Execução Fiscal 0165663-23.2010.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

ANDRADE E MORAES LTDA-ME

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MAGALHÃES SILVA

OAB/GO 70820·CPF

·

Representa: Réu

WITER DE MAGALHÃES BORGES

OAB/GO 58242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

04/06/2026, 01:53

Confirmada

29/05/2026, 01:49

Expedida/certificada

20/05/2026, 23:32

Expedida/certificada

20/05/2026, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2026, 00:00

Confirmada

19/05/2026, 15:13

Expedida/certificada

19/05/2026, 14:34

Confirmada

19/05/2026, 12:22

Custas

19/05/2026, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 14:59

Confirmada

17/04/2026, 14:59

Todas as movimentações(97)

Documento

04/06/2026, 01:53

Confirmada

29/05/2026, 01:49

Expedida/certificada

20/05/2026, 23:32

Expedida/certificada

20/05/2026, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

•20/05/2026, 00:00

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2026, 00:00

Confirmada

19/05/2026, 15:13

Expedida/certificada

19/05/2026, 14:34

Confirmada

19/05/2026, 12:22

Custas

19/05/2026, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 14:59

Confirmada

17/04/2026, 14:59

Confirmada

17/04/2026, 14:58

Expedição de documento

17/04/2026, 14:29

Petição

02/04/2026, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/03/2026, 00:00

Confirmada

02/03/2026, 11:51

Expedição de documento

02/03/2026, 11:45

Definitivo

19/02/2026, 13:47

Custas

13/01/2026, 07:43

Desarquivamento

12/01/2026, 20:39

Mero expediente

07/01/2026, 22:28

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av. Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS FINAIS Processo: 0165663-23.2010.8.09.0002 Comarca: ACREÚNA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: Estado De Goiás Polo Passivo: VINICIUS JAIME DE ANDRADE Por intermédio desta, fica Vossa Senhoria intimado(a) para retomar o pagamento do parcelamento das custas finais, mediante o adimplemento das parcelas em atraso, notadamente a parcela nº 03, sob pena de denúncia automática do parcelamento e a perda dos benefícios deste, nos termos do artigo 9º, da Lei Estadual nº 21.837/2023¹, além de protesto do débito remanescente. Goiânia-GO, 11 de outubro de 2025. ESDRAS NASCIMENTO BARBOSA CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Núcleo de Cobrança de Custas Finais ______________________________ 1. Art. 9º O parcelamento fica automaticamente denunciado, situação em que o devedor perde o direito aos benefícios autorizados nesta Lei relativamente ao saldo devedor remanescente, a partir da denúncia, se, após a assinatura do acordo de parcelamento e durante a sua vigência, ocorrer ausência do pagamento, por mais de 60 (sessenta) dias, a contar da data do vencimento de qualquer parcela.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av. Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS FINAIS Processo: 0165663-23.2010.8.09.0002 Comarca: ACREÚNA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: Estado De Goiás Polo Passivo: VINICIUS JAIME DE ANDRADE Por intermédio desta, fica Vossa Senhoria intimado(a) para retomar o pagamento do parcelamento das custas finais, mediante o adimplemento das parcelas em atraso, notadamente a parcela nº 03, sob pena de denúncia automática do parcelamento e a perda dos benefícios deste, nos termos do artigo 9º, da Lei Estadual nº 21.837/2023¹, além de protesto do débito remanescente. Goiânia-GO, 11 de outubro de 2025. ESDRAS NASCIMENTO BARBOSA CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Núcleo de Cobrança de Custas Finais ______________________________ 1. Art. 9º O parcelamento fica automaticamente denunciado, situação em que o devedor perde o direito aos benefícios autorizados nesta Lei relativamente ao saldo devedor remanescente, a partir da denúncia, se, após a assinatura do acordo de parcelamento e durante a sua vigência, ocorrer ausência do pagamento, por mais de 60 (sessenta) dias, a contar da data do vencimento de qualquer parcela.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av. Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS FINAIS Processo: 0165663-23.2010.8.09.0002 Comarca: ACREÚNA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: Estado De Goiás Polo Passivo: VINICIUS JAIME DE ANDRADE Por intermédio desta, fica Vossa Senhoria intimado(a) para retomar o pagamento do parcelamento das custas finais, mediante o adimplemento das parcelas em atraso, notadamente a parcela nº 03, sob pena de denúncia automática do parcelamento e a perda dos benefícios deste, nos termos do artigo 9º, da Lei Estadual nº 21.837/2023¹, além de protesto do débito remanescente. Goiânia-GO, 11 de outubro de 2025. ESDRAS NASCIMENTO BARBOSA CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Núcleo de Cobrança de Custas Finais ______________________________ 1. Art. 9º O parcelamento fica automaticamente denunciado, situação em que o devedor perde o direito aos benefícios autorizados nesta Lei relativamente ao saldo devedor remanescente, a partir da denúncia, se, após a assinatura do acordo de parcelamento e durante a sua vigência, ocorrer ausência do pagamento, por mais de 60 (sessenta) dias, a contar da data do vencimento de qualquer parcela.

