Execução de Título Extrajudicial 5555390-69.2019.8.09.0113 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5555390-69.2019.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5555390-69.2019.8.09.0113Polo Ativo: Banco Do Brasil SaPolo Passivo: Antonio Alberto RezendeDECISÃODefiro o pedido de penhora dos semoventes de propriedade da parte executada, nos termos do art. 835, inciso VII, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício à AGRODEFESA, determinando o bloqueio da emissão de guias de trânsito animal (GTA), como forma de garantir a efetividade da medida e impedir a alienação dos bens.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar com precisão o endereço da propriedade rural onde se encontram os semoventes, advertindo que a diligência somente será realizada se informado o local exato ou indicado representante capaz de conduzir o Oficial de Justiça até a propriedade.Após a indicação, expeça-se mandado de intimação, penhora, avaliação e remoção dos semoventes, direcionado ao endereço informado.A parte exequente fica, em princípio, constituída fiel depositária dos bens penhorados, devendo providenciar o transporte e a guarda. Por outro lado, havendo requerimento da parte exequente, autorizo a nomeação da parte executada como fiel depositária.Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, a parte exequente para manifestação no mesmo prazo.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas necessárias, nos termos do art. 8º do Provimento n.º 19/2018 da CGJ e da Resolução n.º 81/2017 do TJGO.A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

23/10/2025, 00:00

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