Execução de Título Extrajudicial 5189760-91.2024.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5189760-91.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5189760-91.2024.8.09.0137 Requerente: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF/CNPJ: 92.228.410/0001-02 Requerido(a): CINEL ALVES DA SILVA CPF/CNPJ: 065.992.433-12 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Requer a parte exequente a expedição de ofícios a empresas (Correios, Loggi, iFood, Rappi, Mercado Livre Envios, Amazon Logistics), a fim de que informem o endereço do executado, (evento 69). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. AUTORIZO que a própria parte, munida desse documento, obtenha diretamente a informação pretendida (endereço da parte executada) nas empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, de fornecimento de água e energia, e de manutenção de cadastro de restrição ao crédito, perante repartições como Detran, Receita Federal, TRE, Ministério da Saúde e Secretarias de saúde, bem como nas empresas Loggi, iFood, Rappi, Mercado Livre Envios, Amazon Logistics, servindo esta decisão como ALVARÁ JUNTO ÀS RESPECTIVAS REPARTIÇÕES, pelo prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação desta decisão. Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como ALVARÁ, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, para busca de endereços de CINEL ALVES DA SILVA CPF: 065.992.433-12. Com o decurso do prazo acima, deverá a parte autora requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do Art. 921, III e § 1º, do CPC, com a consequente remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

16/06/2026, 00:00

Confirmada

15/06/2026, 15:32

Outras Decisões

15/06/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 16:10

Decurso de Prazo

12/06/2026, 16:07

Petição

20/05/2026, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5189760-91.2024.8.09.0137 Requerente: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF/CNPJ: 92.228.410/0001-02 Requerido(a): CINEL ALVES DA SILVA CPF/CNPJ: 065.992.433-12 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO A parte autora peticionou no evento 63, requerendo o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, sob a justificativa de que está realizando diligências administrativas para localizar o paradeiro do réu. O pedido de sobrestamento do feito para a realização de diligências administrativas de localização da parte adversa não encontra amparo nas hipóteses taxativas de suspensão do processo previstas no Art. 313 do Código de Processo Civil. É dever da parte autora promover os atos e as diligências que lhe incumbem para o regular prosseguimento do feito, não sendo admissível a paralisação da máquina judiciária para que a parte realize buscas que podem e devem ser efetuadas de forma concomitante ao curso processual ou por meio dos sistemas auxiliares colocados à disposição do Juízo (como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), caso esgotadas as vias ordinárias. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de sobrestamento do feito. Nesse sentido, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê efetivo prosseguimento ao feito, indicando o endereço atualizado do réu ou requerendo as medidas de buscas via sistemas conveniados, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do Art. 921, III e § 1º, do CPC, com a consequente remessa dos autos ao arquivo provisório após o decurso do prazo. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Confirmada

05/05/2026, 19:31

Outras Decisões

05/05/2026, 19:07

Expedição de documento

05/05/2026, 15:13

Petição

19/03/2026, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2026, 00:00

Confirmada

13/02/2026, 11:01

Decurso de Prazo

13/02/2026, 10:51

Expedição de documento

13/02/2026, 10:51

Documentos

Decisão

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5189760-91.2024.8.09.0137 Requerente: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF/CNPJ: 92.228.410/0001-02 Requerido(a): CINEL ALVES DA SILVA CPF/CNPJ: 065.992.433-12 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO A parte autora peticionou no evento 63, requerendo o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, sob a justificativa de que está realizando diligências administrativas para localizar o paradeiro do réu. O pedido de sobrestamento do feito para a realização de diligências administrativas de localização da parte adversa não encontra amparo nas hipóteses taxativas de suspensão do processo previstas no Art. 313 do Código de Processo Civil. É dever da parte autora promover os atos e as diligências que lhe incumbem para o regular prosseguimento do feito, não sendo admissível a paralisação da máquina judiciária para que a parte realize buscas que podem e devem ser efetuadas de forma concomitante ao curso processual ou por meio dos sistemas auxiliares colocados à disposição do Juízo (como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), caso esgotadas as vias ordinárias. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de sobrestamento do feito. Nesse sentido, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê efetivo prosseguimento ao feito, indicando o endereço atualizado do réu ou requerendo as medidas de buscas via sistemas conveniados, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do Art. 921, III e § 1º, do CPC, com a consequente remessa dos autos ao arquivo provisório após o decurso do prazo. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5189760-91.2024.8.09.0137 Requerente: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF/CNPJ: 92.228.410/0001-02Requerido(a): CINEL ALVES DA SILVA CPF/CNPJ: 065.992.433-12Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei n.º 911/69 proposta pela Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento em desfavor de Cinel Alves da Silva, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.No evento 33, a parte autora pugna pela conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa.Após, vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. DECIDO.Conforme o estabelecido no artigo 4º do Decreto-lei n.º 911, de 1969, a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva figura como mera faculdade conferida ao credor: Art. 4º Se o bem alineado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei n° 5.869, de 1973 – Código de Processo Civil. Cabe ainda ressaltar que, nos termos do art. 329, I, do Código de Processo Civil, pode haver a alteração do pedido e da causa de pedir, enquanto não se verificar a citação. Ante ao exposto, DEFIRO o requerimento de conversão e, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Execução. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Recolhidas as custas, cite-se o Executado para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, nos moldes do artigo 829, do Código de Processo Civil, sob pena de penhora.Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado (art. 827, do CPC)No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, do CPC)Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o Executado, observando-se as impenhorabilidades legais e os requisitos dos artigos 831 e seguintes do CPC.Em se tratando de bem imóvel, intime-se o cônjuge, se houver.Se o(s) Executado(s) não for localizado para intimação da penhora, o Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.Defiro os benefícios previstos no artigo 212, § 2º, do CPC.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoJRF/MFÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

12/02/2025, 00:00

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Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Outras Decisões

Expedição de documento

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Todas as movimentações(69)