Execução da Pena 5522316-19.2023.8.09.0134 - TJGO

Execução da Pena 5522316-19.2023.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara Criminal da Comarca de Quirinópolis/GO______________________________________________________________________________________D E C I S Ã O Processo n. 5522316-19.2023.8.09.0134Polo Ativo: Ministerio PublicoPolo Passivo: Carlos Alberto Costa Do compulsar dos autos, observo que foi realizada audiência de instrução e julgamento em 11/03/2025, oportunidade em que a vítima e as partes dispensaram a oitiva das testemunhas Paula Danyella de Oliveira Fernandes e Reginamar Costa de Sene foram ouvidas. Na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, o Ministério Público requereu a juntada das fotos mencionadas pela vítima em seu depoimento, sendo necessária a expedição de ofício à Polícia Científica. Com a juntada, determinou-se a abertura de vista dos autos ao Ministério Público e, após, à Defesa (cf. ata de mov. 103). Após, a Autoridade Policial anexou oitiva da testemunha Paula Danyella de Oliveira Fernandes (mov. 107). Expedido ofício à Polícia Científica (mov. 112), o Laudo de Exame de Corpo de Delito “Lesões Corporais” com as fotos mencionadas pela vítima, foi anexado ao feito (mov. 117). Instado, o Órgão Ministerial declarou ciência da documentação anexada, bem como pleiteou a conclusão do feito para o encerramento da fase instrutória (mov. 117). É o breve relato. Fundamento e decido. Considerando a juntada da oitiva de mov. 107 e do laudo pericial de mov. 114, cientifique-se a Defesa no prazo de 5 (cinco) dias. Na ausência de requerimentos, DECLARO encerrada a fase instrutória e determino a abertura de vista às partes para apresentação das respectivas alegações finais. A iniciar pelo Órgão Ministerial, dê-se vista dos autos para apresentar suas respectivas alegações finais em forma de memoriais. Prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada as alegações finais pelo Parquet, intime-se a Defesa para apresentar suas alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias. Ao final, conclusos para sentença. Este ato judicial possui força de ofício/mandado, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO. Às providências. Quirinópolis/GO, datado e assinado digitalmente. BRUNA DE OLIVEIRA FARIASJuíza de Direito

06/06/2025, 00:00

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