Execução de Título Extrajudicial 5734882-71.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5734882-71.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5734882-71.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda, que a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, assinado nesta data. Luiza Aparecida Araújo de Sousa Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 5734882-71.2023.8.09.0051 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Cooperativa De Crédito Sicoob Credseguro Ltda. Polo passivo: Orca Dos Sonhos Distribuidora Ltda. D E C I S Ã O (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado e ofício) Trata-se de pedido de baixa de restrição veicular (evento 130), em que a parte exequente informa a retomada da posse dos veículos VW/POLO HL AB (placas SDC4J44 e SDC4J64) por meio de "Auto de Busca, Apreensão e Depósito" lavrado em 27/05/2026 nos autos do processo nº 5615532-89.2023.8.09.0051, pleiteando pela baixa das restrições oriundas dos presentes autos. Assim, considerando a manifestação expressa da credora, DEFIRO o pedido de baixa das restrições inseridas via sistema RENAJUD (evento 94) sobre os referidos veículos. Remetam-se os autos ao Cenopes para cumprimento e, após, cumpra-se integralmente conforme o já determinado no evento 119. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Soraya Fagury Brito Juíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

30/06/2026, 00:00

Confirmada

29/06/2026, 12:13

deferimento

29/06/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 16:10

Petição

23/06/2026, 12:19

Petição

26/05/2026, 12:06

Documento

25/05/2026, 14:51

Expedição de documento

22/05/2026, 16:38

Expedição de documento

22/05/2026, 15:47

Petição

13/05/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 Processo nº 5734882-71.2023.8.09.0051 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento de Guia de Publicação de Edital, possibilitando, assim, a publicação deste no Diário de Justiça Eletrônico. Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada EDITAL a ser publicado. Passo a Passo: Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.IV (Por documento publicado no diário de justiça). Goiânia - GO, assinado nesta data. LARISSA BESSA SILVA Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 15:11

