Execução de Título Extrajudicial 5234383-50.2023.8.09.0050 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5234383-50.2023.8.09.0050 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/01/2026, 15:05

Decurso de Prazo

28/01/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianésia Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Av. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5234383-50.2023.8.09.0050 Exequente: Cristina Aparecida Miranda Executado(a): Maria Janayna Euripedes Martins Alves SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Decido. Em obediência aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, bem como o disposto no art. 53, §4º, da mesma lei, cediço é que o processo não pode se prolongar sem medida efetiva de constrição e satisfação da dívida, o que contraria o rito dos Juizados Especiais. No caso em apreço, observa-se que foram realizadas diversas diligências, utilizando-se todos os meios disponíveis no rito dos Juizados, todavia todas restaram infrutíferas. Também foi oportunizado ao exequente que indicasse bens específicos e diversos daqueles já diligenciados, o que não foi atendido de forma eficaz. A parte exequente afirma que o executado ainda reside no endereço anteriormente informado, pleiteando a expedição de novo mandado de penhora. Contudo, a alegação encontra-se desprovida de qualquer lastro probatório que justifique a repetição da diligência já anteriormente realizada e certificada como negativa. Diante da ausência de elementos mínimos que autorizem nova tentativa de penhora, INDEFIRO o pedido de expedição de novo mandado. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 53, §4° da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios ante disposição contida no art. 55 da lei 9.099/95. Torno sem efeito qualquer constrição judicial eventualmente efetivada. Sentença publicada no ato de sua assinatura via PROJUDI. INTIMEM-SE. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa, observadas as formalidades legais. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSA Juíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected]

10/12/2025, 00:00

Confirmada

09/12/2025, 17:42

Inexistência de bens penhoráveis

09/12/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CERTIDÃO Certifico que foi gerada intimação para o procurador da parte autora/exequente para se manifestar nos autos, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. O referido é verdade e dou fé. Goianésia, 17 de setembro de 2025 JANINE VARGAS Analista Judiciário

18/09/2025, 00:00

Confirmada

17/09/2025, 16:42

Expedida/certificada

17/09/2025, 16:30

Expedição de documento

17/09/2025, 16:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/09/2025, 15:46

Expedição de documento

01/08/2025, 08:02

Expedição de documento

29/07/2025, 15:48

deferimento

01/07/2025, 15:36

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Expedição de documento

deferimento

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