Execução de Título Extrajudicial 5615006-82.2022.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5615006-82.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

03/11/2025, 14:58

Confirmada

24/09/2025, 00:50

Expedida/certificada

09/09/2025, 22:36

Definitivo

04/09/2025, 14:32

Desarquivamento

04/09/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/08/2025, 00:00

Confirmada

21/08/2025, 14:33

Custas

21/08/2025, 14:22

Expedição de documento

05/08/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5615006-82.2022.8.09.0011NATUREZA: Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: Infinite Saude Home Assistencia Enfermagem Domiciliar LtdaPROMOVIDO (A): Miller De Barros Gabriel D E C I S Ã O Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por INFINITE SAÚDE HOME ASSISTÊNCIA ENFERMAGEM DOMICILIAR LTDA, em desfavor de MILLER DE BARROS GABRIEL, partes qualificadas.Intimada para promover regular andamento ao processo, a parte exequente não o fez (movimento 40).Intimada pessoalmente para a mesma finalidade (movimento 44).A parte exequente manteve-se inerte.Autos conclusos.É o relatório necessário. Fundamento e decido.Verifica-se que o exequente, devidamente intimado, permaneceu inerte, não apresentando manifestação no prazo concedido para dar andamento ao feito executivo.Neste sentido:"EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. ERRO IN PROCEDENDO. CASSAÇÃO. 1- Considerando que as causas de extinção da execução/ cumprimento de sentença estão listadas no artigo 924, CPC, a inércia do credor não tem o condão de gerar a extinção do feito por abandono, restrito ao processo de conhecimento ( CPC, artigo 485, III). 2 - Caso configurada a inércia dos exequentes, o que não se verificou no caso concreto, a providência seria o arquivamento dos autos e o início da contagem do prazo prescricional (art. 921, §§ 1.º a 4.º, do CPC). 3 - Imperiosa a cassação da sentença por erro in procedendo, e o regular prosseguimento do cumprimento de sentença. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO"(TJ-GO - Apelação Cível: 0055273-67.2009.8.09.0051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/03/2024 DJ)Considerando a inatividade processual e a ausência de manifestação do exequente, DETERMINO o arquivamento dos autos.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITORespondente - Dec. Judiciário n. 2.400/2025

18/07/2025, 00:00

Confirmada

17/07/2025, 18:43

Arquivamento

17/07/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 17:01

Confirmada

29/06/2025, 02:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 22:27

Documentos

Outros

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5615006-82.2022.8.09.0011NATUREZA: Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: Infinite Saude Home Assistencia Enfermagem Domiciliar LtdaPROMOVIDO (A): Miller De Barros Gabriel D E C I S Ã O Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por INFINITE SAÚDE HOME ASSISTÊNCIA ENFERMAGEM DOMICILIAR LTDA, em desfavor de MILLER DE BARROS GABRIEL, partes qualificadas.Intimada para promover regular andamento ao processo, a parte exequente não o fez (movimento 40).Intimada pessoalmente para a mesma finalidade (movimento 44).A parte exequente manteve-se inerte.Autos conclusos.É o relatório necessário. Fundamento e decido.Verifica-se que o exequente, devidamente intimado, permaneceu inerte, não apresentando manifestação no prazo concedido para dar andamento ao feito executivo.Neste sentido:"EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. ERRO IN PROCEDENDO. CASSAÇÃO. 1- Considerando que as causas de extinção da execução/ cumprimento de sentença estão listadas no artigo 924, CPC, a inércia do credor não tem o condão de gerar a extinção do feito por abandono, restrito ao processo de conhecimento ( CPC, artigo 485, III). 2 - Caso configurada a inércia dos exequentes, o que não se verificou no caso concreto, a providência seria o arquivamento dos autos e o início da contagem do prazo prescricional (art. 921, §§ 1.º a 4.º, do CPC). 3 - Imperiosa a cassação da sentença por erro in procedendo, e o regular prosseguimento do cumprimento de sentença. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO"(TJ-GO - Apelação Cível: 0055273-67.2009.8.09.0051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/03/2024 DJ)Considerando a inatividade processual e a ausência de manifestação do exequente, DETERMINO o arquivamento dos autos.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITORespondente - Dec. Judiciário n. 2.400/2025

18/07/2025, 00:00

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Custas

Confirmada

Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Expedição de documento

Confirmada

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Expedida/certificada

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