19/11/2025, 00:00

Definitivo

18/11/2025, 09:33

Confirmada

18/11/2025, 09:10

Expedida/certificada

18/11/2025, 09:06

Desarquivamento

18/11/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av. Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS FINAIS Processo: 0165663-23.2010.8.09.0002 Comarca: ACREÚNA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: Estado De Goiás Polo Passivo: VINICIUS JAIME DE ANDRADE Por intermédio desta, fica Vossa Senhoria intimado(a) para retomar o pagamento do parcelamento das custas finais, mediante o adimplemento das parcelas em atraso, notadamente a parcela nº 03, sob pena de denúncia automática do parcelamento e a perda dos benefícios deste, nos termos do artigo 9º, da Lei Estadual nº 21.837/2023¹, além de protesto do débito remanescente. Goiânia-GO, 11 de outubro de 2025. ESDRAS NASCIMENTO BARBOSA CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Núcleo de Cobrança de Custas Finais ______________________________ 1. Art. 9º O parcelamento fica automaticamente denunciado, situação em que o devedor perde o direito aos benefícios autorizados nesta Lei relativamente ao saldo devedor remanescente, a partir da denúncia, se, após a assinatura do acordo de parcelamento e durante a sua vigência, ocorrer ausência do pagamento, por mais de 60 (sessenta) dias, a contar da data do vencimento de qualquer parcela.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av. Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS FINAIS Processo: 0165663-23.2010.8.09.0002 Comarca: ACREÚNA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: Estado De Goiás Polo Passivo: VINICIUS JAIME DE ANDRADE Por intermédio desta, fica Vossa Senhoria intimado(a) para retomar o pagamento do parcelamento das custas finais, mediante o adimplemento das parcelas em atraso, notadamente a parcela nº 03, sob pena de denúncia automática do parcelamento e a perda dos benefícios deste, nos termos do artigo 9º, da Lei Estadual nº 21.837/2023¹, além de protesto do débito remanescente. Goiânia-GO, 11 de outubro de 2025. ESDRAS NASCIMENTO BARBOSA CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Núcleo de Cobrança de Custas Finais ______________________________ 1. Art. 9º O parcelamento fica automaticamente denunciado, situação em que o devedor perde o direito aos benefícios autorizados nesta Lei relativamente ao saldo devedor remanescente, a partir da denúncia, se, após a assinatura do acordo de parcelamento e durante a sua vigência, ocorrer ausência do pagamento, por mais de 60 (sessenta) dias, a contar da data do vencimento de qualquer parcela.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av. Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS FINAIS Processo: 0165663-23.2010.8.09.0002 Comarca: ACREÚNA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: Estado De Goiás Polo Passivo: VINICIUS JAIME DE ANDRADE Por intermédio desta, fica Vossa Senhoria intimado(a) para retomar o pagamento do parcelamento das custas finais, mediante o adimplemento das parcelas em atraso, notadamente a parcela nº 03, sob pena de denúncia automática do parcelamento e a perda dos benefícios deste, nos termos do artigo 9º, da Lei Estadual nº 21.837/2023¹, além de protesto do débito remanescente. Goiânia-GO, 11 de outubro de 2025. ESDRAS NASCIMENTO BARBOSA CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Núcleo de Cobrança de Custas Finais ______________________________ 1. Art. 9º O parcelamento fica automaticamente denunciado, situação em que o devedor perde o direito aos benefícios autorizados nesta Lei relativamente ao saldo devedor remanescente, a partir da denúncia, se, após a assinatura do acordo de parcelamento e durante a sua vigência, ocorrer ausência do pagamento, por mais de 60 (sessenta) dias, a contar da data do vencimento de qualquer parcela.

