Execução de Título Extrajudicial 5697226-17.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5697226-17.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 5697226-17.2022.8.09.0051 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Largent Factoring Fomento Mercantil Ltda Polo passivo: Wp Movimentações Transporte E Logística Ltda (sócio ANDRÉ LUIS SILVEIRA DIAS) D E C I S Ã O (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado e ofício) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Largent Factoring Fomento Mercantil Ltda em face de Wp Movimentações Transporte e Logística Ltda (sócio ANDRÉ LUIS SILVEIRA DIAS), partes devidamente qualificadas. Analisando os autos, verifica-se que os executados ainda não foram citados. No entanto, ante as tentativas frustradas de localização dos réus, a parte autora postulou pela citação editalícia (evento 164). No caso da executada WP Movimentações Transporte e Logística Ltda, ainda que frustradas as tentativas de citação nos autos (eventos 15 e 98), constato que não houve requerimento de pesquisa de endereço pelos sistemas conveniados, tais como o SISBAJUD, INFOJUD ou RENAJUD, a fim de esgotar todos os meios convencionais de localizar a ré. De mesmo modo, o executado André Luis Silveira Dias, ainda que frustradas as tentativas de citação nos autos (eventos 14, 35, 40, 45 e 146), constato que não houve requerimento de pesquisa de endereço por todos sistemas conveniados disponíveis, tais como o INFOJUD e RENAJUD, a fim de esgotar todos os meios convencionais de localizar o réu. Outrossim, diante dos resultados apresentados pelos sistemas SISBAJUD (evento 87), ainda restam os endereços a serem diligenciados, sendo esses: I - Avenida Peru, quadra 17, lote 06, Vera Cruz, CEP: 74976-230, Aparecida de Goiânia/GO II - Avenida das Nações, quadra 14, Vera Cruz, CEP: 74976-190, Aparecida de Goiânia/GO III - Avenida C, 306, quadra 16, lote 13, Vila Morais, CEP: 74620-387, Goiânia/GO; IV - Avenida Rio Verde, Condomínio Cidade Empresarial, Vera Cruz, CEP: 74935-900, Aparecida de Goiânia/GO. Além disso, verifica-se que foi realizada tentativa de citação do executado André Luis Silveira Dias por meio de carta com aviso de recebimento, conforme evento 146, infrutífera em razão do retorno do AR com a informação "ausente", após três tentativas de entrega. Todavia, a mera frustração da citação postal não autoriza, por si só, o deferimento da citação por edital. Com efeito, o art. 249 do Código de Processo Civil estabelece que, frustrada a citação pelo correio, esta deverá ser realizada por oficial de justiça. Assim, havendo endereços certos e determinados da parte ré, mostra-se necessária a prévia realização de diligências presenciais antes da adoção da medida excepcional da citação editalícia. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. DILIGÊNCIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO REALIZADA. SENTENÇA CASSADA. (...) 1. A citação por edital é medida de caráter excepcional, condicionada à demonstração de que o réu se encontra em local incerto ou não sabido, após o esgotamento das diligências para sua localização, conforme dispõe o art. 256 do Código de Processo Civil; 2. Frustrada a citação pelo correio em endereço concreto obtido junto a concessionária de serviço público, impõe-se a realização de nova tentativa no mesmo local por meio de Oficial de Justiça, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil, antes de se proceder à citação por edital; 3. A inobservância da referida sequência de atos citatórios evidencia o não exaurimento dos meios de localização disponíveis, configurando vício que acarreta a nulidade absoluta da citação por edital e dos atos subsequentes, não sanado pela nomeação de curador especial; (...) Jurisprudência relevante citada: TJGO, Apelação Cível n.º 5281734-50.2022.8.09.0051; TJGO, Apelação Cível n.º 5580440-84.2022.8.09.0051. (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Cível -> Apelação Cível, 8ª Câmara Cível, 5050512-71.2022.8.09.0011, ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI - (DESEMBARGADOR), publicado em 12/03/2026 11:07:34). No caso dos autos, ainda remanesce endereço do executado André Luis Silveira Dias apto a ser diligenciado por oficial de justiça, qual seja: I - Avenida B, 696, quadra 24, lote 30, casa 05, Vila Moraes, CEP: 74620-050, Goiânia/GO. Cumpre ressaltar que a citação por edital constitui medida excepcional, admitida apenas quando demonstrada a impossibilidade de localização da parte demandada após o exaurimento das diligências cabíveis, o que não se verifica na hipótese em análise. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL NULIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há falar-se em citação por edital, quando não foram esgotadas todas as possibilidades de citação pessoal da parte Executada, pelo Exequente. 2. A consequência do reconhecimento de nulidade da citação por edital é a invalidação dos atos processuais posteriores. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO 5130466-44.2018.8.09.0000, relator: FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação:(30/11/2023) (Grifei) Desse modo, ausente a comprovação do esgotamento dos meios ordinários de localização e citação, INDEFIRO o pedido de citação por edital das partes WP Movimentações Transporte e Logística Ltda e André Luis Silveira Dias. INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova as diligências necessárias à citação dos réus, inclusive por meio de oficial de justiça, sob pena de indeferimento de novos pedidos de citação editalícia sem o prévio exaurimento das medidas cabíveis. Por fim, INDEFIRO o pedido de citação por edital do executado Wisley Pereira da Silva, uma vez que sua citação já foi realizada em evento 103. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Soraya Fagury Brito Juíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

