Execução de Título Extrajudicial 5049141-95.2021.8.09.0047 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5049141-95.2021.8.09.0047 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

29/06/2026, 08:40

Petição

23/06/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 26/2018 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. PROCESSO:5049141-95.2021.8.09.0047 - Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de possibilitar o cumprimento da determinação de evento nº 135. Goianápolis, 15 de junho de 2026. Emanuely Cordeiro Do Nascimento Analista (assinado digitalmente)

16/06/2026, 00:00

Confirmada

15/06/2026, 15:46

Ato ordinatório

15/06/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goianápolis Goianápolis - Vara Cível2 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5049141-95.2021.8.09.0047 Requerente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE GOIANO – SICOOB UNICENT Requerido(s): Cleiton Inacio da SIlva DECISÃO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) DEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente na mov. 129. PROCEDA-SE à ordem de indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema Sisbajud, na modalidade de reiteração programada ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Restando frutífera a constrição, ainda que de forma parcial, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil. Sendo a busca infrutífera, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o regular impulsionamento do feito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goianápolis–GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos Martins Juiz de Direito

15/06/2026, 00:00

Confirmada

12/06/2026, 18:02

Outras Decisões

12/06/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 13:32

Petição

09/06/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/06/2026, 00:00

Confirmada

29/05/2026, 13:52

Ato ordinatório

29/05/2026, 13:46

Petição

27/05/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goianápolis Goianápolis - Vara Cível2 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5049141-95.2021.8.09.0047 Requerente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE GOIANO – SICOOB UNICENT Requerido(s): Cleiton Inacio da SIlva DECISÃO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Na mov. 100, a parte exequente requereu a consulta ao sistema SERP-JUD em nome da parte executada. O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD) instituído pela Lei Federal 14.382/22 e regulamentado pelo Provimento 139/23 do CNJ, permite, por meio de uma única plataforma que abrange todo o território nacional, consulta a documentos averbados no registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas. Este Tribunal tem admitido a utilização do SERP-JUD na localização de bens do executado: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS VIA SISTEMA SERP-JUD. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME [...] II. TEMA EM DEBATE 3. A questão em discussão consiste em saber se é possível a realização de consulta ao sistema Serp-Jud, disponibilizado pelo CNJ, como meio complementar para localização de bens penhoráveis. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O sistema Serp-Jud é ferramenta válida e disponível ao Judiciário nacional, sendo compatível com os princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição. 5. A Súmula 44 do TJGO, aplicada analogicamente, reforça a obrigatoriedade de utilização de sistemas eletrônicos para garantir a efetividade da execução. 6. A negativa de acesso ao Serp-Jud sem justificativa plausível contraria entendimento consolidado nesta Corte, além de frustrar o direito da parte exequente à efetiva satisfação de seu crédito. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão agravada para autorizar a consulta ao sistema Serp-Jud. Teses de julgamento: '1. O sistema Serp-Jud é ferramenta válida e disponível ao Judiciário, podendo ser utilizado a pedido da parte para localização de bens em execução de título extrajudicial, em respeito aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição' [...]" (TJGO – Agravo de Instrumento 5069673-95.2025.8.09.0000, 8ª Câmara Cível. Ricardo Teixeira Lemos, JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU – RELATOR. Publicado em 06/03/2025). Ante o exposto, DEFIRO a pesquisa junto ao SERP-JUD. REMETAM-SE os autos à CACE e PROCEDA-SE a consulta junto ao sistema. Realizada a pesquisa, ouça-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Cumpra-se após o recolhimento da respectiva taxa judiciária, salvo em se tratando de exequente beneficiário da gratuidade da justiça. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goianápolis–GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos Martins Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

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Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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