Execução de Título Extrajudicial 0394223-96.2014.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0394223-96.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/06/2026, 13:45

Expedição de documento

23/06/2026, 13:31

Expedição de documento

22/06/2026, 18:42

Petição

22/06/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento da guia de custas para publicação do edital de citação expedido na mov. retro. Goiânia, 20 de maio de 2026 Thays Lima de Oliveira Técnico Judiciário

10/06/2026, 00:00

Confirmada

09/06/2026, 12:22

Confirmada

09/06/2026, 12:17

Expedição de documento

08/06/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Processo: 0394223-96.2014.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTEY SIERRA Polo passivo: SARAH SILVESTRE MOTA DECISÃO O artigo 256 do Código de Processo Civil dispõe que apenas será cabível tal modalidade quando for desconhecido ou incerto o requerido, na hipótese de se encontrar em lugar ignorado ou inacessível ou nos outros casos previstos em lei. Considerando as informações da parte exequente, de que esgotou os meios para se encontrar o executado, DEFIRO o pedido formulado na mov. 278 e determino a citação do executado, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, e que após a parte possa no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada até a data do pagamento (art. 829, CPC), acrescida das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) conforme arbitrado na decisão inicial de mov. 37, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC). Esgotado o prazo sem resposta, encaminhe-se o processo à Defensoria Pública para que um de seus defensores manifeste-se nos autos, na qualidade de curador especial (artigo 72, II, CPC/15). Ressalto que a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, nos termos do art. 258 do CPC. Após, dê-se vista do processo a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito 1 ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

08/06/2026, 00:00

Confirmada

03/06/2026, 15:41

Expedida/certificada

03/06/2026, 15:23

Documento

18/05/2026, 13:53

deferimento

14/05/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 15:11

Petição

12/05/2026, 16:00

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Processo: 0394223-96.2014.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTEY SIERRA Polo passivo: SARAH SILVESTRE MOTA DECISÃO Sabe-se que a citação, ato que dá ciência ao executado sobre a existência de ação judicial, em seu desfavor, constitui pressuposto de validade do processo (art. 239, do CPC), e sua ausência, ressalvados os casos de dispensa, o macula com vício insanável, invalidando o ato citatório, em si, e os demais, proferidos após a sua realização. A citação por edital é medida extrema que somente é autorizada em casos específicos, enumerados pelo art. 256 do Código de Processo Civil. Desse modo, cabe à parte exequente o esgotamento de todos os meios possíveis de localização do executado, sob pena de se invalidar a citação editalícia. Assim, em que pese realizadas várias tentativas de citação da parte executada Sarah Silvestre Mota, nos locais informados, todos infrutíferos, verifico que não se esgotaram todos os meios possíveis de localização. Explico. Ao analisar os autos, verifico que não foram esgotadas todas as tentativas de localização da parte executada, uma vez que não foram feitas buscas via sistemas conveniados (SERASAJUD e SNIPER), além disso, devem ser reiterados os ofícios não respondidos para as empresas EQUATORIAL, CLARO, VIVO e TIM. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação editalícia. Ademais, DETERMINO: 1. Comprovado o recolhimento das custas processuais (Resolução n. 81/17 e Provimento n. 19/18, ambos da Corregedoria Geral de Justiça), seja realizada a consulta de possíveis endereços da executada Sarah Silvestre Mota (CPF: 894.130.081-91), via sistema SERASAJUD e SNIPER. Havendo resposta positiva na busca, de endereço diverso dos já encontrados, proceda-se a citação. 2. Sendo infrutífera a tentativa, DETERMINO ainda, a reexpedição de ofícios às empresas EQUATORIAL, CLARO, VIVO e TIM requisitando as informações sobre a existência de possíveis endereços da parte executada, que eventualmente constem em seus cadastros, com a ressalva de que nova inércia ou mesmo recusa será reputada como crime de desobediência por parte do respectivo Diretor/Presidente, no prazo de 5 (cinco) dias. Evidencio que o envio ou entrega do ofício ficará a cargo da parte exequente. Havendo resposta positiva na busca, de endereço diverso dos já encontrados, proceda-se a citação. 3. Após cumpridas TODAS as determinações dos itens acima e, caso não seja encontrado endereço novo, fica desde já DEFERIDA a citação da parte executada, por edital, com prazo de 20 dias, ante a comprovação de impossibilidade de localização nos endereços informados nos autos. Conste no edital, os exatos termos da decisão de mov. 37. Conste-se ainda, no edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. 4. Transcorrido o prazo assinalado sem o pagamento espontâneo, certifique-se e encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para que um de seus defensores, na qualidade de curador especial (artigo 72, II, CPC/15), requeira o que reputar devido no prazo legal. Sobrevindo resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intime(m)-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito 2 ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"40795"} Configuracao_Projudi--> 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 0394223-96.2014.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTEY SIERRAPolo passivo: SARAH SILVESTRE MOTADESPACHO De início, INDEFIRO o requerimento de considerar válida a citação de mov. 188, uma vez que não há evidências de que o endereço no qual ocorreu a tentativa de citação, seja de fato da parte executada. Sendo assim, não pode este juízo supor que a triangularização processual foi realizada.Dito isso, expeça-se carta precatória de citação para o endereço RUA MARIA VIEIRA PINTO QUADRA 3 LOTE 3A SETOR JARDIM PRIMAVERA PIRACANJUDA -GO.Registro, ainda, que a realização de diligência fora do horário normal e a necessidade de citação por hora certa devem ser avaliadas pelo oficial de justiça. Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. A redução do prazo justifica-se pela tramitação do feito desde 2016, sendo o processo "META CNJ" Cumpra-se com URGÊNCIA. Intimem-se. Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito1ESTE(A) DESPACHO/DECISÃO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

03/02/2025, 00:00

—

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Expedição de documento

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

deferimento

Conclusão (para despacho)

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