13/10/2025, 00:00

Confirmada

11/10/2025, 21:00

Confirmada

11/10/2025, 21:00

Definitivo

11/10/2025, 20:55

Ato ordinatório

11/10/2025, 20:54

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av. Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS FINAIS Processo: 0165663-23.2010.8.09.0002 Comarca: ACREÚNA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: Estado De Goiás Polo Passivo: VINICIUS JAIME DE ANDRADE Por intermédio desta, fica Vossa Senhoria intimado(a) para retomar o pagamento do parcelamento das custas finais, mediante o adimplemento das parcelas em atraso, sob pena de denúncia automática do parcelamento e a perda dos benefícios deste, nos termos do artigo 9º, da Lei Estadual nº 21.837/2023¹, além de protesto do débito remanescente. Goiânia-GO, 23 de setembro de 2025. GABRIELLE NORONHA OLIVEIRA CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Núcleo de Cobrança de Custas Finais ______________________________ 1. Art. 9º O parcelamento fica automaticamente denunciado, situação em que o devedor perde o direito aos benefícios autorizados nesta Lei relativamente ao saldo devedor remanescente, a partir da denúncia, se, após a assinatura do acordo de parcelamento e durante a sua vigência, ocorrer ausência do pagamento, por mais de 60 (sessenta) dias, a contar da data do vencimento de qualquer parcela.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av. Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS FINAIS Processo: 0165663-23.2010.8.09.0002 Comarca: ACREÚNA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: Estado De Goiás Polo Passivo: VINICIUS JAIME DE ANDRADE Por intermédio desta, fica Vossa Senhoria intimado(a) para retomar o pagamento do parcelamento das custas finais, mediante o adimplemento das parcelas em atraso, sob pena de denúncia automática do parcelamento e a perda dos benefícios deste, nos termos do artigo 9º, da Lei Estadual nº 21.837/2023¹, além de protesto do débito remanescente. Goiânia-GO, 23 de setembro de 2025. GABRIELLE NORONHA OLIVEIRA CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Núcleo de Cobrança de Custas Finais ______________________________ 1. Art. 9º O parcelamento fica automaticamente denunciado, situação em que o devedor perde o direito aos benefícios autorizados nesta Lei relativamente ao saldo devedor remanescente, a partir da denúncia, se, após a assinatura do acordo de parcelamento e durante a sua vigência, ocorrer ausência do pagamento, por mais de 60 (sessenta) dias, a contar da data do vencimento de qualquer parcela.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av. Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS FINAIS Processo: 0165663-23.2010.8.09.0002 Comarca: ACREÚNA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: Estado De Goiás Polo Passivo: VINICIUS JAIME DE ANDRADE Por intermédio desta, fica Vossa Senhoria intimado(a) para retomar o pagamento do parcelamento das custas finais, mediante o adimplemento das parcelas em atraso, sob pena de denúncia automática do parcelamento e a perda dos benefícios deste, nos termos do artigo 9º, da Lei Estadual nº 21.837/2023¹, além de protesto do débito remanescente. Goiânia-GO, 23 de setembro de 2025. GABRIELLE NORONHA OLIVEIRA CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Núcleo de Cobrança de Custas Finais ______________________________ 1. Art. 9º O parcelamento fica automaticamente denunciado, situação em que o devedor perde o direito aos benefícios autorizados nesta Lei relativamente ao saldo devedor remanescente, a partir da denúncia, se, após a assinatura do acordo de parcelamento e durante a sua vigência, ocorrer ausência do pagamento, por mais de 60 (sessenta) dias, a contar da data do vencimento de qualquer parcela.