29/06/2026, 00:00

Confirmada

27/06/2026, 10:00

Indeferimento

27/06/2026, 09:59

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 14:00

Petição

12/06/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5697226-17.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Goiânia - GO, 3 de junho de 2026. VIVIANE JOSE PEREIRA Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

08/06/2026, 00:00

Confirmada

03/06/2026, 21:20

Decurso de Prazo

03/06/2026, 21:11

Decurso de Prazo

03/06/2026, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2026, 00:00

Confirmada

18/05/2026, 15:04

Expedida/certificada

18/05/2026, 14:47

Documento

30/04/2026, 17:22

Expedida/Certificada

29/04/2026, 17:31

Expedição de documento

29/04/2026, 13:24

Documentos

Decisão

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 5697226-17.2022.8.09.0051 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Largent Factoring Fomento Mercantil Ltda Polo passivo: Wp Movimentações Transporte e Logística Ltda D E C I S Ã O (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se de ação de execução proposta por LARGENT FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em desfavor de WP MOVIMENTAÇÕES TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA e outros. A parte exequente pugnou pela citação da parte executada WP MOVIMENTAÇÕES TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA por meio eletrônico (mov. 145). Breve relato. Decido. É sabido que o acesso à justiça engloba o direito das partes de "de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", nos termos do artigo 4º do Código de Processo Civil. Nesse sentido, é dever do Juízo reconhecer e aplicar no curso do processo os benefícios advindos das inovações tecnológicas que auxiliam na busca da efetividade das decisões judiciais. Portanto, defiro o pedido de citação do executado WP MOVIMENTAÇÕES TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA por meio eletrônico. Promova-se a citação do executado via aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp por meio dos números: ((62) 99432-7766, (62) 99182-4968 e (62)3642-7774. Esclareço que, para ser válida a citação eletrônica via aplicativo, é indispensável a observância integral da Resolução 354/2020 do CNJ, notadamente em seu art. 10. Veja-se: Art.10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. §1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. §2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas. Determino, ainda, que a Serventia junte aos autos capturas das telas que comprovem a efetivação do ato. Caso a tentativa de citação resulte infrutífera e se requerido, DEFIRO, desde já, a pesquisa de endereço por intermédio dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), na forma requerida, a ser concretizado pela CACE, sem necessidade de nova conclusão. Por esta decisão sai o postulante intimado para, no prazo de 5 dias contados da juntada da tentativa de citação infrutífera, RECOLHER as custas devidas para a utilização de cada sistema solicitado, bem como para cada CPF/CNPJ objeto da medida, conforme Provimento n. 19/2018 da CGJ-GO e Resolução n.º 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se já recolhidas, se beneficiário da gratuidade processual ou se legalmente isento. Antes de remeter os autos à CACE, CERTIFIQUE-SE a quantidade de custas recolhidas, o nome e o CPF/CNPJ da parte, a fim de conferir celeridade ao ato. Encontrado novo endereço, renove-se o ato frustrado que o aguardava, intimando-se o postulante ao recolhimento das custas para expedição do necessário, salvo se já recolhidas ou se beneficiário da gratuidade/isenção. Não encontrado novo endereço, intime-se a postulante