Execução de Título Extrajudicial 5499167-57.2019.8.09.0029 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5499167-57.2019.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 14:34

Petição

11/05/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Processo nº: 5499167-57.2019.8.09.0029 DECISÃO A parte exequente, na movimentação 39, manifesta-se para requerer a penhora no rosto dos autos do inventário, afirmando ter regularizado o polo passivo. Verifico que, embora intimado para promover a citação dos sucessores (mov. 31), o exequente optou por direcionar a execução ao espólio, o que se mostra adequado diante da existência do processo de inventário nº 5181614-60.2025.8.09.0029. Contudo, INDEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos. A medida prevista no art. 860 do Código de Processo Civil é cabível para dívidas de herdeiros, e não do espólio, que é o executado no presente feito. A jurisprudência do STJ e do TJGO distingue que, em se tratando de dívida do autor da herança, a penhora deve recair diretamente sobre os bens do acervo. Dessa forma, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento efetivo do feito, optando por: a) Indicar bens do espólio para penhora direta; ou b) Requerer a habilitação de seu crédito nos autos do inventário. Intimados digitalmente. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito em Substituição (Decreto 642/2026 do TJGO)

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 20:42

Indeferimento

22/04/2026, 19:49

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 18:02

Expedição de documento

25/02/2026, 17:57

Expedida/certificada

20/02/2026, 22:28

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

19/09/2025, 17:04

Confirmada

20/08/2025, 00:50

Expedida/certificada

05/08/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Nos termos do Art. 136 do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO o presente ato decisório/despacho/sentença servirá automaticamente como mandado/carta de citação, intimação ou ofício conforme inteiro teor. Processo n°: 5499167-57.2019.8.09.0029 DECISÃO/MANDADO Trata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial. Em manifestação na mov. n°19, que cedeu objeto da ação para Orlei Souza Ribeiro, conforme contrato de cessão de crédito acostado na mesma manifestação. Requereu ainda que fosse habilitado como terceiro interessado para execução de honorários sucumbenciais. O cessionário está ciente da demanda, conforme AR acostado à mov. n°23. Posteriormente na mov. n°30, o patrono da parte executada informou nos autos o falecimento do executado Diogenes Tome de Oliveira. Decido. Defiro a sucessão do exequente operada por força da cessão do crédito executado conforme requerido no mov. 19, nos termos do art. 778, §1'º, III. Informado o óbito do executado Diogenes Tome de Oliveira, suspendo o processo pelo prazo de 60 dias e intimo a parte exequente para promover a retificação do polo passivo da demanda e citação dos sucessores, nos termos do Art. 76 do Código de Processo Civil³. Intimados digitalmente. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(43)