes. Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital, formulado pela parte autora, em relação a Thiago Mesquita de Araujo, uma vez que não restou demonstrado o esgotamento das diligências necessárias à localização de seu endereço. Por outro lado, quanto à requerida Vip Paineis Eireli, verifica-se que foram adotadas as diligências cabíveis para a tentativa de localização de seu endereço. Desta forma, nos termos do § 3º do artigo 256 do Código de Processo Civil, reputo que a requerida encontra-se em local ignorado. Promova-se a citação da requerida Vip Paineis Eireli, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Desta feita, e em observância ao inciso II do artigo 257 do Código de Processo Civil, promova-se a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, cujo acesso é possível pelo site do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Transcorrido o prazo legal sem manifestação, para fins do disposto no art. 72, II, CPC, nomeio, desde já, o curador especial vinculado à Defensoria Pública, que oficia perante este juízo, o qual deve ser intimado do encargo legal, apenas se transcorrido o prazo do edital, sem manifestação. Quanto ao 2º requerido, intime-se a parte autora para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Goiânia, datado e assinado digitalmente Cláudio Henrique Araújo de Castro Juiz de Direito gab. 3

Confirmada

31/03/2026, 13:03

Deferimento em Parte

31/03/2026, 12:52

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL 3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTRO FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 5158180-78.2022.8.09.0051 Parte autora: Banco Do Brasil S/A Parte requerida: Vip Paineis Eireli DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela parte autora para que seja determinada a citação por edital da parte executada Vip Paineis Eireli e Thiago Mesquita de Araujo, sob o fundamento de que todas as tentativas de citação realizadas foram infrutíferas e que o paradeiro da demandada é incerto e não sabido (mov. 146). Todavia, o artigo 256 do Código de Processo Civil estabelece a citação por edital como medida excepcional e subsidiária, cabível apenas após o esgotamento de todas as formas possíveis de localização da parte demandada. A regra do § 3º do referido artigo é clara ao dispor que o juiz somente poderá determinar a citação por edital após a comprovação de que foram envidados esforços para a obtenção de informações sobre o endereço do demandado junto a sistemas de dados integrados aos órgãos públicos ou às concessionárias de serviços públicos, além de outros meios que se mostrem acessíveis e eficazes. No caso em exame, verifica-se que não foram adotadas todas as diligências necessárias à localização do requerido Thiago Mesquita de Araujo, uma vez que não foram realizadas buscas junto aos sistemas conveniados deste Tribunal, tais como Infojud e Renajud. A citação editalícia, por seu caráter de publicidade restrita e eficácia limitada, demanda prudência e observância estrita dos requisitos legais em sua aplicação, sob pena de nulidade dos atos processuais subsequentes. Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital, formulado pela parte autora, em relação a Thiago Mesquita de Araujo, uma vez que não restou demonstrado o esgotamento das diligências necessárias à localização de seu endereço. Por outro lado, quanto à requerida Vip Paineis Eireli, verifica-se que foram adotadas as diligências cabíveis para a tentativa de localização de seu endereço. Desta forma, nos termos do § 3º do artigo 256 do Código de Processo Civil, reputo que a requerida encontra-se em local ignorado. Promova-se a citação da requerida Vip Paineis Eireli, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Desta feita, e em observância ao inciso II do artigo 257 do Código de Processo Civil, promova-se a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, cujo acesso é possível pelo site do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Transcorrido o prazo legal sem manifestação, para fins do disposto no art. 72, II, CPC, nomeio, desde já, o curador especial vinculado à Defensoria Pública, que oficia perante este juízo, o qual deve ser intimado do encargo legal, apenas se transcorrido o prazo do edital, sem manifestação. Quanto ao 2º requerido, intime-se a parte autora para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Goiânia, datado e assinado digitalmente Cláudio Henrique Araújo de Castro Juiz de Direito gab. 3

06/04/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documento

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Deferimento em Parte

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