para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito (Decreto Judiciário n. 1180/2026) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5697226-17.2022.8.09.0051Parte requerente: Largent Factoring Fomento Mercantil LTDAParte requerida: Wp Movimentações Transporte e Logística LTDAA exequente Largent Factoring Fomento Mercantil Ltda. requer o levantamento dos valores constritos em nome do executado Wisley Pereira da Silva (evento n. 59), sob o fundamento de que houve citação válida do devedor (evento n. 103) e posterior inércia.Verifico que a presente execução é fundada em título executivo extrajudicial (termo de confissão de dívida), estando presentes os requisitos dos arts. 783 e 784 do CPC.Comprovada a citação válida do executado, operou-se a conversão do arresto em penhora, nos termos do art. 830, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Todavia, não consta nos autos a intimação do devedor acerca da penhora, providência indispensável para sua regularização e para que se autorize o levantamento dos valores pelo exequente, nos termos do art. 841, §1º, do CPC."Art. 841, §1º, CPC: Efetuada a penhora, o executado será intimado de sua efetivação por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, de preferência por meio eletrônico, ou por carta com aviso de recebimento.”Dessa forma, a ausência de intimação do executado da penhora impede o deferimento do levantamento.Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de levantamento dos valores.Determino: INTIME-SE o executado Wisley Pereira da Silva da penhora realizada, nos termos do art. 841, §1º, do CPC; Após o decurso do prazo legal sem apresentação de impugnação ou manifestação válida, DEFIRO a expedição de alvará, com a certificação nos autos. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74.884-120DECISÃOProcesso n.: 5697226-17.2022.8.09.0051Parte exequente: Largent Factoring Fomento Mercantil LTDA.Parte executada: WP Movimentações Transporte e Logística LTDA., André Luis Silveira Dias e Wisley Pereira da SilvaDEFIRO o pedido formulado no evento n. 78.Comprovado o recolhimento, conforme evento n. 81, PROCEDA-SE à consulta via sistemas RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD e SIEL, com o fito de obter informações acerca do atual endereço dos executados André Luis Silveira Dias, CPF: 002.940.241-74 e Wisley Pereira da Silva, CPF: 734.217.071-20.Retornando os autos com informação de endereço onde ainda não foi feita a tentativa de citação, INTIME-SE a parte para efetuar o preparo e, juntado o comprovante de recolhimento destas, EXPEÇA-SE o mandado ou carta de citação, conforme o solicitado.Exauridas as pesquisas por meio dos sistemas conveniados e, não tendo sido fornecido o endereço atualizado da parte executada ou, restando frustrada a citação desta no novo endereço, deve a parte exequente indicar o esgotamento das diligências nos endereços localizados nas pesquisas, manifestando se tem interesse na citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias.Requerida a citação editalícia, EXPEÇA-SE o edital, com prazo de 30 (trinta) dias.Transcorrido o prazo de resposta sem manifestação, INTIME-SE a Defensoria Pública do Estado de Goiás para, através de curador especial, apresentar defesa.Apresentada defesa pelo curador ou pela parte executada, OUÇA-SE a parte exequente.Apresentada a defesa ou transcorrido o prazo sem manifestação, sejam os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema.RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

05/05/2025, 00:00

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Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedida/Certificada

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