24/09/2025, 00:00

Confirmada

23/09/2025, 15:41

Expedida/certificada

23/09/2025, 15:24

Expedida/certificada

23/09/2025, 15:24

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara da Comarca de Acreúna/GO PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo: 0165663-23.2010.8.09.0002 Réu: VINICIUS JAIME DE ANDRADE D E C I S Ã O Com fundamento no artigo 3º, inciso I, da Resolução TJGO nº 138/2021, e consideradas as justificativas apresentadas no evento 38, autorizo o parcelamento das custas finais em 6 (seis) vezes. Assim, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para emissão das guias. Em seguida, INTIME-SE os executados para, em 15 (quinze) dias, recolher a primeira parcela, sem prejuízo de adimplir as subsequentes, nas respectivas datas de vencimento. Intime-se. Cumpra-se. Acreúna/GO, data e hora da assinatura eletrônica VITOR BARROS MOURO Juiz Substituto (Decreto Judiciário nº 1404/2025)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara da Comarca de Acreúna/GO PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo: 0165663-23.2010.8.09.0002 Réu: VINICIUS JAIME DE ANDRADE D E C I S Ã O Com fundamento no artigo 3º, inciso I, da Resolução TJGO nº 138/2021, e consideradas as justificativas apresentadas no evento 38, autorizo o parcelamento das custas finais em 6 (seis) vezes. Assim, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para emissão das guias. Em seguida, INTIME-SE os executados para, em 15 (quinze) dias, recolher a primeira parcela, sem prejuízo de adimplir as subsequentes, nas respectivas datas de vencimento. Intime-se. Cumpra-se. Acreúna/GO, data e hora da assinatura eletrônica VITOR BARROS MOURO Juiz Substituto (Decreto Judiciário nº 1404/2025)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara da Comarca de Acreúna/GO PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo: 0165663-23.2010.8.09.0002 Réu: VINICIUS JAIME DE ANDRADE D E C I S Ã O Com fundamento no artigo 3º, inciso I, da Resolução TJGO nº 138/2021, e consideradas as justificativas apresentadas no evento 38, autorizo o parcelamento das custas finais em 6 (seis) vezes. Assim, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para emissão das guias. Em seguida, INTIME-SE os executados para, em 15 (quinze) dias, recolher a primeira parcela, sem prejuízo de adimplir as subsequentes, nas respectivas datas de vencimento. Intime-se. Cumpra-se. Acreúna/GO, data e hora da assinatura eletrônica VITOR BARROS MOURO Juiz Substituto (Decreto Judiciário nº 1404/2025)

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 19:32

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:33

Desarquivamento

05/06/2025, 16:33

Outras Decisões

04/06/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 10:12

Documento

02/06/2025, 03:48

Documento

02/06/2025, 03:48

Documento

30/05/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:42

Expedida/certificada

19/05/2025, 22:25

Expedida/certificada

19/05/2025, 22:25

Expedida/certificada

19/05/2025, 22:25

Definitivo

14/05/2025, 09:17

Confirmada

14/05/2025, 08:37

Desarquivamento

14/05/2025, 08:36

Custas

22/04/2025, 09:19

Definitivo

08/04/2025, 11:23

Desarquivamento

08/04/2025, 11:22

Trânsito em julgado

08/04/2025, 11:22

Confirmada

17/02/2025, 03:03

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/02/2025, 21:55

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 20:56

Confirmada

22/10/2024, 03:00

Decurso de Prazo

12/10/2024, 17:23

Confirmada

22/08/2024, 03:03

Decurso de Prazo

12/08/2024, 18:01

Provisório

14/08/2019, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2019, 03:00

Por decisão judicial

13/08/2018, 10:27

Expedida/certificada

09/08/2018, 11:01

Mero expediente

08/08/2018, 13:02

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 13:59

Confirmada

04/06/2018, 03:01

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 10:14

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 16:36

Expedida/certificada

22/05/2018, 13:52

Expedição de documento

22/05/2018, 13:51

Confirmada

21/05/2018, 03:11

Expedida/certificada

10/05/2018, 13:26

Expedição de documento

10/05/2018, 13:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2018, 13:23

Petição (Petição inicial)

10/05/2018, 13:23

Distribuição (sorteio)

04/05/2010, 00:00

Outros

•20/05/2026, 00:00

•22/04/2026, 00:00

•22/04/2026, 00:00

•22/04/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Todos os documentos(18)

•20/05/2026, 00:00

•20/05/2026, 00:00

•22/04/2026, 00:00

•22/04/2026, 00:00

•22/04/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00