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 5734882-71.2023.8.09.0051 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Cooperativa De Crédito Sicoob Credseguro Ltda. Polo passivo: Orca Dos Sonhos Distribuidora Ltda. D E C I S Ã O (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Cooperativa de Crédito Sicoob Credseguro Ltda. em face de Orca dos Sonhos Distribuidora Ltda., partes devidamente qualificadas. A parte autora requer a citação por edital dos réus, por se encontrarem em local ignorado ou incerto, ao argumento de que foram esgotados os meios ordinários de localização. Da detida análise dos autos, constato que, embora utilizados os sistemas conveniados, não foi possível a localização da parte requerida nos endereços declinados, configurando-se a hipótese prevista no art. 256, II, do Código de Processo Civil. Diante disso, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL DOS REQUERIDOS, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que, em caso de inércia, será nomeado curador especial. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas necessárias à expedição do edital. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ABRA-SE vista à Defensoria Pública, para atuar como curadora especial, no prazo legal, nos termos do art. 72, II, e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito (Decreto Judiciário n. 1180/2026) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 5734882-71.2023.8.09.0051 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Cooperativa De Crédito Sicoob Credseguro Ltda. Polo passivo: Orca Dos Sonhos Distribuidora Ltda. D E C I S Ã O (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Cooperativa de Crédito Sicoob Credseguro Ltda. em face de Orca dos Sonhos Distribuidora Ltda., partes devidamente qualificadas. A parte autora requer a citação por edital dos réus, por se encontrarem em local ignorado ou incerto, ao argumento de que foram esgotados os meios ordinários de localização. Da detida análise dos autos, constato que, embora utilizados os sistemas conveniados, não foi possível a localização da parte requerida nos endereços declinados, configurando-se a hipótese prevista no art. 256, II, do Código de Processo Civil. Diante disso, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL DOS REQUERIDOS, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que, em caso de inércia, será nomeado curador especial. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas necessárias à expedição do edital. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ABRA-SE vista à Defensoria Pública, para atuar como curadora especial, no prazo legal, nos termos do art. 72, II, e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito (Decreto Judiciário n. 1180/2026) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Telefone: (62) 3018-6762 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5734882-71.2023.8.09.0051 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial AUTOR: Cooperativa De Crédito Sicoob Credseguro Ltda. RÉU: Orca Dos Sonhos Distribuidora Ltda. DECISÃO Trata-se de requerimento para expedição de ofícios para localização do endereço do requerido. No entanto, cumpre ressaltar que os sistemas de pesquisa disponibilizados a este juízo foram criados exatamente para evitar a expedição de ofícios para a obtenção de informações cadastrais. Ademais, investigação por este juízo, conforme requer o exequente, mostra-se impraticável e não condizente com os princípios da economia processual e celeridade, uma vez que necessitaria grande demanda de trabalho e tempo na expedição de ofícios. Assim, considerando que cabe à parte autora instruir o feito com os documentos necessários ao seu andamento, DEFIRO parcialmente o requerimento para AUTORIZAR a parte autora ou seus procuradores, a diligenciar perante empresas de telefonia, energia e água/esgoto, a fim de obter o atual endereço da parte requerida: Orca Dos Sonhos Distribuidora Ltda., CNPJ n.º09.149.697/0001-31. A presente autorização tem o prazo de validade de 30 dias, contados da data da assinatura digital constante no rodapé da presente decisão, servindo a presente como mandado e ofício nos termos do Provimento nº02/2012 da CGJ. Fica desde já a parte autora intimada para, no prazo de 30 dias, apresentar manifestação nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Goiânia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito (Respondente - Decreto Judiciário nº 178/2026)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5734882-71.2023.8.09.0051Parte exequente: Cooperativa de Crédito Sicoob Credseguro LTDA.Parte executada: Orca dos Sonhos Distribuidora LTDA. e Jossivaldo PereiraTrata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Cooperativa de Crédito Sicoob Credseguro LTDA. em desfavor de Orca dos Sonhos Distribuidora LTDA. e Jossivaldo Pereira, todos devidamente qualificados nos autos.Realizadas tentativas de citação dos executados, restaram frustradas (eventos n. 18, 31, 40, 62, 68 e 69).No evento n. 74, a parte exequente requer seja realizado arresto on-line, através do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, bem como o arresto de bens móveis via sistema RENAJUD. Por fim, pugna pela disponibilização das três últimas declarações do imposto de renda da parte executada, por meio do INFOJUD.Pois bem.Cumpre registrar inicialmente que a sistemática processual vigente, no âmbito do processo de execução, tem como fundamento a garantia da satisfação do direito do credor, eis que seus dispositivos que primam pela efetividade das medidas que visam assegurar o cumprimento da prestação jurisdicional.De acordo com o previsto no art. 830, na hipótese de não ser encontrado o devedor quando da citação, com o intuito de garantir a eficácia da execução, pode ser realizado o arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia do direito pleiteado.Desta forma, é certo que tal medida tem como finalidade evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor, impeça o andamento regular da execução, sendo a citação condição apenas para sua conversão em penhora.Ressalto que a pesquisa via INFOJUD, em busca de declarações de imposto de renda, antes da citação, resultaria na quebra de sigilo fiscal da parte executada, e por esta razão, impõe-se o indeferimento.Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos formulados no evento n. 74.DETERMINO o arresto on-line de valores suficientes para garantia da execução nas contas bancárias de titularidade da parte executada. PROMOVA-SE o bloqueio via sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha.PROCEDA-SE à pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada via RENAJUD, e PROVIDENCIE-SE o bloqueio para transferência do(s) veículo(s) porventura encontrado(s).Encaminhem-se os autos ao CENOPES desta Comarca para o cumprimento do comando insculpido na presente decisão, devendo ser efetivada a intimação para o recolhimento das taxas, bem como para promover a juntada da planilha atualizada do débito, se já não constar dos autos, no prazo de 05 dias.Após o cumprimento da diligência, INTIME-SE a parte exequente para manifestar no prazo legal, indicando nos autos o endereço para viabilizar a citação dos executados, sob pena de suspensão e arquivamento (artigo 921, III, CPC).Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema.RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

02/09/2025, 00:00

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Confirmada

deferimento

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